DOE 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº282 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
notificação, para sanar a inadimplência, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência Outrossim, caso não seja regularizada a 
situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades previstas na Lei Federal Nº8.666/1993 e no instrumento respectivo. Infor-
mamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo Nº08919125/2021. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°1342/2021/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA a empresa PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, estabelecida no 
endereço Rua Mitsugoro Tanaka, n° 145, Bairro Jardim Coopagro, CEP. 85.903-630, Toledo/PR, inscrita no CNPJ sob o Nº73.856.593/0001-66, a contar 
da data do recebimento desta notificação, para proceder com a ENTREGA IMEDIATA do medicamento Risperidona 3mg, conforme descriminado na Nota 
de Empenho da Despesa n° 30403/2021, oriunda da ARP n° 2020/02155, e assim para que apresente Defesa Prévia, que deverá ser entregue exclusivamente 
junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, para sanar a inadimplência, bem 
como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possi-
bilidade de aplicação das penalidades previstas na Lei Federal Nº8.666/1993 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à 
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo Nº08840286/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°1348/2021/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA a empresa TOTALNUTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA, estabelecida no endereço Rua do Soldado n° 730, Galpão 03, Bairro Perobas, Cep. 32.040-027, Contagem/MG, inscrita no CNPJ 
sob o Nº04.386.547/0001-28, a contar da data do recebimento desta notificação, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material leite em pó de 
vaca, conforme descriminado na Nota de Empenho da Despesa n° 29644/2021, oriunda da ARP n° 7798/2020, PE n° 901/2020, e para que apresente Defesa 
Prévia, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta 
notificação, para sanar a inadimplência, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência Outrossim, caso não seja regularizada a 
situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades previstas na Lei Federal Nº8.666/1993 e no instrumento respectivo. Infor-
mamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo Nº09096254/2021. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, esta-
belecida na Avenida Almirante Barroso, Nº600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a empresa SANTA BRANCA DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o Nº06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da 
Universidade, Nº3089, Altos, Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-181, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, 
sanar a inadimplência na entrega do medicamento descrito na Nota de Empenho Nº2949/2021 (emitida em 12/08/2021), qual seja, CLOPIDOGREL, 75MG, 
COMPRIMIDO REVESTIDO, e/ou apresentar defesa, sob pena de poder vir a ser penalizada, nos termos do disposto na Lei Federal Nº8.666/1993 e na Ata 
de Registro de Preços Nº2020/06541. Tendo em vista que esta é a segunda notificação realizada perante a empresa, informa-se que é a última medida anterior 
às providências a serem aplicadas. Por fim, informa-se que o Processo Nº10283941/2021 se encontra à disposição da Notificada, inclusive para eventuais 
cópias, no endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Superintendência Jurídica/SPJUR da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob 
o Nº07.954.571/0001-04 estabelecida na Avenida Almirante Barroso, Nº600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, NOTIFICA a pessoa física, ENILDE 
COUTINHO RODRIGUES SALES DE VASCONCELOS, brasileira, casada, médica, portadora do RG Nº2005009138201 SSPCE, inscrita no CPF sob 
o Nº074.127.203-25, residente e domiciliado na Rua Bento Albuquerque, n° 1614, Cocó, Fortaleza-CE, CEP: 60.195-055 para, no prazo de 15 (quinze) dias, 
a contar da data do recebimento desta notificação, efetuar o pagamento da pena de Multa, no valor de R$ 2.341,66 (dois mil, trezentos e quarenta e um reais 
e sessenta e seis centavos), proveniente do Auto de Infração Nº264/2021/COVIS/SESA (processos n.º 00383510/2021 e 11148762/2021), por infringir o 
disposto na Lei Federal Nº17.207 de 30 de abril de 2020 (D.O.E 20.05.20) e o Decreto Nº33.605, de 22 de maio de 2020, ou, querendo, no prazo de 05 (cinco) 
dias úteis, a contar da data do recebimento desta, apresentar recurso. O processo administrativo que iniciou-se com o Auto de Infração citado encontra-se à 
disposição da notificada, no endereço abaixo, onde poderá ser obtido cópia do mesmo. O valor da multa acima deverá ser pago no Banco Bradesco S/A ou 
no Banco do Brasil S/A, através da Guia de Recolhimento disponível no site: www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ, código 8184. Deverá ser prestado 
comprovante de pagamento à COVIS/SESA, e, caso não seja efetivado o pagamento da multa, os autos serão remetidos à PRODAT/PGE para inscrição na 
Dívida Ativa e cobrança judicial, conforme estabelece o §8º do art. 3º do Decreto Nº33.605, de 22 de maio de 2020. Fortaleza(CE), 10 de dezembro de 2021.
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE – SEVIR
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ORDEM DE SERVIÇO Nº04/2021 – UGP PROEXMAES II/SESA
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CLÍNICA, PARA DIAGNÓSTICO, 
INVENTÁRIO E GESTÃO DE EQUIPAMENTOS DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ INFORMAÇÕES BÁSICAS DA CONSULTORIA 
VALOR: R$ 1.416.000,00 (Um milhão, quatrocentos e dezesseis mil reais). FINANCIAMENTO: Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. PRAZO 
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 16 (dezesseis) meses, a contar do recebimento desta Ordem de Serviço. ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: SL ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA. Autorizamos a empresa SL ENGENHARIA 
HOSPITALAR a iniciar os serviços referentes ao Contrato Nº1023/2021 (anexo), que tem como objeto a contratação de empresa de consultoria especializada 
em engenharia clínica, para diagnóstico, inventário e gestão de equipamentos da rede de saúde do estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2021.
CONTRATANTE: Lívia Maria Oliveira de castro Secretária Executiva Administrativo Financeiro da Saúde CONTRATADA: Zeev Katz Sócio Diretor da 
Empresa Contratada.
Lívia Maria Oliveira de castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211136
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. 
Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira 
de Castro, portadora do RG Nº90005042445 e inscrito no CPF sob o Nº472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 
20211136 - SESA, Processo VIPROC Nº01490905/2021 – 11919157/2021 (PARCIAL) que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº20211136 – SESA/CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente 
Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital: