DOE 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº282 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 256, datado de 16 de novembro de 2021, que publicou o Parecer nº 308/2021, de 13 de outubro de 2021, deste Conselho. Onde se lê: 
Recredencia o Centro Educacional São Matheus, instituição sediada nesta capital, INEP/Censo Escolar nº 23206373, renova o reconhecimento dos cursos 
de ensino fundamental e médio, até 31 de dezembro de 2022, e homologa o regimento escolar. Leia-se: Recredencia o Centro Educacional São Matheus, 
instituição sediada nesta capital, INEP/Censo Escolar nº 23206373, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, até 31 de dezembro 
de 2024, e homologa o regimento escolar. Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210052
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da 
Fase de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional nº20210052, de interesse da Superintendência de Obras 
Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DA MULHER CEARENSE, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, comunicando aos licitantes 
e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa CONSTRUTORA KONNEN LTDA, foi divulgado na sessão 
pública realizada em 16/12/2021, que a Comissão ao conhecê-lo, no mérito, DEU-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão que a inabilitou do certame, de 
acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer n°724/2021), que 
por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera 
administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos participantes habilitados: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES 
E EMPREENDIMENTOS LTDA (R$5.373.570,21), ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$5.410.523,48), BWS CONSTRUÇÕES LTDA (R$5.124.883,23), 
CONPATE ENGENHARIA LTDA (R$5.716.419,75), CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI (R$5.443.166,74), CONSTRUTORA CAMPOS 
OLIVEIRA LTDA (R$5.597.481,85), CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA (R$5.708.705,25), CONSTRUTORA KONNEN LTDA (R$5.976.747,57), 
CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA (R$5.791.035,31), CONSTRUTORA PLATÔ LTDA (R$6.340.858,49), DINÂMICA EMPREEN-
DIMENTOS E SOLUÇÕES EIRELI (R$5.456.759,80), DUPLO M CONSTRUTORA LTDA (R$5.125.059,70), FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA (R$5.471.474,58), IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (R$5.897.822,47), LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO 
LTDA (R$6.176.540,04), OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$5.473.247,17), PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA 
(R$4.720.504,59) e SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA (R$5.586.432,75). Mencionadas propostas foram encaminhadas à SOP para análise e 
aprovação. A ata da sessão pública que divulgou este rdecisório encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210055
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da 
Fase de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional nº20210055, de interesse da Superintendência de Obras 
Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO (FAEC), NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE, 
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa CONSTRUTORA KONNEN LTDA, 
foi divulgado na sessão pública realizada em 16/12/2021, que a Comissão ao conhecê-lo, no mérito, DEU-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão que a 
inabilitou do certame, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC 
(Parecer n°727/2021), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, 
encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos participantes habilitados: ALVES 
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (R$12.899.655,60), ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$12.743.763,89), A&C CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (R$14.618.258,70), BWS CONSTRUÇÕES LTDA (R$13.392.906,45), CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA 
(R$14.135.632,52), CONSTRUTORA KONNEN LTDA (R$14.670.008,82), CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA (R$14.095.898,73), 
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA (R$14.127.490,13), CONSTRUTORA VETOR LTDA (R$12.928.969,77), COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA (R$15.987.812,11), CR DUARTE ENGENHARIA LTDA (R$15.025.664,10), DOMO CONSTRUÇÕES LTDA (R$13.739.033,32), DUPLO 
M CONSTRUTORA LTDA (R$12.741.572,38), EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (R$14.292.817,92), FORTEKS ENGENHARIA E 
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (R$13.486.763,11), JZR CONSTRUÇÕES LTDA (R$13.880.771,27), OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA (R$13.555.319,73), RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (R$12.324.771,25), SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$14.899.418,87) e SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA (R$14.699.492,80). Mencionadas propostas 
foram encaminhadas à SOP para análise e aprovação. A ata da sessão pública que divulgou este rdecisório encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210013
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20210013/CEGÁS A Secretaria da Casa Civil 
torna público o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20210012 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de interesse da CEGÁS, cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE REDES DE 
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PARA O PROJETO CONJUNTO INDUSTRIAL DE PACAJUS E DEMAIS CLIENTES (LOTE I), INTERLI-
GAÇÃO RAMAL POSTO SUL (LOTE II), QUE COMPREENDEM, MAS NÃO SE LIMITANDO A: CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E TESTES DE 
GASODUTOS EM AÇO CARBONO, INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS, MONTAGEM, INSTALAÇÃO E COMISSIONAMENTOS DE CLIENTES, 
MONTAGEM E INSTALAÇÃO CONJUNTOS DE REGULAGEM DE PRESSÃO E MEDIÇÃO (CRM), QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA 
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE GASODUTOS DA CEGÁS, NOS MUNICÍPIOS DE AQUIRAZ, ARACATI, CAUCAIA, EUSÉBIO, 
FORTALEZA, HORIZONTE, MARACANAÚ, PACAJUS, SÃO GONÇALO DO AMARANTE E EM OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ 
QUE PORVENTURA VENHAM SER ATENDIDOS PELA CONTRATANTE Realização: às 9 horas do dia 24 de fevereiro de 2022, no Centro Adminis-
trativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço 
acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE, Fortaleza,16 de dezembro de 2021. Iara Maria de 
Oliveira Mesquita Presidente da Comissão Especial de Licitação 02. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005
IG Nº1135937000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20210005 de interesse do Instituto do Desenvolvimento 
Agrário do Ceará – IDACE, cujo OBJETO é: Aquisição de 20(Vinte) GPS portáteis. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº20242021, até o dia 04/01/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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