DOE 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº282 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
de Queiroz- CMCP-ERQ, em Fortaleza-Ce, concedendo-lhe 6,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três reais), tota-
lizando R$ 398,64 (trezentos e noventa e oito e sessenta e quatro reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária FSPDS- Colégio da Polícia Militar 
do Ceará. RICARDO DE ALMEIDA PORTO-Cel QOPM, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Ricardo de Almeida Porto-CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº047/2021 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor CÍCERO MICHEL FREIRE DA SILVA, ocupante do cargo de Cb PM 25.860, matrícula nº 304.577-1-4, desta 2º CPM-CHMJ, 
a viajar à cidade de Fortaleza-Ce, no período de 09/01/2022 à 15/01/2022, a fim de Regular a participação de policiais militares dos Colégios da Polícia Militar 
do Ceará no curso de Capacitação para Monitores, a ser realizado no Auditório do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros Escritora Rachel de Queiroz- 
CMCP-ERQ, em Fortaleza-Ce, concedendo-lhe 6,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três reais), totalizando R$ 
398,64 (trezentos e noventa e oito e sessenta e quatro reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária FSPDS- Colégio da Polícia Militar do Ceará. 
RICARDO DE ALMEIDA PORTO-Cel QOPM, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Ricardo de Almeida Porto-CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº049/2021 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Regular as ações a 
serem desenvolvidas no apoio da ASCOM/CCPM, por ocasião da Solenidade de Aniversário de Criação do 2º Colégio da Polícia Militar do Ceará Coronel 
Hervano Macedo Junior - 2º CPMCHMJ e término de curso do 3º ano do Ensino Médio daquela Unidade de ensino, no período de 28/12/2021 à 31/12/2021, 
concedendo-lhes 3,5diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS-Colégio da Polícia Militar do Ceará. RICARDO DE ALMEIDA PORTO-CEL 
QOPM, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº049/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Orleans Forte Madeira
1º Ten PM
111.546-1-1
IV
28/12/2021 à 
31/12/2021
Fortaleza-Ce/Juazeiro do 
Norte-Ce/Fortaleza-Ce
3,5
77,80
272,30
 
272,30
Elson Pinto de Sousa
Cb PM 24047
301.400-1-X
V
28/12/2021 à 
31/12/2021
Fortaleza-Ce/Juazeiro do 
Norte-Ce/Fortaleza-Ce
3,5
73,60
257,60
 
257,60
Paulo Jefferson de 
Freitas Matos
Cb PM 27424
305.341-1-5
V
28/12/2021 à 
31/12/2021
Fortaleza-Ce/Juazeiro do 
Norte-Ce/Fortaleza-Ce
3,5
73,60
257,60
 
257,60
 TOTAL: 787,50
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/26117
PROCESSO NÚMERO 09301344/2020
ÓRGÃO GESTOR: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos de uso 
veterinário para cães e equinos pertencentes à Polícia Militar do Ceará. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda da Polícia Militar e demais órgãos e enti-
dades que manifestaram interesse em participar do Registro de Preços. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2021. FUNDAMENTAL LEGAL: Pregão Eletrônico 
nº 20210004 – PMCE (Processo nº 09301344/2020), Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; Lei Federal n° 8.666, 
de 21/06/1993, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DOS PREÇOS REGISTRADOS: DISTRIBUIDORA GOMES LTDA 
(CNPJ 05.461.276/0001-90), para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 
73, 74, 75, 76 e 77; VETMAX PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI EPP (CNPJ: 09.049.833/00001-11), para os itens 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 
20, 21, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85; MEDIC VET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (CNPJ: 20.637.873/0001-17), para os itens 22, 
23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30; e JF COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E LIMPEZA LTDA (CNPJ: 
29.931.772/0001-29), para os itens 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95. RATI-
FICAÇÃO: Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Militar do Ceará; Francisco Nestor Teixeira Filho, 
Diretor Comercial da empresa DISTRIBUIDORA GOMES LTDA; Paulo Roberto de Vellasco Lima Junior, Diretor da empresa VETMAX PRODUTOS 
AGROPECUÁRIOS EIRELI EPP; Fabiano Pereira Titoni, Proprietário da empresa MEDIC VET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI; e 
Francisco de Assis Farias Gomes Junior, Representante Legal da empresa JF COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE 
PROTECÃO E LIMPEZA LTDA. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº327/2021 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 37º, § 2º, da Lei na 13.438, de 07 de janeiro de 2004 (DOE de 09/01/2004) RESOLVE: 
Art. 1º - Designar o TC QOBM HAROLDO JORGE ARAGÃO GONDIM - MF 133721-1-X, para exercer a função de Ouvidor Setorial SUBSTITUTO 
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas 
as disposições em contrario. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - Ce, 
aos 14 de DEZEMBROoutubro de 2021. Em Fortaleza - CE, ao(s) 14 de dezembro de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo - Cel CG BM 
CORONEL COMANDANTE GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº400/2021 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem à cidade de Recife/PE, no 
período de 14 a 17 de dezembro de 2021, com a finalidade de realizarem estudos referentes ao término do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO), do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, concedendo-lhes 03 (três) diárias e meia, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), conforme tabela em anexo e 
de acordo com o art. 5º e seu §1º, e Anexos I e III do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ. Em 
Fortaleza - CE, ao(s) 10 de dezembro de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo - Cel CG BM
 CORONEL COMANDANTE GERAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº400/2021 - CMDO/CBMCE
NOME, POSTO/GRAD., MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
(R$)
ACRÉSCIMO
QTDE.
TOTAL 
(R$)
Cícero Osvaldo Zacarias Pereira, TC QOBM, 125.968-1-2
III
14 a 17/12/2021
Fortaleza/CE - Recife/PE - Fortaleza/CE
166,49
50%
3 ½
874,07
Adésio Anastácio da Silva, 1º Ten QOABM, 100.939-1-0
IV
14 a 17/12/2021
Fortaleza/CE - Recife/PE - Fortaleza/CE
166,49
50%
3 ½
874,07