DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
Aviso de Julgamento (Fase de Propostas de Preços) - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/
CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento referente à fase de propostas de
preços do certame licitatório na modalidade Concorrência tombada sob o n° 2021.10.14.1, sendo o seguinte: EMPRESA VENCEDORA - GR MAQUINAS
EMPREENDIMENTOS EIRELI, com proposta de preços no valor global de R$ 1.229.846,31 (um milhão duzentos e vinte e nove mil oitocentos e quarenta
e seis reais e trinta e um centavos). Algumas empresas tiveram suas propostas de preços desclassificadas, sendo elas: J 2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA (Por ter suprimido da sua proposta de preços os serviços constantes no item 3.2.3.1 do orçamento elaborado pelo município, bem como por não
ter apresentado a carta de proposta); RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI (Por ter suprimido da sua proposta de preços os serviços constantes no
item 3.2.3.1 do orçamento elaborado pelo município) e JAO CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA ME (Por ter suprimido da sua proposta de preços os
serviços constantes no item 1.3.1.1 do orçamento elaborado pelo município). Maiores informações na sede da comissão, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748
- 1º andar – Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte/
CE, 15 de dezembro de 2021. Uelton de Souza Cardoso - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Primeiro Aditivo Contratual. O Município de Cedro-CE, torna público o Extrato do
Primeiro Aditivo aos Contratos Nº 1806.05/2021-04 (STAS), Nº 1806.06/2021-01 (SME), Nº 1806.07/2021-02 (SMS) e Nº 1806.08/2021-03 (SEAD)
decorrente do Pregão Eletrônico Nº 0505.01/2021-03. Unidade Administrativa: Secretarias de Saúde, Educação, Administração, e do Trabalho e Assistência
Social. Objeto: aquisição de materiais descartáveis para atender as diversas Secretarias do Município de Cedro - CE. Da Revisão Contratual: O presente
termo aditivo teve os seus valores unitários revisados e acrescidos nos itens 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9 do Lote II - Descartáveis, com o valor total de R$ 22.049,98
(Vinte e dois mil, e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) passando a ter o valor total de R$ 33.096,20 (Trinta e três mil, noventa e seis reais
e vinte centavos). Os novos valores pactuados através da revisão contratual para restabelecer o Princípio do Equilíbrio Financeiro do Contrato, passam a
vigorar a partir da data de assinatura deste aditivo contratual. Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2021. Contratada: PN Feitosa Sancho - ME, com
sede na Cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará à Rua Pedro Gonçalves, Nº 155 – Centro, CEP: 63.540-000, inscrita no CNPJ/MF nº 23.707.218/0001-86,
representada pelo seu proprietário o Sr. Paulo Nailson Feitosa Sancho, inscrito no CPF/MF n.º 034.868.433-97. Assinam pelas Contratantes: Antonia Norma
Teclane Marques Lima – Secretaria de Saúde, Manoel Bezerra Filho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração, Regina Célia Cavalcante da
Silva Leite - Secretária de Educação, Luciana Vieira Marques Viana - Secretária do Trabalho e Assistência Social. Cedro–CE, 01 de dezembro de 2021.
Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova – Resultado de Habilitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-002/2021-SEJUV.
Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para a reforma e revitalização (reforma do piso da quadra e da área de circulação interna) do Ginásio
Poliesportivo Dr. Jorge Luiz Chagas Maia, de responsabilidade da Secretaria de Esporte e Juventude. A Comissão de Licitação comunica aos interessados
o resultado da fase de habilitação do certame supracitado; Empresas Habilitadas: 01. Clezinaldo S. de Almeida Construções - CNPJ Nº 22.575.652/0001-
97; 02. Eletrocampo Serviços e Construções LTDA - CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; 03. G7 Construções e Serviços EIRELI - CNPJ Nº 10.572.609/0001-
99; 04. MV2 Serviços de Engenharia LTDA - CNPJ Nº 38.284.700/0001-28; 05. Triade Construções e Serviços LTDA - CNPJ Nº 36.443.780/0001-91;
Empresas Inabilitadas: 01. João Evangelista de Souza Arcturo (Arcturo Construções) - CNPJ Nº 03.077.025/0001-85; 02. Platinus Engenharia e Construção
EIRELI - CNPJ Nº 27.135.164/0001-82; 03. Coembe – Construtora e Empreendimentos Benício EIRELI - CNPJ Nº 41.065.067/0001-91; 04. Real Serviços
EIRELI - CNPJ Nº 37.452.665/0001-46; 05. S&T Construções, e Locações de Mão de Obra EIRELI - CNPJ Nº 18.413.043/0001-64; 06. XL Construções
LTDA - CNPJ Nº 36.113.155/0001-81; 07. Rafael Martins Viana Imóveis e Construções EIRELI - CNPJ Nº 17.317.978/0001-84; 08. Arcos Construtora &
Incorporadora LTDA - CNPJ Nº 15.342.806/0001-70; 09. A. C. Construções e Serviços LTDA - CNPJ Nº 11.685.502/0001-10; 10. Pro Limpeza Serviços
e Construções EIRELI - CNPJ Nº 11.012.912/0001-08; 11. WU Construções e Serviços EIRELI - CNPJ nº 10.932.123/0001-14. A Comissão informa que a
Ata completa da sessão encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br, e que fica aberto o prazo para a apresentação de recursos conforme Art. 109, Inciso I Alínea
“a” da Lei n° 8.666/93. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré – Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura. A Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré-Ce, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da
Tomada de Preços Nº 2311.01/2021, cujo objeto é a pavimentação em paralelepípedo, calçadas e sinalização na Rua Aninha Matos, Comunidade de Itaitinga,
sede do Distrito de Lagoinha no Município de Quixeré/CE, a saber: Empresa inabilitada: Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante e empresas habilitadas: 01.
