DOE 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº282 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR DEMITRI NOBREGA CRUZ, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-MAT. 799999-8-9, a viajar as Cidades Crato e Barbalha /CE, no período de 24 a 26/11/2021, a fim participar de visitas 
a comunidades Tradicionais na Região do Cariri e Reunião com a Universidade Federal do Cariri/UFCA para organização de Seminário com Comunidades 
Quilombolas, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 
219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do 
Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 
de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Servidora MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA, Superintendente Adjunta do IDACE, a viajar aos 
municípios de Canindé, Crateús e Itarema/CE no período de 13 à 17/12/2021, a fim representar o superintendente em visitas aos escritórios e comunidades 
dos citados municípios, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total 
de R$ 394,29 (trezentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe 
II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
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PORTARIA C.C N°342/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo nº 11860799, do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de HELIO DE ARAÚJO PASSOS, matrícula nº 0951522-4, 
Aposentado, ocorrido em 20 de dezembro de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 10 de dezembro de 2021, 
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 343/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, Simbologia GAS I, matrícula nº 8001047-8, desta Casa Civil, a 
viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 01 a 02 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Exmo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, Camilo Santana, em evento oficial, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
perfazendo o valor de R$ 911,25 (novecentos e onze reais e vinte e cinco centavos), mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA–CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE, na importância de R$ 4.726,49 (quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), mais hospedagem no valor de R$ 
459,54 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 6.097,28 (seis mil, noventa e sete reais e vinte 
e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e § 1º e art. 10 e art.11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
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PORTARIA CC 344/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a servidora 
JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, no período de 02 a 04 de dezembro do 
ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de Juazeiro do Norte - CE, no valor total de R$ 717,77 (setecentos e dezessete reais e setenta e sete 
centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
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PORTARIA CC Nº345/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO, matrícula nº 300.301-1-7 e a Senhora 
LEILIANE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 300.285-1-1, respectivamente como Gestor e Fiscal do contrato nº 172/2021 firmado a empresa X-OFFICE 
SERVILTDA-ME, a partir de 26 de novembro de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº346/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, que lhe confere a Lei nº 
16.710/2018 e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da Cultura - SECULT, conforme Processo nº 
11692446/2021 e Ofício GS Nº 1130/2021, de 07 de dezembro de 2021, os SENHORES: ROSELY NAKAGAWA MATUCK, CARLOS WENDEL DE 
MAGALHÃES, MARTA PATRÍCIA CORSI DE FILIPPI e AQUILES RATTI ALENCAR BRAYNER, para, na qualidade de colaboradores eventuais, 
prestarem assessoria no plano de ação e implantação dos equipamentos culturais ligados a SECULT, quais são: Estação das Artes João Felipe, Museu da 
Imagem e do Som – MIS e do Centro Cultural do Cariri, cujas obras se encontram em execução. Os deslocamentos obedecerão aos seguintes trechos e períodos: 
ROSELY NAKAGAWA MATUCK: São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP, no período de 12 a 20 de dezembro do ano em curso; CARLOS WENDEL 
DE MAGALHÃES e MARTA PATRÍCIA CORSI DE FILIPPI: São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP, no período de 12 a 16 de dezembro de 2021; 
e AQUILES RATTI ALENCAR BRAYNER: Brasília-DF/Fortaleza-CE/Brasília-DF, no período de 12 a 21 de dezembro de 2021, incluindo hospedagem, 
devendo as despesas serem custeadas pela Casa Civil. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo 
Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
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PORTARIA CM Nº894/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ ROBSON MOREIRA SILVA, ocupante da graduação de 3º Sargento 
PM, matrícula nº 799.754-1-9, deste órgão, a viajar a cidade de BRASILIA/DF, no período de 28.11.2021 a 02.12.2021, a fim de realizar serviço de segu-
rança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e 
quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 638,78 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e oito