DOE 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº282 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
DENISE HELEN DE 
OLIVEIRA SOUSA
30355113
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
POLICIAMENTO DO GAVV 
(GRUPO DE APOIO A 
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA)
4
19/11/2021 a 
19/11/2021
R$ 99,68
HEDILBERTO HERMES 
AGUIAR EVANGELISTA
30234316
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
OFICINA DE 
VIVENCIAMENTO GSE
4
26/11/2021 a 
26/11/2021
R$ 99,68
HEDILBERTO HERMES 
AGUIAR EVANGELISTA
30234316
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TÉCNICAS DE 
PREENCHIMENTO DE 
FORMULÁRIOS (RIDS)
2
23/11/2021 a 
23/11/2021
R$ 49,84
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 116
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.756,22
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2017
I - ESPÉCIE: 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, E OU, COLETA DE ESGOTO CELE-
BRADO ENTRE A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E A SECRETARIA DO TURISMO - SETUR;  II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO ESTADO DO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.671.077/0001-93;  III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 
999, Pavilhão Leste – 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE, Sociedade de Economia Mista Estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57;  V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 
– Vila União;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 62, §3º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Oitava 
do Contrato nº 26/2017;  VII- FORO: Fortaleza- CE;  VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato em referência, por 
mais 06 (seis) meses, contados a partir de 28 de julho de 2021, para terminar no dia 28 de janeiro de 2022;  IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, 
dá-se ao presente Aditivo o valor global de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas 
por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas;  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
;  XII - DATA: Fortaleza, 07 de julho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas (Diretor-Presidente da CAGECE), Claudia 
Elizangela Caixeta Lima (Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE) e Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo 
de Gestão e Planejamento Interno do Turismo).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00895/2018. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 27.02.2018, SILVIA REGINA ARAUJO BATISTA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001501, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo NMD 21, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 4.018,09
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$602,71
3. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INC. I 
R$803,62
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.424,42
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17.04.2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 19.04.2018, que concedeu aposentadoria a SILVIA 
REGINA ARAUJO BATISTA, matrícula 001501. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de dezembro de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
 4° SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02108/2018. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 20.04.2018, JOSÉ EDIR ARAÚJO, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000855, ocupante do cargo/função de Técnico 
Legislativo, NMD 20, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos 
mensais assim discriminados: 
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 16, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 3.826,75
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 574,01
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.400,76
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29.05.2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 04.06.2018, que concedeu aposentadoria a JOSÉ EDIR 
ARAÚJO, matrícula n°000855. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de dezembro de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Apóstolo Luiz Henrique
4ª SECRETÁRIO
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