G7 Construções e Serviços EIRELI-EPP; 02. WU Construcoes e Servicos EIRELI; 03. Clezinaldo S de Almeida Construções; 04. AG2 Empreendimento
e Serviços; 05. Rafael Andrade de Sousa Veiculos; 06. A. C. de Pinho; 07. MV2 Servicos de Engenharia Limitada; 08. T D da Costa; 09. P M & M
Engenharia LTDA; 10. Limpax Construcoes e Servicos LTDA; 11. C R P Costa Construcoes e Prestadora de Servicos LTDA; 12. REMC Construtora &
Empreendimentos Imobiliarios EIRELI-ME; 13. Dantas & Oliveira Limpeza Conservacao e Construcoes LTDA; 14. Eletrocampo Serviços e Construções
LTDA; 15. MF Construcoes LTDA; 16. F. Marcio de Araujo Medeiros; 17. Ilumicon Construçoes e Serviços EIRELI. A Ata da sessão do julgamento ora
anunciado encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, no endereço acima indicado. Fica aberto o prazo recursal
previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Quixeré-Ce, 17 de dezembro de 2021. José Eucimar de Lima
- Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Sra. Luclessian Calixto da Silva Alves, Presidente
da CPL da Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE, em cumprimento à ratificação procedida pela Secretaria demandante, faz publicar o extrato resumido
do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo nº. 02.2021.ADM.INEX; Fundamento legal: Art. 25, inciso II, c/c o art.13, inciso III e V
da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações. Assim como, de acordo com o Art. 1° da Lei n° 14.039/20. Objeto: Contratação
de prestação de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria jurídica em Direito Tributário destinada a recuperação de créditos tributários
previdenciários incidentes sobre os valores pagos a título de 13° salário, através de levantamento e auditoria desta incidência tributária previdenciária,
visando recuperar créditos tributários previdenciários, na forma de compensação e/ou restituição. Favorecido: Leite, Fagundes & Lima Sociedade de
Advogados, inscrito no CNPJ sob o nº 21.586.054/0001-50, em conformidade com o Projeto Básico/Termo de Referência e seus anexos do mesmo processo.
A execução se procederá conforme Projeto Básico/Termo de Referência. Valor global Estimado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Despesa a
ser custeada com recursos devidamente alocados no Orçamento Municipal para o exercício de 2021 da Secretaria de Administração e Finanças, classificados
sob os códigos: 03.01.1648216022.005. Conforme Declaração de Inexigibilidade de Licitação. Campos Sales - CE, 22 de novembro de 2021. Luclessian
Calixto da Silva Alves - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 052/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.12.13.01 AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE FARÁ
REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.12.13.01, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, CUJO OBJETO
É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE HORAS
DE TRATOR AGRÍCOLA PARA SEREM USADAS NO CORTE DE TERRA DO PROGRAMA TERRA PRONTA, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. ENVIO
DAS PROPOSTAS PODERÁ SER FEITO DAS 17H30MIN DO DIA 20/12/2021 ATÉ ÀS 08H59MIN DO DIA 29/12/2021. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA
VIRTUAL SERÁ ÀS 09H00MIN DO DIA 29/12/2021. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). A RETIRADA DO EDITAL E SESSÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO
ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.ICAPUI.CE.GOV.BR E HTTPS://BNC.ORG.BR/. INFORMAÇÕES NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 07H30MIN ÀS 13H30MIN. (HORÁRIO LOCAL). INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS,
ATRAVÉS DO TELEFONE (88) 3432.1400 OU EMAIL: PREGAOELETRONICOPMI@OUTLOOK.COM. ICAPUÍ-CE, 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
ANA QUELI DE CASTRO SILVA COSTA PREGOEIRA
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