DOE 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº282 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
APOSTILAMENTO Nº680/2021 AO CONTRATO N°008/2019 E OUTROS
O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, represen-
tada pela Secretária - Executiva Administrativo - Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o 
Nº472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo Nº11313607/2021, resolve com fundamento 
no art. 65, § 8º, da Lei Federal Nº8.666/1993, fazer apostilamento aos instrumentos relacionados abaixo, para neles incluir as seguintes dotações orçamen-
tárias para execução do Orçamento de 2021, conforme fl. 02 do processo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
008/2019
Ricardo da Silva Bezerra Eireli Epp
20445-24200334.10.302.631.20075.03.33903900.2.91.00.1.30
494/2021
VIP Serviços Odonto Médicos Ltda
730/2021
Pirâmide Informática e Equipamentos Ltda
0178/2017
Teclav – Tecnologia e Lavagem Industrial Ltda
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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AVISO DE REQUERIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
CNPJ: 07954571/0001-04
Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano – SMU do Município de Maracanaú a Licença de Operação, para Clínicas e 
Congêneres, localizada na Av. Dr. Mendel, s/n, Bairro Pajuçara, Maracanaú, Estado do Ceará. A PRESENTE PUBLICAÇÃO É PARTE INTEGRANTE DO 
PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO À SMU E SEUS EFEITOS SÓ SERÃO VALIDADOS COM A DEVIDA EMISSÃO 
DA LICENÇA.
Lívia Maria Oliveira de castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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AVISO DE REQUERIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
CNPJ: 07954571/0001-04
Torna público que requereu à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA do Município do Crato a Licença de Operação para Hospitais e Cínicas, 
localizada na Rua Vicente Alencar de Oliveira, s/n, Bairro Mirandão, Crato, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento da SEUMA.
Lívia Maria Oliveira de castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº132/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº038/2021
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE BATURITÉ/CE; OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de dezembro de 2021, o Termo de Cessão Nº038/2021, cujo 
objeto é ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser desti-
nado aos interesses da CESSIONÁRIA, a fim de atender a necessidade da instalação do Hospital de Campanha em Baturité/CE, com o objetivo de garantir 
atendimento de pacientes com síndrome gripal e/ou Covid-19 de baixa e média complexidade; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.080, de 19 de junho 
de 1990; no que couber, a Lei Nº8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, 
como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo Nº543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, 
prorrogado pelo Decreto Legislativo Nº03/2021, de 02 de fevereiro de 2021; na Lei Estadual Nº17.194 de 27 de março de 2020, alterado pela Lei Estadual 
Nº17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal Nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 18 de dezembro de 2021; 
FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 15/12/2021; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº306/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1042/2021 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 306/2018;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCCO;  III - ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE;  IV - CONTRA-
TADA: COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA – COAPH;  V - ENDEREÇO: Rua Marcondes 
Pereira nº 1065, Dionísio Torres, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do 22 de março de 2022, o contrato nº 306/2018, 
cujo objeto é a contratação dos serviços em horas/ano na área de Técnico de Enfermagem, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals 
de Oliveira – HGCCO. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 7.560.474,06 (sete milhões, quinhentos 
e sessenta mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e seis centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.560.474,06 (sete milhões, quinhentos e sessenta mil, 
quatrocentos e quarenta e quatro reais e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 22 de março de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 17/12/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e José Newton Lacerda Carneiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/05270
I – ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: MEDEVICES PRODUTOS 
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA; TRES LEOES MATERIAL HOSPITALAR LTDA; DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA – EPP; GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – ME. III – OBJETO: O Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições 
de REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR., cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº20211142 que passa a fazer parte desta Ata, com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº03347948/2021 - PARCIAL - 
11642678/2021. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar 
licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de 
preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS; MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITA-
LARES LTDA; ITEM: 8; 1026520 - CATETER, PARA DIALISE PERITONIAL ADULTO, COMPRIMENTO 40CM +/-3CM, CALIBRE ESPESSURA 
15FR +/-1CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 144; VALOR UNITÁRIO: R$ 160,6500; TRES LEOES MATERIAL HOSPITALAR LTDA; 
ITEM: 7; 1026520 - CATETER, PARA DIALISE PERITONIAL ADULTO, COMPRIMENTO 40CM +/-3CM, CALIBRE ESPESSURA 15FR +/-1CM, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 436; VALOR UNITÁRIO: R$ 91,7400; DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA – EPP; ITEM: 2; 1030429 - CATETER, NASAL PARA OXIGENIO TIPO OCULOS ADULTO, PVC SILICONIZADO E BIOCOMPATIVEL, 
DESTINADO A ADMINISTRACAO DE OXIGENIO NASAL, TUBO TRANSPARENTE OU VERDE TRANSLUCIDO, CONECTOR ANATOMICO 
CANULADO TIPO PRONGA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 33.540; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,3720; GB COMERCIO E DISTRI-
BUIÇÃO LTDA – ME; ITEM: 3; 389010 - CATETER, PARA OXIGENIO, DESCARTAVEL, N° 04, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 
12.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,6500; ITEM: 4; 389028 - CATETER, PARA OXIGENIO, DESCARTAVEL, N° 06, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- 
obs; QUANT.: 23.150; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7300; ITEM: 5; 389035 - CATETER, PARA OXIGENIO, DESCARTAVEL, N° 08, EMBALAGEM