DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº127/2021- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere
o art. 4º, em consonância com Art. 22, inc. III, c/c Art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda
conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 09634140/2021, contida na Nota nº 198/2021-CPP, publicada no
BCG nº 191, de 06.10.2021, RESOLVE: Promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2020, em ressarcimento de preterição, pela modalidade
merecimento, o 1º Sargento PM nº 16.754 HELIOGABALO ANGELO MENEZES, M.F.: 109.767-1-5, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais,
nos termos do Art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. QUARTEL em Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL
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APOSTILAMENTO Nº03/2021 AO CONTRATO Nº01/2020-CCPM/PMCE
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, na sede da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará, localizada na Av.
Mister Hull, nº 3835, Antônio Bezerra, em Fortaleza/CE, CEP: 60.356-0001, o Estado do Ceará, através do FSPDS Colégio da Polícia Militar do Ceará,
inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, representado pelo Coordenador dos Colégios da PMCE, Cel. QOPM Ricardo de Almeida Porto, CPF nº
423.686.003-10, Matrícula Funcional nº 103.434-1-0 - PMCE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 10253382/2020, resolve com fundamento
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 01/2021-CCPM/PMCE, celebrado com a EMPRESA WEBTRIP
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, para nele incluir a seguinte Dotação do Orçamento de
2021: 10200010.06.122.523.20393.01.33903900.2.70.00.1.30. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Ricardo de Almeida Porto – Cel. QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE
Mat. 103.434-1
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2021
CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ: 07.261.661/0001-10, SITUADO NA AVENIDA MISTER HULL, Nº
3835, KM 01, BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA, FORTALEZA-CE CONTRATADA: COM3BRASIL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:
04.299.077/0001-65, COM ENDEREÇO NA RUA BARBOSA DE FREITAS, Nº 1741, SALA 04, ALDEOTA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.170-021.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO ESCOLAR ATRAVÉS DE SISTEMA DE PPROCESSAMENTO DE DADOS NOS
COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR: 1º CPM-GEF, 2º CPM-CHMJ, 3º CPM-TML E 4 º CPM-MJP. IG N 1146522; SACC Nº 1196201. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2021/26714 ( COEP), DECRETO ESTADUALL Nº 28.088, 10/01/2006;
DECRETO Nº 29.337/2008, ART. 24 II, LEI Nº 8.666/93 FORO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 ( DOZE) MESES CONTADOS
A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 16.616,66 DEZESSEIS MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E SEIS
CENTAVOS pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FSPDS- COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2021 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO - CORONEL QOPM - COORDENADOR DOS COLÉGIOS
DA PMCE e FRANCISCO ELIEZER FERREIRA DE PONTES JUNIOR - SÓCIO DA EMPRESA
Ricardo de Almeida Porto - Coronel QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1196214/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima,
Fortaleza-CE CONTRATADA: COMSERT – COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, com sede a Av. Cícero Sá, nº 1612, Sala 12 – Bairro Urucu-
nema - Euzébio/CE, CEP: 61.760-000. OBJETO: Aquisição de acessórios para uniformes policiais militares, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2021/02576,
oriundo do Pregão Eletrônico nº 20200043 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 227.165,00 (Duzentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e cinco reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 11810180/2021; PR:
1146538000; Funcional Programática: 10100003.06.122.521.10530.15.339030.30000.0.4. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2021 SIGNATÁ-
RIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral e o Sr. Francisco Edir Carneiro, Representante da Contratada.
Roberval Robson Alves de Menezes – 1º TEN QOAPM
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS - NUCC/PMCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1196212/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de
Fátima, Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa CITEROL – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
17.183.666/0001-25, com sede a Av. das Américas, nº 38, GALPÃO INDUSTRIAL – Kennedy, Contagem/MG. CEP: 32.145-000. OBJETO: Aquisição de
uniformes para policiais militares do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital
e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2021/01571, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20200009 - PMCE,
e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 4.749.652,05
(Quatro milhões, setecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 11821076/2021; PR: 1146534000;
Funcional Programática: 10100003.06.122.521.10530.15.339030.30000.0.4. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo
Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral e a Sra. Tatiana Martins, Representante da Contratada.
Roberval Robson Alves de Menezes – 1º TEN QOAPM
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS - NUCC/PMCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1196166/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – Forta-
leza-CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ - SAAE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.113.566/0001-79,
com endereço Av. Francisco Cordeiro Campos, 1087, Bairro do Monte – Canindé. OBJETO: Serviço de abastecimento de água e de esgoto sanitário na
Unidade do 4º BPM, situado no Município de Canindé/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade nº 20210010 - PMCE, realizado de acordo com
a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação no
DOE. VALOR GLOBAL: R$ 4.302,00 (Quatro mil, trezentos e dois reais) pagos em até 30 (trinta) dias, após a execução do serviço DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: SPU(VIPROC) Nº: 08846764/2021, PR: 1132912000, Funcional Programática: 10100003.06.122.211.20801.15.339039.10000.0.2. DATA
DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Xisto
Azevedo Lima, representante legal da Contratada.
Roberval Robson Alves de Menezes – 1º Ten QOAPM
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS - NUCC/PMCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1196213/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima,
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa PALMILHADO BOOTS – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.246.382/0001-
63, com sede a Rua Jorge Gibram Sobrinho, 118, Centro, Itanhandu/MG, CEP: 37.464-000. OBJETO: Aquisição de uniformes para policiais militares do
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2021/01571, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20200009 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito
público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de
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