DOE 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº282 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06286/2017. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 14.09.2017, FRANCISCO MARTINS PONTES, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000677, ocupante do cargo/função de 
TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 11, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal de 1988, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19.12.2003, com proventos mensais proporcionais a 93,06% no valor total de R$ 2.031,83 (dois mil, trinta e um 
reais e oitenta e três), utilizando como base de cálculo as remunerações compreendidas entre julho/1994 e agosto/2017. TORNANDO SEM EFEITO o Ato 
datado de 06.02.2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 09.02.2018, que concedeu aposentadoria a FRANCISCO MARTINS PONTES, matrícula 
nº 000677. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de dezembro de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Apóstolo Luiz Henrique
4ª SECRETÁRIO
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01507/2018. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 26.03.2018, ADELAIDE MARIA BRITO MOREIRA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000245, ocupante do cargo/
função de Analista Legislativo - Farmácia, NSP 17, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho 
de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 17, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 6.611,38
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 991,71
3. GRATIF. DE TIT. - ESP (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INCISO I
R$ 1.322,28
4. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 954,62
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 9.879,99
  
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 17 de abril de 2018.
Dep. José Albuquerque
 PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
 1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
 2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
 3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
 4ª SECRETÁRIA
REGISTRADO PELO TCE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº09157/2021.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02034/2018. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 16.04.2018, ANDRELINA DANTAS DE VASCONCELOS, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000329, ocupante do 
cargo/função de TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 33, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 
5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 7.215,92
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 1.082,39
3. VANTAGEM PESSOAL. LEI Nº. 11.171/1986
R$ 3.338,73 
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 11.637,03
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29.05.2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 04.06.2018, que concedeu aposentadoria a ANDRELINA 
DANTAS DE VASCONCELOS, matrícula nº 000329. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de dezembro de 2021. 
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4ª SECRETÁRIO
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