DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº2045/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 
de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 
2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº2045/2021 – GS, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
“MATERIAL 
APREENDIDO”
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
Francisco Ramon Nogueira Lino Alves
Cabo PM
303.189-1-9
“01 revólver cal.38; 
03 munições cal.38”
412,00
68,66
Natanael Carneiro de Aguiar
Soldado PM
308.978-5-4
68,66
Anderson Guilherme Almendra Silva Cunha
Soldado PM
309.087-9-1
68,66
Leonildo Sales dos Reis
Sargento PM
113.181-1-8
68,66
Jean Rodrigues Grangeiro
Soldado PM
309.036-8-4
68,66
Diego Santos da Silva
Soldado PM
308.994-3-1
68,66
Cícero Mateus Cavalcante Mourão
Sargento PM
125.434-1-7
“01 revólver cal.38; 
03 munições cal.38”
412,00
103,00
José Valdson Marinho de Mesquita
Cabo PM
303.203-1-X
103,00
Halielton Rodrigues de Paula
Cabo PM
300.173-1-5
103,00
Lucas Taveira Lima
Soldado PM
308.753-7-0
103,00
Edjair Monteiro de Sousa
Cabo PM
307.807-1-X
“01 revólver cal.38; 
03 munições cal.38”
412,00
103,00
Emanuel Elanyo Lemos Barroso
Cabo PM
303.463-1-9
103,00
Raimundo Rai de Oliveira Filho
Cabo PM
303.411-1-2
103,00
Raimundo Vieira Barbosa Sobrinho
Soldado PM
307.929-1-2
103,00
Iuri dos Santos Fonteles
Soldado PM
308.217-1-8
“01 revólver cal.22; 
05 munições cal.22”
420,00
105,00
Aurino Duarte Neto
Cabo PM
587.260-1-X
105,00
Alessandro de Freitas Pereira
Soldado PM
308.992-3-7
105,00
Johnson Oliveira Melo
Soldado PM
308.824-6-6
105,00
Marcelo Roberto de Araújo Silva
Cabo PM
301.892-1-3
“01 revólver cal.38; 
17 munições cal.38”
468,00
46,80
Marcelo José de Abreu Morais
Cabo PM
300.718-1-6
46,80
Arlindo Marques da Silva Filho
Cabo PM
302.336-1-1
46,80
Antônio Alves Batista Júnior
Cabo PM
303.489-1-5
46,80
Robson Sales da Silva
Cabo PM
304.611-1-8
46,80
Jonathas Marques Rocha
Soldado PM
587.384-1-7
46,80
Michael Wendel da Silva Moreira
Soldado PM
308.747-2-2
46,80
Jaime Xavier da Silva
Cabo PM
302.420-1-7
46,80
Silvio de Freitas Araújo
Soldado PM
308.718-2-0
46,80
Leandro Rocha de Oliveira
Soldado PM
308.700-5-0
46,80
Ivan José dos Santos
Subtenente PM
106.929-1-1
“01 espingarda cal.36; 
06 munições cal.36”
424,00
53,00
Ronaldo Oliveira dos Santos
Soldado PM
305.696-1-X
53,00
Kleyton Kennedy Freire de Sá
Soldado PM
308.219-1-2
53,00
Francisco Adriano Gomes Lima
Soldado PM
307.760-1-1
53,00
Anderson Luann da Silva Alves
Soldado PM
308.110-1-1
53,00
Marcos Antônio Miranda de Jesus
Soldado PM
305.690-1-6
53,00
Tiago da Silva
Soldado PM
308.358-1-6
53,00
Gilmar Santana Gomes
Soldado PM
308.206-1-4
53,00
João Ferreira da Silva
Subtenente PM
108.886-1-1
“01 revólver cal.38; 
01 revólver cal.22; 
07 munições cal.38; 
58 munições cal.22;”
1060,00
151,43
Leonardo Teixeira Mendes
Soldado PM
306.417-1-X
151,43
Jacob Pereira do Nascimento
Soldado PM
305.235-1-2
151,43
João Furtado Cruz Filho
Soldado PM
309.024-4-0
151,43
Ronaldo Dias da Silva
Soldado PM
308.859-5-3
151,43
Patrick de Carvalho Pereira
Cabo PM
300.862-1-X
151,43
Haglaecio Silva de Sousa
Cabo PM
300.627-1-X
151,43
Mário Rener Anastacio de Freitas
Cabo PM
587.437-1-2
“01 revólver cal.32; 
06 munições cal.32”
424,00
106,00
Raimundo Rai de Oliveira Filho
Cabo PM
303.411-1-2
106,00
Emanuel Elanyo Lemos Barroso
Cabo PM
303.463-1-9
106,00
Antônio Wanderlon de Sousa
Subtenente PM
135.761-1-4
106,00
José Reginaldo Gonçalves de Lima
Sargento PM
112.895-1-7
“01 revólver cal.38; 
08 munições cal.38”
424,00
141,33
Francisco Alef dos Santos Castro
Soldado PM
308.814-7-8
141,33
Caio Couto Braga
Soldado PM
308.812-3-0
141,33
TOTAL
 R$ 4.455,96
PM’s = 50
Valor Geral = R$ 4.455,96 
Armamento Apreendido: 
Revólveres = 09
Espingardas = 01
*** *** ***
PORTARIA  Nº2066/2021 – SSPDS/CE - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere 
e com fulcro no Art.31, § 1º e 2º, da Lei no 11.714, de 25 de julho de 1990 e a Lei Complementar no 88, de 09 de março de 2010. RESOLVE AUTORIZAR 
o SERVIDOR, FRANCISCO ALBERT EINSTEIN LIMA ARRUDA, ocupante do posto de Tenente Coronel QOBM, Matrícula Funcional Nº110513-
1-6, para passar a gerir o Fundo de Defesa Civil do Estado do Ceará, assegurando eficácia e eficiência às decisões que impliquem em ordenar despesas 
orçamentárias, assinar cheques, reconhecer dívidas, assinar Portarias de Ajudas de Custo, de Concessão de Diária, Administrar os recursos financeiros do 
F.D.C.C, conforme prescreve a Lei Complementar Nº88, bem como representar a Instituição Corpo de Bombeiros Militar nos Convênios, Ajustes, Acordos, 
Contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegadas, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Pasta, 
prevista na Legislação vigente, a contar de  15 de outubro de 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 
de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº2080/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto Nº23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO DE 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2080/2021-GS, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
AGILSON CESAR SALES MATIAS
ARTICULADOR
30059026
E
38
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
ARTICULADOR
30055411
A
38
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
SUPERVISOR DE NÚCLEO
30049012
A
38
FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
30058615
A/F
38/38
GERALDO MATOS LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
01106716
A/S
38/38
JULIANE DE SOUZA PINTO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
30059131
E
38
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3004911X
A
38
TAINA RIBEIRO ANDRADE
ASSESSOR TÉCNICO
3005895X
E
38
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
30048016
A
38
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
08754012
A/E
38/38
*** *** ***