DOE 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº282 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº20210028, regida pela Lei 
Nº13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR 
PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA TRATADA DAS CIDADES DE HORIZONTE, PACAJUS E CHOROZINHO, INCLUINDO TAMBÉM OS DISTRITOS DE QUEIMADAS 
(HORIZONTE) E TRIÂNGULO (CHOROZINHO), NO ESTADO DO CEARÁ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, por 
mais 60(sessenta) dias, até 23/02/2022, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no dia 25/12/2021. A manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 27/12/2021. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº20210041, regida 
pela Lei Nº13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DAS FASES 
DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS REFERENTES À PPP DE DESSALINIZAÇÃO, OBJETO 
DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL NO. 20200001–CAGECE/CCC, por mais 60(sessenta) dias, até 18/02/2022, tendo em vista que a 
expiração do prazo de validade acontecerá no dia 20/12/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão 
Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 27/12/2021. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Licitação Publica Nacional Nº20210001, 
originária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará cujo objeto é a REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE DO MEIRELES, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias até 25/02/2022 tendo em vista que a expiração 
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 27/12/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à 
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 27/12/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que 
assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifes-
tação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE GARANTIAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das garantias da Licitação Publica Nacional Nº20210003 (LPN), 
originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE 
DE CAPIM GROSSO, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, comunicando a 
prorrogação e revalidação das propostas, por mais 88 (oitenta e oito) dias até 25/03/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas 
acontecerá no próximo dia 27/12/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser entregue no órgão contratante e o recibo por 
este emitido deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 27/12/2021. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de 
prorrogação e revalidação das garantias libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE GARANTIAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das garantias da Licitação Publica Nacional Nº20210004 (LPN), 
originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE 
SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE PALHANO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, comunicando a prorrogação 
e revalidação das garantias, por mais 88 (oitenta e oito) dias até 25/03/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá 
no próximo dia 27/12/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das garantias deverá ser entregue no órgão Contratante e o recibo por este emitido, 
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 27/12/2021. . Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação 
e revalidação das garantias libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública Nº20190005, 
originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE 
CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – BACIAS 
DO RIO COCÓ E MURIÚ (SUB-BACIAS Rio Cocó: CE-10, CE-11, CD-4 e CD-5; Rio Muriú: ME-1, ME-2, ME-3 e ME-4) comunicando a prorrogação 
e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 25/02/2022 e garantias por mais 120(cento e vinte) dias até 26/04/2022 tendo em vista que a 
expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá nos próximos dias 27/12/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e o recibo 
da garantia, esta emitida pelo órgão licitante deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 27/12/2021. Cabe salientar que a 
ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na 
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC