DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender às neces-
sidades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos, 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 6180/2021/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo, a cobrança da empresa RICÓPIA LOCAÇÕES DE IMPRESSORAS, MULTIFUNCIONAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrito 
no CNPJ Nº 04.368.344/0001-09, referente ao serviço de locação de uma máquina copiadora digital com fornecimento de todos os insumos, exceto papel, 
executados no período de 09 de julho de 2021 a 08 de agosto de 2021, em decorrência do contrato nº 625/2020, pactuado pelo período de 12 (doze) meses 
e cujo vencimento se operou em 08/06/2021. O serviço foi iniciado no período vigente do contrato, no entanto, a execução excedeu o prazo. Assumindo a 
existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 350,00 (trezentos e 
cinquenta reais), referente ao pagamento da prestação dos serviços da nota fiscal nº 10363 com emissão 12/08/2021 no Centro de Hematologia e Hemoterapia 
do Ceará, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para 
sua consecução. CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2021.
Luciana Maria De Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender às neces-
sidades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos, 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 6406/2021/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo, a cobrança da empresa SOLUTIONS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 
07.783.204/0001-95, referente ao serviço de ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓTIO, executados no mês de outubro/21, em 
decorrência do contrato nº 0914/20217, pactuado pelo período de 12 (doze) meses e cujo vencimento se operou em 28/09/2021. O serviço foi iniciado no 
período vigente do contrato, no entanto, a execução excedeu o prazo. Assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; 
RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 3.791,58 (três mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), referente ao 
pagamento da prestação dos serviços da nota fiscal nº 4063 com emissão 18/11/2021 no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, a fim de evitar 
qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.CENTRO DE 
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender às necessidades 
do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos, 3390, Bairro Rodolfo 
Teófilo, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 6184/2021/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo, a cobrança da empresa SOC QUIXADAENSE DE PROT E ASSIST A MATERNIDADE, inscrito no CNPJ Nº 07.718.372/0001-05, referente 
ao serviço de locação do imóvel para o funcionamento temporário do homocentro regional de QUIXADÁ, executados no período de 24 de agosto de 2021 a 
23 de setembro de 2021, em decorrência do contrato nº 188/2014, pactuado pelo período de 12 (doze) meses e cujo vencimento se operou em 22/03/2021. O 
serviço foi iniciado no período vigente do contrato, no entanto, a execução excedeu o prazo. Assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo 
do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 9.357,17 (nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos), 
referente ao pagamento da prestação dos serviços da nota fiscal nº 1553 com emissão 15/10/2021 no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, a fim 
de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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DECLARAR SEM EFEITO
TERMO DE CANCELAMENTO Nº002/2021, PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, vem por meio deste declarar sem efeito a publicação do termo de cance-
lamento nº002/2021, publicado no D.O.E. de 27 de outubro de 2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10722708/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/2016
I - ESPÉCIE: Doc nº 205/2021 - 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2016; II - OBJETO: prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 18 de dezembro 
de 2021, com término em 15 de junho 2022, o Convênio nº007/2016, que tem por finalidade a Construção do Hospital IJF 2, no Município de Fortaleza, em 
área localizada em frente ao IJF, contemplando o edifício, a urbanização do entorno e a integração/interligação entre o novo Hospital e o existente, para uso 
do Sistema Único de Saúde/SUS, no município de Fortaleza/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de 
transcrição, visando a garantia da atenção às necessidades de saúde dos cidadãos, assegurando os princípios do Sistema Único de Saúde/SUS, de universali-
dade do acesso e integralidade da atenção a saúde no município; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 13/12/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Samuel Antônio Silva Dias e José Jácome Carneiro Albuquerque e 
Francisco Quintino Vieira Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10182037/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº092/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 201/2021 - 6º Termo Aditivo ao Convênio Nº 092/2018; II - OBJETO: Prorrogar por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir 
do dia 08 de dezembro de 2021, com término em 04 de agosto de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 092/2018, que tem por finalidade o apoio 
financeiro nas ações na área da saúde no Município de Baturité/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 06/12/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Herberlh Freitas 
Reis Cavalcante Mota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10055612/2021 
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2020 
I - ESPÉCIE: Doc. nº 203/2021 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2020;  II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 08 
de dezembro de 2021, com término em 05 de junho de 2022, o Convênio nº 015/2020, que tem por objeto o apoio financeiro para aquisição de sistema de 
base de crânio para neuroendoscopia ventricular para o Instituto Dr. José Frota, município de Fortaleza-Ceará, em conformidade com o Plano de Trabalho, 
independente de transcrição;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 
06/12/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Riane Maria Barbosa de Azevedo. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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