DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Extrato de Ratificação - Tomada de Preços Nº 2021.12.10.002 - Inexigibilidade de 
Licitação n° 2021.12.10.002 - Processo Administrativo n° 2021.12.10.002. Objeto: contratação pessoa jurídica para execução dos serviços de assessoria 
e consultoria na área de licitações e contratos públicos, junto as diversas Unidades Administrativas do Município de Camocim/CE. Contratante: Prefeitura 
Municipal de Camocim/CE. Contratada: Francisco Leonardo e Consuêla Vasconcelos Sociedade de Advogados, CNPJ: 10.556.723/0001-25. Valor: R$ 
234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais) – Data da Ratificação: 15/12/2021 – Contratação Direta - Fundamento Legal: artigo 25, inciso II, da Lei 
n° 8.666/93 e Lei n° 14.309/20. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. 
Camocim/CE, 16 de dezembro de 2021. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura – Chamamento 
Público Nº 1712.01/2021. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, através do Ordenador de Despesas, Sr. Valderi 
Fernandes de Araújo, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 17 de dezembro de 2021 a 17 de janeiro de 2022, no horário de 
07:00 às 12:00 horas, estará realizando Chamamento Público, para o Credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços de calceteiro, auxiliar 
(servente) e encarregado de turma para executar os serviços pavimentação e recomposição de calçamento nas ruas do Município de Quixeré conforme 
especificações constantes do anexo I do edital, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, 
localizada na Rua Padre Zacarias, 322, bairro Centro, em Quixeré-Ce, no horário de atendimento ao público, das 07:00 às 12:00 horas ou no Portal de 
Licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Quixeré-Ce, 17 de dezembro de 2021. José Eucimar de Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim. Pelo presente Aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019 e nº 
8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 1412.02/2021 – 
SMS/PE, para a contração de empresa especializados de fornecimento mensal de solução integrada de software, locação e manutenção de equipamentos, 
hospedagem em nuvem, suporte técnico, capacitação de servidores e prestadores de serviços para todas as Unidades de Saúde que compõem o Sistema 
Municipal de Saúde do Município de Fortim-CE. Sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 17/12/2021, até o dia 29 de dezembro de 2021 às 
20h00 (Horário de Brasília), no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Abertura das Propostas no dia 30 de dezembro de 2021 às 11h00 (Horário de Brasília) e 
a fase da disputa de lances no dia 30 de dezembro de 2021 às 11h30 (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura 
Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP: 62.815-000, no horário de expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET 
– licitações públicas - site www.bbmnetlicitacoes.com.br, para verificação de informação e alterações supervenientes. Maria Vanessa Lourenço Menezes 
– Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2021 TP – O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Russas-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo 
dia 07 de Janeiro de 2022, às 09h, no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), localizado na Travessa Pedro Araújo, S/Nº, Bairro Ypiranga, Russas, Ceará, 
estará realizando Licitação, na Modalidade Tomada de Preços, cujo Objeto é a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos 
serviços de pavimentação em paralelepípedo com meios fios e sarjetas de vias públicas na Rua Zacarias Rodrigues Lima (“Rua Do Brejo”), Bairro 
Tabuleiro do Alto São João no Município de Russas/CE, de Interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Tudo conforme 
especificações contidas no Projeto Básico constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível na Sede da Comissão Permanente de Licitação, 
localizada na Travessa João Nogueira da Costa, Nº 01, Centro, Russas, Ceará, no horário de 08h às 17h. Russas-CE, 16 de Dezembro de 2021. Jorge 
Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0042021PEADM – 
Pelo o presente Aviso e cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações e Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 
2019, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Ipu-CE torna público que no dia 04 de Janeiro de 2022, às 15h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº 
