DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
publicado até o dia 30 de dezembro de 2021, no Diário Oficial do Estado, sem prejuízo de sua divulgação na intranet.
§ 2° Os documentos comprobatórios apresentados para um interstício não poderão ser reaproveitados para o interstício seguinte.
Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em sentido contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 dias de dezembro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2° VICE-PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA N°1038/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar o servidor VICENTE SOARES NETO, matrícula n° 001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 102/2021, firmado com a empresa MAPROS
LTDA, cujo objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) NO-BREAK
TRIFÁSICO, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°102/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa MAPROS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.980.641/0002-42, doravante
denominada CONTRATADA, situada à Rua Cezídio Albuquerque, nº 70, Bairro Cocó, na cidade de Fortaleza/CE, CEP nº 60.823-100, e-mail: julio@mapros.
com.br, telefone (85) 3224.6477 / 3090.8400. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE
01 (UM) NO-BREAK TRIFÁSICO, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM POTÊNCIA DE 30KVA/30KW (F.P.1), TENSÃO DE ENTRADA
380/220 VCA, TENSÃO DE SAÍDA 380/220VCA, COM AUTONOMIA DE BATERIAS PARA 15 (QUINZE) MINUTOS A PLENA CARGA, TENDO
POR OBJETIVO A PROTEÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE REDE INSTALADOS NO DATACENTER DESTE PODER LEGISLATIVO, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº194/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Dispensa de Licitação nº 194/2021 e no Processo Administrativo nº
08692/2021, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas e na proposta da Contratada, independentemente de transcrição, bem como no art. 24, II, da Lei
n° 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 17 de dezembro de 2021 a 16 de janeiro de
2022. VALOR GLOBAL: R$ 5.646,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112621120855150000
33903900000200 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE
QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Julio Cezar Fonseca, pela empresa MAPROS
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº188/2021
PROCESSO N° 08656/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM PÓ, COM OBJETIVO DE ATENDER ÁS NECESSIDADES DESTA CASA
LEGISLATIVA JUSTIFICATIVA: Por ocasião do recente aumento inflacionário e quebra de safra que incidiu sobre o Café, a Ata de Registro de Preços
anteriormente válida ficou prejudicada, o fornecedor que outrora detinha a referida Ata solicitou Reequilíbrio Econômico-Financeiro em um percentual o
qual não se pôde conceder, de mesmo modo foram contatados os licitantes seguintes que ofertaram lances e estavam classificáveis relativos ao Edital de
Licitação n° 09/2021, todavia os preços que outrora foram lançados no Pregão Eletrônico estão defasados frente à nova realidade de mercado encontrada
com os fornecedores. Isto posto, Esta aquisição é imprescindível, pois o estoque deste produto está acabando e ele é necessário para o bom funcionamento
desta casa Legislativa. VALOR: 14.240,00 (quatorze mil duzentos e quarenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.12.211.20632.15.3390
3000.1.00.00.0.20 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Dispensa de Licitação tem como fundamento
o inciso II do art. 24, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado
pela Lei 9648/98. CONTRATADO: HIPER ATACADISTA EIRELI: RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação,
emitido pela Ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido
Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM PÓ,
COM OBJETIVO DE ATENDER ÁS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO
JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – EDITAL Nº 188/2021, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº21/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº24586/2021-0
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual nº 33.326,
de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº21/2021-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de empresa especializada
na prestação de serviço, sob demanda, de buffet e decoração para este Tribunal.
LOTE 1 - AQUISIÇÃO DO CARDÁPIO GERAL, LOCAÇÃO DE MATERIAL E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE BUFFET
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
T D DANTAS SOLUCOES
30.865.998/0001-58
R$ 190.000,00
2ª
WLADYA MARTINS DE ARAUJO EIRELI ME
12.750.350/0001-54
R$ 223.400,00
3ª
CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI
09.149.100/0001-59
R$ 238.000,00
LOTE 2 – SERVIÇOS DE DECORAÇÃO
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
T D DANTAS SOLUCOES
30.865.998/0001-58
R$ 10.000,00
2ª
SA PRODUCOES E SERVICOS LTDA ME
21.347.447/0001-01
R$ 13.360,01
3ª
CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI
09.149.100/0001-59
R$ 13.360,01
Obs: A relação completa da classificação está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 910429. Fortaleza (CE), 16 de dezembro de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO