DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº013/2021 – DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
(%)
Raflesia Regia Alves de Lima 
– Matrícula Nº 137.492-1-3
PROFESSOR(A)
IV
06 a 10/12/2021
FORTALEZA – RECIFE/
PE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 166,49
50
R$ 1.123,80
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº401/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS, matrícula: 000.130-1-3 ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realização de levantamentos periciais do tipo 
vida nos municípios de Morrinhos-CE e Granja-CE, nos dias 19, 20, 21 e 22 de novembro de 2021, concedendo-lhe quatro meias diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 
de dezembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº401/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSEMIR 
EMMERSON 
TORRES 
RAMOS
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA:000.130-1-3 
CLASSE: IV
19/11/2021
MORRINHOS-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
20/11/2021
GRANJA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
21/11/2021 a 
22/11/2021
GRANJA-CE
Duas meias diárias
R$ 64,83
R$ 64,83
-
R$ 64,83
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 129,65
*** *** ***
PORTARIA Nº402/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL ADJUNTO, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realizar levantamentos periciais 
do tipo patrimônio e do tipo vida nos municípios de Crateús-CE, Quiterianópolis-CE, Novo Oriente-CE e Parambu-CE, nos dias 24, 25 e 29 de novembro e 
01 de dezembro de 2021, concedendo-lhes quatro meias diárias, com acréscimo de 5%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 Classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº402/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO DE 
ASSIS DA SILVA 
NUNES PERITO
CRIMINAL 
ADJUNTO
MATRÍCULA: 
108.711-1-5 
CLASSE: V
24/11/2021
CRATEÚS-CE e 
QUITERIANÓPOLIS-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
5%
R$ 34,03
25/11/2021
CRATEÚS-CE e 
NOVO ORIENTE-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
5%
R$ 34,03
29/11/2021
PARAMBU-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
01/12/2021
CRATEÚS-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
5%
R$ 34,03
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 134,50
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_2211/2021
I - ESPÉCIE: 3° Aditivo ao Contrato Administrativo;; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av Presidente Castelo 
Branco, nº 901, Moura Brasil, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INLABEL SOLUÇÕES EM RÓTULOS ADESIVOS EIRELLI-EPP; V - ENDE-
REÇO: Rua Basílio Alves Morango, n°1745, 1° andar- Pq Edu Chaves - São Paulo - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
tem seu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, Art 57 inciso II, e de acordo com o Contrato Administrativo n º 2018_001_2211, 
na Cláusula oitava, item 8.1, definidora deste respectivo aditivo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a PRORRO-
GAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº2018_001_2211 referente a AQUISIÇÃO DE PELÍCULAS, com a finalidade de aplicação em carteiras 
de identidades, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Identificação Humanas e Perícias Biométricas – CIHPB da Perícia Forense do Estado 
do Ceará – PEFOCE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 160.928,00 (cento e sessenta mil, novecentos e vinte e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 11 
de dezembro de 2021 para terminar no dia 10 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condicões do Contrato original, não 
alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 02/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Henrique Ferreira de Paula - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_006_1911/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. OBJETO: Renovação 
de licenças das Ferramenta Forenses Cellebrite UFED Touch 2 com Analytic Desktop (Pathfinder Desktop), Cellebrite UFED 4PC, Magnet Axion e 
FTK (Forensic Toolkit) do Núcleo de Pericia em Tecnologia e Apoio Técnico da Coordenadoria de Perícia Criminal da Perícia Forense do Estado do Ceará 
– NPTAT/COPEC/PEFOCE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo Fundamento Legal no Artigo 25 ,inciso II e Artigo.13 
,inciso II da Lei Federal 8.666/93, Inexigibilidade de Licitação n° 011/2021, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, onde se definem 
os direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: FORTALEZA/CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) 
meses contados a partir da sua assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dia(s),contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Os prazos de vigência 
e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 677.422,13 (Seiscentos e Setenta e Sete 
mil Quatrocentos e Vinte e Dois reais e Treze centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro 
Estadual (Ordinário) Cod. Reduzido - 19437 - 10100007.06.122.521.10229.03.449039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2021 SIGNATÁRIOS: 
Renato Jevson Nunes Maciel - Ordenador de Despesa e Rafael Velasquez Saavedra Da Silva - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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