0042021PEADM, cujo o Objeto é a Contratação da prestação de serviços de Locação e Manutenção de Sistemas informatizados de Contabilidade 
Pública, Licitações e Contratos para atender a Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e 
Instituto de Previdência de Ipu/IPUPREV do Município de Ipu-CE. Entrega das Propostas: A partir desta data, Abertura das Propostas: 04 de Janeiro 
de 2022, às 15h (Horário de Brasília) no Sítio: www.bllcompras.org.br. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido através do referido sítio ou junto 
ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito a Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Cep. 62.250-000, Ipu-CE. Ipu-CE, 16 de Dezembro de 2021. Bruno 
Emanuel Fernandes – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 011/2020-SEINFRA – A Secretária de Infraestrutura do Município de Crateús-CE comunica aos interessados que o Contrato N° 2021.22.01.01 oriundo 
da Tomada de Preços Nº 011/2020-SEINFRA, cujo OBJETO é Serviços de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas da sede do 
Município de Crateús-CE, teve seu Prazo Prorrogado por 120 (Cento e Vinte) dias no seu Primeiro Termo Aditivo, com Vigência a partir de 22 de Maio de 
2021, fixando seu Novo Vencimento em 19 de Setembro de 2021. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: CONSTRUSERVICE 
CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI. ASSINA PELA CONTRATANTE: Agileu de Melo Nunes. ASSINA PELA CONTRATADA: Neilo Ricardo 
Martins do Vale. Crateús-CE, 16 de Dezembro de 2021. Agileu de Melo Nunes – Secretário da Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 011/2020-SEINFRA – A Secretária de Infraestrutura do Município de Crateús-CE comunica aos interessados que o Contrato N° 2021.22.01.01 oriundo 
da Tomada de Preços Nº 011/2020-SEINFRA, cujo OBJETO é Serviços de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas da sede 
do Município de Crateús-CE, teve seu Prazo Prorrogado por 120 (Cento e Vinte) dias no seu Segundo Termo Aditivo, com Vigência a partir de 19 
de Setembro de 2021, fixando seu Novo Vencimento em 17 de Janeiro de 2022. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: 
CONSTRUSERVICE CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI. ASSINA PELA CONTRATANTE: Agileu de Melo Nunes. ASSINA PELA 
CONTRATADA: Neilo Ricardo Martins do Vale. Crateús-CE, 16 de Dezembro de 2021. Agileu de Melo Nunes – Secretário da Infraestrutura.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 025/2021-SRP. A Comissão de Pregão comunica aos 
interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão na Forma Eletrônica N° 025/2021 - SRP cujo objeto é Seleção de Melhor Proposta para 
Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Materiais Permanentes destinados a suprir as necessidades das Creches e Unidades de 
Ensino da Educação Infantil da Rede Pública do Município de Aracoiaba/CE, com data de recebimento das Propostas de Preços até o dia 04 de janeiro 
de 2022 às 07h00min e fase de disputa de preços para o dia 04 de janeiro de 2022, às 09h00min. O edital completo estará à disposição nos dias úteis após 
esta publicação no horário de 08h00min as 12h00min no endereço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, bem como no site  https://licitacoes.tce.ce.gov.br. 
Aracoiaba-CE, 16 de dezembro de 2021. Francisco Eudes Monte Silva – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mulungu - Aviso de Homologação do Processo Carona nº. 006/2021 - SEDUC, oriundo da Ata de Registro 
de Preços está sob o nº. 3006.02/2021/SRP - PE, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 3006.02/2021/SRP - 
PE do Município de BATURITÉ - CE. Objeto: Processo Carona para a Aquisição de Brinquedos destinados as Creches e Escolas, de responsabilidade 
da Secretaria de Educação do Município de Mulungu-CE. Vencedores: PROVIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, 
INCRITA NO CNPJ nº 17.328.748/0001-10, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, Nº 900, Cajazeiras, Fortaleza - CE - CEP 60.864-
520 vencedora com o valor global de R$ 82.424,93 (Oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos). conforme mapa 
comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei Nº. 8666/93. Michel Platiny Gomes Martins – Secretário de Educação. Mulungu/
CE, 16 de dezembro de 2021.
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