DOE 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 20 de dezembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº282 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20210005/CEGÁS-REGIDA PELA LEI 13.303/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Presidente da Comissão Especial de Licitação 02, Sra. Iara Maria de Oliveira Mesquita, cumprida 
todas as exigências do procedimento da licitação regida pela Lei 13.303/2016, nos autos do processo nº 03850380/2021, cujo objeto é a licitação com critério 
de julgamento menor preço para contratação dos serviços de engenharia para execução de serviços de implantação de redes de distribuição de gás natural 
para a CEGÁS, que compreende a construção, montagem, testes e comissionamento de gasoduto e válvulas, devidamente especificados e quantificados no 
Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do Edital, independente de transcrição e elaborado pela CEGÁS. Assim, nos termos da legislação vigente, 
Art. 16, inciso VIII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor 
da empresa VM ENGENHARIA LTDA., pelo valor global de R$ 1.999.952,01 (Hum milhão novecentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e 
dois reais e um centavos), com o período de vigência contratual de 12 (doze) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-CE, 16 
de dezembro de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº145/2021-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Estatuto Social do METROFOR e em observância ao que estabelece o art.163 da CLT, Lei N.º 6.514, de 22 
de dezembro de 1977, e de acordo com as Instruções do Ministério do Trabalho e Emprego, contidas na NR-5, da Portaria N.º 3214, de 08 de junho de 1978, 
RESOLVE DESIGNAR, como representantes da empresa, os EMPREGADOS RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR - PRESIDENTE, 
ERISMAR SILVA MAIA - MEMBRO (1º SECRETÁRIO), ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - MEMBRO (2º SECRETÁRIO), FRANCISCO IRAILDO 
NOGUEIRA DA SILVA - SUPLENTE e SÉRGIO RICARDO WIRTZBIKI DE ALENCAR - SUPLENTE, para, juntamente com os eleitos, como repre-
sentantes dos empregados, ALBERT EULER PINHEIRO DE LIMA - VICE-PRESIDENTE, RAIMUNDA ARAÚJO DO NASCIMENTO - MEMBRO, 
DAYANE VIEIRA DE SOUSA - MEMBRO, JONAS DE PINHO MARTINS - SUPLENTE e ADEMILSON MORAES DA CONCEIÇÃO - SUPLENTE, 
para comporem a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO METROFOR - CIPA, para o exercício 2022, sem prejuízo das suas 
atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 
14 de dezembro de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº146/2021-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Estatuto Social do METROFOR e em observância ao que estabelece o art.163 da CLT, Lei N.º 6.514, de 
22 de dezembro de 1977, e de acordo com as Instruções do Ministério do Trabalho e Emprego, contidas na NR-5, da Portaria Nº. 3214, de 08 de junho de 
1978, RESOLVE DESIGNAR, como representantes da empresa, os EMPREGADOS AILTON MIGUEL DA CUNHA, Metrô de Sobral, PAULO CÉSAR 
CARVALHO DE SOUSA, Metrô do Cariri, e EVANDO COSTA DE SOUZA, Centro de Manutenção de Vila das Flores, para comporem a COMISSÃO 
INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO METROFOR - CIPA, para o exercício 2022, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para 
o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº003/2021
LOCAL, DATA E HORA: Sala de reunião na sede do METROFOR, situada Rua Senador Jaguaribe nº 501, bairro Moura Brasil, CEP nº 60.010-010, nesta 
capital, no dia 18 de março de 2021 às 16:00 h. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Igor Vasconcelos 
Ponte, Danilo Gurgel Serpa, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Cesar Augusto Ribeiro, 
Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho e Janaína Carla Farias. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente da mesa 
foi designado pelo Lúcio Ferreira Gomes para exercer esta função o Conselheiro Igor Vasconcelos Ponte, que ato continuo designou o Sr. Marcos Aurélio 
Fontenele Mendes dos Santos para secretariar a reunião. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Empresa, conforme consta de 
registro no livro Presença de Acionistas. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Entregue a todos os acionistas. Ausência das publicações dos anúncios sanada pela 
presença da totalidade dos acionistas, conforme artigo 133, § 4º da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) 
Recebimento da renúncia da Senhora Janaína Carla Farias membro do Conselho de Administração e do Senhor Francisco das Chagas Cipriano Vieira, membro 
do Conselho Fiscal, bem como a eleição de novos Conselheiros; 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 
Todas tomadas à unanimidade do Colegiado, na seguinte ordem: a) Recebimento da renúncia da Senhora Janaína Carla Farias do Conselho de Administração 
e Recebimento da renúncia do Senhor Francisco das Chagas Cipriano Vieira do Conselho Fiscal, onde ambos alegam razões de foro íntimo. Postas as matérias 
em votação, as mesmas foram aprovadas por todos; b) Nesta Assembleia foi indicado para membro do Conselho de Administração o Sr. Ciro José Farias 
Câmara, brasileiro, casado, jornalista, RG: 98002141-095 SSP/CE, CPF: 660.086.703-53, residente e domiciliado na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 847, apto 
802, Bairro: Meireles, CEP: 60.125-045, Fortaleza – Ceará e para membro do Conselho Fiscal o Sr. Thiago Augusto Cafardo Thomaz, brasileiro, casado, 
jornalista, RG:23470222 - SSP/SP, CPF: 292.689.638-76, residente e domiciliado na Rua José Vilar, nº 1311, apto 1204, Bairro: Aldeota, CEP: 60.125-025, 
Fortaleza – Ceará; c) Em votação, foram os indicados eleitos e empossados à unanimidade dos Conselheiros presentes, devendo, na forma da lei, cumprir 
inicialmente o restante dos seus respectivos mandatos; d) Foi igualmente aprovada, por unanimidade, nesta Assembleia, a transferência voluntária e graciosa 
das ações do ex-Conselheiro Francisco das Chagas Cipriano Vieira para o Sr. Thiago Augusto Cafardo Thomaz e da ex-Conselheira Janaína Carla Farias 
para o Sr. Ciro José Farias Câmara, qualificados acima. O Senhor Presidente facultou a palavra aos presentes e como nenhum deles quis fazer uso, deu por 
encerrados os trabalhos, sendo lavrada esta ATA, que após lida e aprovada foi a mesma assinada pelos acionistas presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes, 
Igor Vasconcelos Ponte, Danilo Gurgel Serpa, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Cesar 
Augusto Ribeiro, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho e Janaína Carla Farias. Fortaleza 18 de março de 2021. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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