DOE 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº282 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 
14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, ocupante do cargo de Secretário da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300087-1-5, a viajar no período de 17 a 19 de dezembro de 2021, aos municípios de Quixeramobim 
e Juazeiro do Norte-CE, para para entrega de equipamentos nas FATEC’s, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, para Juazeiro do Norte-CE, no valor unitário 
de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20 % (vinte por cento), no total de R$ 378,52 (trezentos e setenta e oito 
reais e cinquenta e dois centavos), e para Quixeramobim-CE, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e dois centavos), no total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 457,38 (quatrocentos e cinquenta 
e sete reais e trinta e oito centavos), com fundamento no § 1º, do art 5º, dos anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300111-9-8, a viajar no período 
de 17 a 19 de dezembro de 2021, aos municípios de Quixeramobim e Juazeiro do Norte-CE, acompanhando o secretário Inácio Francisco de Assis Nunes 
Arruda, para a entrega de equipamentos nas FATEC’s, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, para Juazeiro do Norte-CE, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e 
sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 20 % (vinte por cento), no total de R$ 210,28 (duzentos e dez reais e vinte e oito centavos), e para Quixe-
ramobim-CE, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no total de R$ 43,81 (quarenta 
e três reais e oitenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 254,09 (duzentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), com fundamento no § 1º, 
do art 5º, dos anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO 
CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú, a viajar à cidade Fortaleza-CE., no dia 8 de dezembro de 2021, a fim de participar de reunião com o Dr. Régis Meireles Benevides, na Secretaria 
do Planejamento e Gestão (SEPLAG), para apresentação de MAPP Gestão da Fazenda Experimental da Fundação Universidade Estadual Vale Acaraú, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE 
DA COSTA FERNANDES, ocupante do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretária Executiva de Ensino Médio e 
Profissional, símbolo SS-2, matrícula nº 16068411, lotada nesta Secretaria da Educação, a viajar à cidade de Recife, no período de 28 a 30/11/2021, a fim 
de participar do Encontro Regional de Coordenação das Ações da Educação Básica, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 1º e 
parágrafo único, do art. 3º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, tendo em vista que as despesas serão custeadas pela Secretaria da Educação 
Básica/MEC. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR LUCIO FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de Secretário da Infraestrutura, matrícula n° 3002361-7, a viajar 
a Sobral/CE, no dia 01 de dezembro de 2021, a fim de realizar vistoria às obras do novo Aeroporto Regional de Sobral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 15,77 (quinze 
reais e setenta e sete centavos), que totaliza R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com artigo 3°, alínea “a”, § 1° e 3° do 
artigo 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALBERTO SERGIO HOLANDA BANHOS, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE ADJUNTO, da Superintendência do Sistema Estadual 
de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3002425-7, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 01 a 02 de dezembro de 
2021, com o objetivo de participar do evento de arte e cultura que será realizado pelas unidades socioeducativas da referida cidade, concedendo-lhe 1,5 (uma 
e meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando, assim, o valor de R$ 131,43 (cento e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), que acrescido de 20%, perfaz o total de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com 
o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza 26 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, Secretário Executivo de Proteção Social, matrícula nº 
300495-1-9, lotado na Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos a viajar à cidade de Bogotá/Colômbia, no período 
de 13.12.2021 a 16.12.2021 a fim de participar da Expoartesanais 2021 com a Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empre-
endedorismo e Artesanato – SEMPE, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.333,76, (dois mil trezentos e trinta e três reais e setenta 
e seis centavos) totalizando R$ 8.168,16, (oito mil cento e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 2.333,76,