DOE 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº282 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
(dois mil trezentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Bogotá/Rio de Janeiro/Fortaleza, no 
valor de R$ 17.282,95 (dezessete mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 
4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe II, do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Limoeiro do 
Norte, no período de 16 a 17/12/2021, a fim de participar da abertura da capacitação anual dos colaboradores da Gerência Regional de Limoeiro do Norte, 
concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 236,58 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 3001765-X, desta 
Secretaria do Turismo, a viajar para a cidade de São Paulo - SP, no período de 01 a 03 de dezembro de 2021, a fim de representar o Governo do Estado do 
Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, participar de reuniões com o escritório do Turismo de Portugal no Brasil (Consulado Geral em SP) para conversão 
do Memorando de Entendimentos entre a SETUR/CE e a referida entidade, assinado em Lisboa, no último dia 28 de outubro: em Termo de Cooperação, para 
qualificação de mão de obra do turismo nas Escolas Profissionalizantes do Estado do Ceará (SEDUC), bem como o aperfeiçoamento das grades curriculares 
já aplicadas (no Ceará) com aquelas oferecidas – em nível médio – pelas Escolas de Turismo e Hotelaria, do Turismo de Portugal , concedendo-lhe 2,5 (duas) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) totalizando 
R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.396,29 (hum mil trezentos e noventa e seis reais e vinte e 
nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-Mat. 300220-1-7, 
a viajar a Cidade de Banabuiu/CE, no período de 10 a 11/12/2021, a fim de participar de visita técnica aos tanques de resfriamento do leite, rota do leite e 
reunião com Prefeito, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia , no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no 
valor total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁ-
RIO-MAT.30027922, a viajar a Cidade de Novo Oriente-CE, no período de 15 a 16/12/2021, a fim de participar do Encontro de Finalização do projeto Paulo 
Freire - Festa da Colheita, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor 
total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe 
II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR DEMITRI NOBREGA CRUZ, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-MAT. 799999-8-9, a viajar a Cidade de Novo Oriente-CE, no período de 29 a 30/11/2021, a fim de participar 
de reuniões com Associações de Agricultores , concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, Superintendente do DETRAN/CE, a viajar 
à cidade de Palmas/To, no período de 29/09/2021 à 02/10/2021, a fim participar do 70º Encontro Nacional de DETRAN, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40%, no valor total de R$ 1.159,14 (hum mil, cento e 
cinquenta e nove reais e quatorrze centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem 
aérea, para o trecho Fortaleza / Palmas/To / Fortaleza, no valor de R$ 3.465,10 (três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos) totalizando R$ 
4.860,08 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 29 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
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