DOE 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº282 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
MIGUEL DE ALENCAR HILUY
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2795-1-X
A
28
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006179-9
E
42
RAFAEL MARTINS DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007190-5
A/F
42/42
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006438-0
E
42
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006481-X
M
42
TATIANA MOREIRA MOUTA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007282 -0
A
 42
VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2900-1-7
A/E
20/20
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
376-1-3
A
20
YURI VASCONCELOS E CUNHA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2905-1-3
A
42
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DESPACHO: PROCESSO Nº00572363/2021- TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº002-2015
OBJETO: Credenciamento de despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado 
do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de 
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos 
aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO. (Referente ao Anexo IV do 
Edital de Credenciamento 0002/2015). Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos do solicitante BRENNA BEATRIZ 
NASCIMENTO DA SILVA, portador de CPF.: Nº 061.710.773-48 participante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências 
estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 26 de Novembro de 2021 (Comissão designada através da Portaria nº 
1069/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X. Antônio Poli-
carpo de Alcântara- Matrícula 250.1-1. Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER. Considerando a decisão da 
Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando 
o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza 
seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente 
processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 26 de Novembro de 2021. Maximiliano César Pedrosa Quintino de 
Medeiros SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: PROCESSO Nº10933210/2021- TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº002-2015 OBJETO: Credenciamento de despachantes docu-
mentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento 
de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de características de veículos automotores, regularização 
de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. 
PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solici-
tação de credenciamento e respectivos documentos do solicitante JOSE VIANA DE GOES BESSA JR, portador de CPF.: Nº 939.810.403-25 participante 
deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 03 
de Dezembro de 2021 (Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Bere-
nice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X. Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250.1-1. Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. 
HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação 
de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o 
resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como 
CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 
03 de Dezembro de 2021 Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: PROCESSO Nº00548500/2021- TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº002-2015 OBJETO: Credenciamento de despachantes 
documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e 
recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de características de veículos automotores, 
regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos aos usuários que optarem pelos serviços 
de despachantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento 0002/2015) Após 
a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos do solicitante MANOEL MARILIO DE AZEVEDO NETO, portador de CPF.: Nº 
067.580.093-51 participante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o 
credenciamento. Fortaleza, 03 de Dezembro de 2021 (Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO 
ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X. Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250.1-1. Ângela Lúcia Cunha 
Mendonça- Matrícula 421-1-0 HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-
DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta 
dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da 
Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para 
as devidas providências. Fortaleza, 03 de Dezembro de 2021 Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº264, SÉRIE 3 ANO XIII, que publicou o 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°179/2019 EMPRESA SERVNAC FACILITIES 
SERVICE E LOGISTICA LTDA. Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº179/2021. Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
Nº179/2019. Fortaleza, 08 de dezembro de 2021.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº264, SÉRIE 3 ANO XIII, que publicou o 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°179/2019 EMPRESA SERVNAC FACILITIES 
SERVICE E LOGISTICA LTDA. Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº4º/2021 Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 179/2019. Fortaleza, 08 de dezembro de 2021.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO