DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_1711/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e Incineração 
de resíduos infectantes para atender as necessidades do núcleo de Itapipoca , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210074, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura, com fulcro no art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 02 (dois) dias , contado a partir do recebimento da ordem de 
fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 
17.508,00 (dezessete mil ,quinhentos e oito reais ) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual 
(Ordinário); Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.06.339039.10000.0; Elemento de despesas – 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Ordenador de Despesa e Francisco Guilherme de 
Aguiar - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1227/2021 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 150/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 20 (vinte) PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta 
Portaria, no Curso de Operador de Drone Voltado para a Segurança Pública – Turma III - 2021. CURSO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO PARA 
A SEGURANÇA PÚBLICA – TURMA III - 2021 Local: AESP|CE Período: 18/10/2021 a 27/10/2021 Carga-Horária: 44 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
65822897304
BRUNO CAVALCANTE COSTA LIMA
2
72937793304
CARLOS ANDRE MOTA DE PAULA
3
82591350353
FELIPE CESAR CARVALHO BARBOSA
4
82465070363
FRANKLIN SAMPAIO MARTINS
5
89681649320
HEITOR RENNE SINDO LOBO
6
06250931430
JENNYFFER FLEISCHMANN NASCIMENTO DOS SANTOS MELO
7
04990838300
JESUS FERREIRA SALES
8
51431211320
JOAO CESAR PEREIRA DO NASCIMENTO
9
01835717381
JOAO RAIMUNDO GONÇALVES JUNIOR
10
02480659399
LUAN RODRIGUES DE FREITAS
11
05711712306
LUCAS CASTRO DA COSTA
12
49036602149
MARCIO JOSE MOURA DA CUNHA
13
52521800325
MARCOS ANTONIO QUINTELA DE MOURA
14
67925804300
OCIVAN RIBEIRO BRAGA
15
03908501369
PEDRO HENRIQUE BESSA GURGEL
16
87598850330
RANNA REBOUCAS ALLEN PALACIO
17
04157677684
RODRIGO FRANCO CORREA DA COSTA
18
01295477351
TIAGO COELHO PONTE
19
24732346391
VALDIZIO LEITE SANTIAGO JUNIOR
20
05250843395
YAGO GLEIDSTONE MOREIRA MAGALHAES
Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1228/2021 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 196/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 13 (treze) PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta 
Portaria, no Curso de Capacitação Teórico – Prático para Atendimento a Pessoa Idosa e Portadora de Deficiência – Turma II/2021. CURSO DE CAPACI-
TAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA E PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – TURMA II/2021 Local: Plataforma 
Google Meet/AVA/AESP|CE Período: 29/11/2021 a 29/11/2021 Carga-Horária: 08 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
96459190100
ALEX SANDRO RODRIGUES MURADOR
2
01098670337
ANDRÉ FELIPE SILVA TORRES
3
02245194330
CARINA DE FREITAS SOARES
4
44571496320
FRANCISCO JURANDIR NOGUEIRA DA CUNHA
5
03440186369
IVANEIDA BARRETO PESSOA
6
02592821384
KAROANNE BATISTA DE SOUSA
7
04216611354
LARISSA CORREIA LIMA CUSTÓDIO
8
00361389329
MAÍRA SIDARTHA DA SILVA
9
04425112300
MAYLSON PAULO LEITE DE LAVOR
10
01270572342
RAFAELA LIMA SOUSA GOMES
11
02820584357
SÂMIA CAVALCANTE VASCONCELOS
12
62370472391
SILVIANNA BARROSO RODRIGUES DE MORAES
13
03992843467
WHIGNA SAMARA RAMALHO DE LAVOR
Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1229/2021 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
aprovação do Plano de Ação Educacional nº 141/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o que dispõe a Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que 
regula as ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, RESOLVE: Matricular os 30 (trinta) PROFISSIONAIS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de Busca e Resgate em 
Estruturas Colapsadas Nível Básico – BREC Básico – Turma II – 2021. CURSO DE BUSCA E RESGATE EM ESTRUTURAS COLAPSADAS NÍVEL 
BÁSICO – BREC BÁSICO – TURMA II - 2021 Local: 4ª Cia/1º BBM do CBMCE Período: 25/10/2021 a 31/10/2021 Carga-horária: 80 h/a