DOE 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº281 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Educação e Cultura - Aviso de Pregão Eletrônico N° 10/2021-SEDUC. A Pregoeira 
da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo do dia 20 de Dezembro de 2021 a 03 de Janeiro de 2022 até às 08h00min, 
pelo sistema BBMNET – www.bbmnetlicitacoes.com.br, proposta de preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico nº 10/2021 – SEDUC – 
Prestação de serviços de transporte escolar (Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Médio Profissionalizante) destinado aos alunos da Rede Pública do 
Município de Cruz. A abertura e exame das propostas e o início da disputa por lances às 08h30min do dia 03 de Janeiro de 2022. O edital poderá ser obtido 
junto a Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.bbmnetlicitacoes.
com.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 14 de Dezembro de 2021. Assunção Nayara Silva de Melo – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, bairro Centro, 
torna público as Rescisões dos Contratos nº GM-PE010/21.01, nº GM-PE010/21.02, nº GM-PE010/21.03, nº GM-PE010/21.04, nº GM-PE010/21.05, GM-
PE010/21.06 e nº GM-PE010/21.07 conforme preceitua o artigo 78, incisos I, IV, e artigo 79, inciso I da Lei n° 8.666/93, referentes aos Contratos celebrados 
entre as Unidades Administrativas e a empresa Paulo Jerffeson Felismino dos Santos - ME, decorrente do Pregão Eletronico nº GM-PE010/21-SRP, cujo 
objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual contratação da prestação de serviços auxiliares, acessórios e instrumentais às atividades de edição, 
cobertura e divulgação de matérias institucionais e publicidade de ações de interesse da Prefeitura Municipal de Independência/CE. Independência/CE, 14 
de Dezembro de 2021. CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
06.008/2021- TP. O Presidente da comissão central de licitação e pregões do Município de Maranguape - CE, torna público para conhecimento dos 
interessados que, no próximo dia 05 de janeiro de 2022 às 09h, na sede da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape, localizada 
na Rua Treze de Maio, 226, Centro - Maranguape - Ceará estará realizando licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço Global, 
cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CALÇADÃO NO BAIRRO VILA NOVA NO 
MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h às 12h. José Estelita de Aquino Filho, 
Presidente da Comissão. Maranguape, em 16 de dezembro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 06.007/2021-
CP. O Presidente da comissão central de licitação e pregões do Município de Maranguape - CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no 
próximo dia 24 de janeiro de 2022 às 10h, na sede da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape, localizada na Rua Treze de 
Maio, 226, Centro - Maranguape - Ceará estará realizando licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo menor preço Global, cujo objeto é REGISTRO 
DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, 
SOB DEMANDA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE o qual encontra-se disponível no 
endereço acima, no horário de 08h às 12h. José Estelita de Aquino Filho, Presidente da Comissão. Maranguape, em 16 de dezembro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 0312.02/2021-PE – 
O Pregoeiro do Município de Acaraú-CE torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 0312.02/2021-PE, cujo 
Objeto é a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados às Unidades Básicas de Saúde, conforme Proposta Nº 11278.643000/1210-
06-MS, junto à Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos 
do Edital, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 06 de Janeiro de 2022, às 08h55min (Horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 06 
de Janeiro de 2022, a partir das 09h (Horário de Brasília) e a Fase da Disputa de Lances no dia 06 de Janeiro de 2022 a partir das 10h (Horário de 
Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico: www.bbmnetlicitacoes.com.br, a partir da data desta publicação. Acaraú-CE, 
15 de Dezembro de 2021. Tiago Fonteles Souza – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. PCS-01.041121-SOU – Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Realização de Revisão e Elaboração 
do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Santa Quitéria/CE – Habilitadas: PREMIER ENGENHARIA E CONSULTORIA 
S.S. LTDA; AMPLA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA; DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA; EMPIA EMPRESA 
DE PROJETOS INDUSTRIAIS E AMBIENTAIS LTDA; CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA; ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA 
EPP; LIDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA – Inabilitadas: N. DE S. ARAUJO SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO EIRELI – 
Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 
8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 28/12/2021 às 09h00m – Presidente 
da Comissão de Licitação: Carla Maria Oliveira Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS – AVISO DE ADIAMENTO 
DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.30.01/2021-PESRP – Pelo presente Aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas 
alterações, o(a) Pregoeiro(a) Oficial do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel/CE comunica aos interessados que no exercício de novo 
juízo de conveniência, fundada por motivos não previsíveis a abertura do certame o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico Nº 11.30.01/2021-PESRP, cujo 
OBJETO é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de material de uso odontológico para atender as necessidades do CEO Regional Dr. 
Francisco Mansueto de Souza, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel-CPSMCAS. Com abertura prevista para o dia 15/12/2021 
às 09h, Horário de Brasília, no Sítio: www.bbmnet.com.br. FICA ADIADO para o dia 06 de Janeiro de 2022, às 11hs, Horário de Brasília, no mesmo 
sítio. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao Sítio: www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações 
supervenientes. Carlos Augusto Silva Junior – Pregoeiro (a) Oficial do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 011/2021– TP – A 
Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, N° 913A, Centro, torna público aos interessados o Edital de Tomada de Preço Nº 011/2021– 
TP, cujo Objeto é a Contratação de pessoa juridica especializada para a execução do projeto tênis de mesa- inclusão no Maciço de Baturité, a ser 
executado em diversas Escolas Públicas, com abrangência para 312 crianças do Município de Redenção, conforme especificação constante em 
Anexo no Termo de Referência, de acordo com as especificações contidas em seus anexos, que se realizará no dia 05 de Janeiro de 2022, às 10h. O 
Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir desta publicação, no horário de 08h a 16h. Redenção-CE, 16 de Dezembro de 2021. 
Márjorie Braga Moreira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 1111.01/2021 – A Comissão de Licitação comunica o Resultado da Fase de Habilitação da Tomada de Preços Nº 1111.01/2021, cujo OBJETO é a 
Pavimentação em pedra tosca e meio fio em concreto na Avenida Zé Alexandre e Vila Maroca no Município de Moraújo, da seguinte forma: EMPRESAS 
INABILITADAS: O DOS REIS BRANDÃO EIRELI, T. SOUSA DE OLIVEIRA, L B CONSTRUÇÕES EIRELI, L. ELIAS DE LIMA – ME, C. DO 
NASCIMENTO GOMES – ME. EMPRESAS HABILITADAS: TERRA SANTA CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, RAMILOS CONSTRUÇÕES 
EIRELI – ME, R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI –ME, D MACHADO DE AGUIAR – ME, MANDACARU CONSTRUÇÕES & 
EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, ELLUS SERVIÇOS LTDA, WU CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 
Ficando desde já Agendada a Sessão para a Abertura dos Envelopes “Propostas de Preços” caso não haja recursos, para o dia 28 de Dezembro de 2021, às 
10h. Moraújo-CE,  17 de Dezembro de 2021. Francisco Higor Moreira Freire – Presidente da CPL.
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