DOE 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            101
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº282 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Fortaleza/CE, de de 2021. Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes Secretário-Executivo de Vigilância e Regulação em Saúde Declaro que estou de acordo com 
a justificativa apresentada e, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993, HOMOLOGO e RATIFICO a presente Dispensa 
de Licitação. Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2021.
Livia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº116/2021 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº116/2021, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
JANE CRIS DE LIMA CUNHA 
Matrícula Nº 496292.1.4
Doutora 
80,00
Curso de Atualização em Segurança do Paciente e Controle 
de Infecções Relacionadas a Assistência à Saúde (IRAS)
25 de agosto e de 23, 24 
de setembro de 2021
20hs
1.600,00
*** *** ***
PORTARIA Nº117/2021 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº117/2021, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
Luiz Osvaldo Rodrigues da Silva 
Matrícula Nº 300845.1.9
Especialista
60,00
Curso de Aperfeiçoamento EpiSUS Fundamental.
13 a 16 de 
setembro de 2021
32 h/s
1.920,00
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº267, datado de de 30 de novembro de 2021, que publicou a Portaria de Nº 105/2021, página 1884 - caderno 3. Onde se lê: Período 22 de 
setembro de 2021 Leia-se: Período 24 de agosto e 22 de setembro de 2021. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2021-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no C.N.P.J. sob nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: MAX 
MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.963.184/0001-83. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a aquisição de Material Permanente de Mobiliário (armários baixos com 01 porta, armários baixos com 02 portas, armários altos com 02 portas, 
arquivos com 04 gavetas, armários balcão com 04 quatro portas, armários escaninho com 08 portas, mesas retangulares, mesas em L, 01 mesa de reunião, 
mesas de reunião redondas, poltronas baixas, mesa de centro e mesas de canto, para atendimento das demandas da Assessoria de Assistência Biopsicossocial 
– ABIPS, da SSPDS-CE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão nº 51/2021 do Grupamento de Apoio de São Paulo, referente a ATA de RP nº 
239/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520 e na Lei nº 8.078 - Código de Defesa do Consumidor, 
do Decreto nº 7.892 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC n.º 10421678/2021. FORO: 
Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 006/2021-FSPDS/SSPDS (SACC n.º 1196362), será de 08 (oito) meses 
contados a partir da sua assinatura, com encerramento em 17 de agosto de 2022, com prazo de execução de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 107.959,00 (cento e sete mil novecentos e cinquenta e nove reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos Recursos Próprios do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social: 
10200016.06.122.523.10750.03.449052.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho 
Vieira Filho – Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr Francisco Elenilton de Moura Mendes- Representante da empresa Max 
Move Comércio de Móveis e Transportes EIRELI.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1163/2021 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLICIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
Janeiro/2022. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Otavio Duarte Vieira Coutinho 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
MATRÍCULA
NOME
VALOR
3011917-7
CAMILA VALENTIM CARVALHO
120,00
3011918-5
GABRIEL BENICIO DE SOUZA CARVALHO
315,00
3011919-3
RUTENIO COSTA CAMPOS SILVA
120,00
3011920-7
ADNA CARVALHO SOARES
315,00
3011921-5
DANIEL DE PAULA FREITAS
315,00
3011923-1
LUDSON LUCAS LEITE
315,00
3011924-X
MARCIANO CELESTINO BATISTA
315,00
3011925-8
AURIMAR CHAVES DE OLIVEIRA JUNIOR
315,00
3011927-4
FRANCISCO VICENTE FELICIANO ALENCAR
315,00
3011933-9
LIZANDRA DE SOUZA CORDEIRO
315,00