DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2021
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 – Mondubim,
Fortaleza – CE, Cep: 60.761.505, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: E. RODRIGUES DO NASCIMENTO - ME, com sede
na Rua Vital Brasil, 760, Bonsucesso, Fortaleza/CE, Cep 60.541-705, Fone: (85) 9-8751.7190, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 38.017.226/0001-78. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de Carimbos e serviço de trocas de fechaduras, confecção e cópia de chaves para atender a demanda da
Academia Estadual de Segurança Pública – AESP|CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Participação n.º 20210027 da
Cotação Eletrônica n.º 2021/20736 - AESP|CE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o Termo de Participação n.º 20210027 da Cotação Eletrônica n.º 2021/20736 - AESP|CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 01/01/2022. VALOR GLOBAL: R$ 9.332,50 (nove mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta
centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.523.20444.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual
de Segurança Pública do Estado do Ceará, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor Geral da
AESP|CE) e Edvaldo Rodrigues do Nascimento (Representante da Contratada).
Francisca Michele da Silva Félix
RESPONDENDO PELA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2021
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 – Mondubim,
Fortaleza – CE, Cep: 60.761.505, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO
LTDA., com sede na à Rod. Governador Mario Covas, n.º 10600, Galpão 03, Meltex KM 290, Serra do Anil, Cariacica/ES, CEP: 29.147-030, Fone: (54)
3419-5162, inscrita no CNPJ sob o nº 89.237.911/0289-08. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Computadores para atender a
demanda da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP|CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I e demais condi-
ções, exigências estabelecidas no Edital do PE122/2021 e seus anexos. Especificação do Objeto: Computador Desktop Dell Optiplex 7090 SFF, com placa
de video dedicada e monitor de 23.8 polegadas, AMD RX 640 de 4 GB, LP (DP/mDP/mDP), Processador Intel Core i7-10700, Memória de 16GB DDR4
2666Mhz, SSD de 256GB PCIe NVMe M.2, DVD-RW, Placa de rede Intel® Wireless AX201 (Wi-Fi 6 802.11ax, 2x2) + Bluetooth 5.1 com antena interna,
Rede 10/100/100, Auto falante interno, Teclado Multimídia Dell Preto - em Português, Mouse com fio Dell, Windows 10 Pro (inclui licença do Windows
11 Pro) Português. Garantia de 5 anos On-site. Acompanha Monitor de 23.8 Polegadas LED IPS com Ajuste de Altura, Rotação, Dell P2422H. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: presente contrato tem como fundamento à Ata de Registro de Preços de n.º 550/2021, resultante do Pregão SRP de n.º 122/2021, os
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consu-
midor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado da publicação do extrato deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais) pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200016.06.181.521.15398.03.449052.27000.1. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública
do Estado do Ceará, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor Geral da AESP|CE) e Vinícius da
Silva (Representante da Contratada).
Francisca Michele da Silva Félix
RESPONDENDO PELA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2021
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 – Mondubim,
Fortaleza – CE, Cep: 60.761.505, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO
LTDA., com sede na à Rod. Governador Mario Covas, n.º 10600, Galpão 03, Meltex KM 290, Serra do Anil, Cariacica/ES, CEP: 29.147-030, Fone: (54)
3419-5162, inscrita no CNPJ sob o nº 89.237.911/0289-08. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Notebooks para atender a demanda
da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP|CE, conforme exigências estabelecidas no Edital do PE138/2021 e seus anexos, com as especificações
a seguir: Notebook HP Probook 445 G8, Tela LED de 14 polegadas FullHD(1920x1080), Processador Ryzen 3 5400U, 8GB de memória, SSD 256GB
PCIe NVMe , TPM 2.0, Webcam 720p, Intel Wi-Fi 6 AX200 ax 2x2 MU-MIMO nvP 160MHz +Bluetooth 5 WW with 2 Antennas, Leitor de Impressão
digital, Windows 10 Professional, Garantia de 36 Meses On-Site. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento à Ata de
Registro de Preços de n.º 00139/2021, resultante do Pregão Eletrônico de n.º 138/2021, executado pela Universidade Federal Santa Maria, os preceitos do
direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da
sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 32.700,00 (trinta e dois
mil e setecentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200016.06.181.521.15398.03.449052.27000.1. DATA DA ASSINATURA: Academia
Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor
Geral da AESP|CE) e Vinícius da Silva (Representante da Contratada).
Francisca Michele da Silva Félix
RESPONDENDO PELA ASJUR
SECRETARIA DO TURISMO
1° TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
1º TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 29/2021 – SETUR, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA ANDRADE SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, NA FORMA ABAIXO. O ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93, com sede na
Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341, aqui denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Luciano de Arruda Coelho Filho, brasileiro, casado, inscrito na
OAB-CE sob o número 11.638 e no CPF/MF sob o nº 356.455.473-49, residente e domiciliado nesta capital, e a ANDRADE SERVIÇO DE SEGURANÇA
E VIGILÂNCIA LTDA com sede na Rua Teofredo Goiana, nº 831, bairro: Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE - CEP: 60.822-630, Fone: (85) 3271.0110,
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 17.551.327/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. José Thales Barros de Andrade,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2007002010168 SSP-CE, e do CPF nº 058.243.493-98, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolvem
firmar o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO mediante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1 – O
presente Instrumento tem por objeto a retificação da cláusula quinta, subitem 5.1 do contrato nº 29/2021, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA
QUINTA – DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO 5.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ 113.079,54 (cento e treze mil e setenta e nove reais
e cinquenta e quatro centavos). CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS 2.1 - As demais cláusulas e condições do
Contrato nº 29/2021, não alteradas por este instrumento, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. E, por assim
haverem acordado, declaram as partes aceitar as condições aqui dispostas, razão pela qual, na presença das testemunhas abaixo firmadas, assinam este Termo
para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 16 de dezembro de 2021. Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna do Turismo). José Thales Barros de Andrade (Andrade Serviço de Segurança e Vigilância Ltda).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
PROCESSO Nº: 11846656 / 2021 Inexigibilidade de Licitação OBJETO: Execução dos serviços de manutenção e assistência técnica com garantia
autorizada pelo fabricante, fornecimento de acessórios e peças originais com características específicas no equipamento turísticos Teleférico de Ubajara,
com prazo de execução de 90 (noventa) dias e prazo de vigência de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que o Teleférico de Ubajara sofreu
uma grande reforma de modernização e revitalização que incluiu serviços de recuperação/troca de equipamentos e componentes do sistema eletromecânico
e de segurança do equipamento; Considerando a necessidade posta pela área técnica responsável na contratação dos serviços de manutenção preventiva e
corretiva do Teleférico do Parque Nacional de Ubajara; Considerando que somente a empresa EUROTEC Teleféricos do Brasil Ltda está autorizada a fazer
os serviços de manutenção e assistência técnica com garantia autorizada pelo fabricante; Considerando os termos do Parecer Jurídico nº 130/2021 e demais
documentos constantes no processo administrativo Viproc nº 11846656/2021 VALOR GLOBAL: R$ 637.347,00 ( seiscentos e trinta e sete mil, trezentos e
quarenta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.371.20622.08.339039.10000.0.3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput
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