DOE 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº282 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA N°1006/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar a servidora ZAIRA FABIANY C A DE HOLANDA AGUIAR FONTES MAGALHÃES, matrícula n° 001.603, para atuar como gestora 
do Contrato nº 100/2021, firmado com a empresa SOLAR TÁXI AÉREO LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVES COM PILOTO, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PELO CRITÉRIO 
DE QUILÔMETROS VOADOS, SOB DEMANDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº53/2021
PROCESSO Nº03050/2021
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 
MATERIAIS ELÉTRICOS EM GERAL E LÂMPADAS LED´S, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO 
PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: Estrutura Organizacional da Alece, atua-
lizada pela resolução nr° 698/2019, prevê o Núcleo de Manutenção Predial. De acordo com a referida resolução, são atribuições do referido setor a execução 
de serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria 
e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais elétricos em geral que englobam cabos elétricos, disjuntores, tomadas, adapta-
dores, interruptores, elo fusíveis, dentre outros. Tais materiais são imprescindíveis para efetivar a manutenção predial adequada no que tange às instalações 
elétricas. Além dos materiais citados acima, a aquisição de lâmpadas leds, prevista neste Termo de Referência (TR), objetiva a substituição das lâmpadas 
fluorescentes existentes no Edifício José Euclides Ferreira Gomes, bem como, em outros setores desta Casa Legislativa. Tal substituição é necessária de 
forma a obter eficiência energética predial que é um princípio básico do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) promovido por 
este Poder Legislativo. Sendo assim, o objeto deste TR torna-se imprescindível para manutenção das instalações elétricas, assim como, para aplicação do 
conceito de sustentabilidade ambiental na administração pública. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, 
de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 de novembro de 2004, nº 33.326, de 
29 de outubro de 2019, 32.824, de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal n° 10.024, 
de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e do disposto no Edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: LOTE 
I: ITEM 01 - 12 Peça de 100 metros de CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL, MATERIAL:COBRE ELETROLÍTICO, REVESTIMENTO: PVC - CLORETO 
DE POLIVINILA, TEMPERATURA:70 ¨C, TENSÃO ISOLAMENTO:750 V, COR:AZUL, SEÇÃO NOMINAL CONDUTOR:2,5 MM2, BITOLA 
CONDUTOR:2,5 MM2, ROLO COM 100 METROS; ITEM 02 - 12 Peça de 100 m de CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL, MATERIAL:COBRE ELETROLÍ-
TICO, REVESTIMENTO: PVC - CLORETO DE POLIVINILA, TEMPERATURA:70 ¨C, TENSÃO ISOLAMENTO:750 V, COR:VERMELHO, SEÇÃO 
NOMINAL CONDUTOR:2,5 MM2, BITOLA CONDUTOR:2,5 MM2, ROLO COM 100 METROS; ITEM 03 - 12 Peça 100 m de CABO ELÉTRICO 
FLEXÍVEL, MATERIAL:COBRE ELETROLÍTICO, REVESTIMENTO: PVC - CLORETO DE POLIVINILA, TEMPERATURA:70 ¨C, TENSÃO ISOLA-
MENTO:750 V, COR:VERDE, SEÇÃO NOMINAL CONDUTOR:2,5 MM2, BITOLA CONDUTOR:2,5 MM2, ROLO COM 100 METROS; ITEM 04 
- 06 Peça de 100 m de CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL, MATERIAL:COBRE ELETROLÍTICO, REVESTIMENTO: PVC - CLORETO DE POLIVINILA, 
TEMPERATURA:70 ¨C, TENSÃO ISOLAMENTO:750 V, COR:AZUL, SEÇÃO NOMINAL CONDUTOR:4 MM2, BITOLA CONDUTOR: 4 MM2, 
ROLO COM 100 METROS; ITEM 05 - 06 Peça de 100 m de CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL, MATERIAL:COBRE ELETROLÍTICO, REVESTIMENTO: 
PVC - CLORETO DE POLIVINILA, TEMPERATURA:70 ¨C, TENSÃO ISOLAMENTO:750 V, COR: VERMELHO, SEÇÃO NOMINAL CONDUTOR:4 
MM2, BITOLA CONDUTOR: 4 MM2, ROLO COM 100 METROS; ITEM 06 - 06 Peças de 100 m de CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL, MATERIAL:COBRE 
ELETROLÍTICO, REVESTIMENTO: PVC - CLORETO DE POLIVINILA, TEMPERATURA:70 ¨C, TENSÃO ISOLAMENTO:750 V, COR: VERDE, 
SEÇÃO NOMINAL CONDUTOR:4 MM2, BITOLA CONDUTOR: 4 MM2, ROLO COM 100 METROS; LOTE II - ITEM 09 100 U de INTERRUPTOR, 
TIPO INTERMEDIÁRIO, QUANTIDADE PÓLOS 2 UM + TERRA, TENSÃO NOMINAL 250 V, CORRENTE NOMINAL 10 A, COR BRANCA. DE 
ACORDO COM O PADRÃO ADOTADO. MARCA DE REFERÊNCIA: PIAL, LINHA: PIALPLUS LEGRAND. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 
SOMENTE O MÓDULO, CERTIFICAÇÃO INMETRO. LOTE III - ITEM 15 1000 UNID DE LÂMPADA LED, T5 TUBULAR, POTÊNCIA 9W a 12W, 
MATERIAL:POLICARBONATO LEITOSO, ENTRADA BASE: G13, COMPRIMENTO: 54,8cm, COR: 6500K, VIDA ÚTIL: MÍN. 30.000 HRS, LUMENS 
MÍN. 1000LM. CARACTERÍSTICAS ADCIONAIS: CERTIFICADO IMETRO; ITEM 16 1000 UNID de LÂMPADA LED, T5 TUBULAR, POTÊNCIA 
18W a 20W, MATERIAL:POLICARBONATO LEITOSO, ENTRADA BASE: G13, COMPRIMENTO: 114,8cm, COR: 6500K, VIDA ÚTIL: MÍN. 25.000 
HRS, LUMENS MÍN. 1000LM. CARACTERÍSTICAS ADCIONAIS: CERTIFICADO IMETRO; ITEM 17 100 UNID DE LÂMPADA LED, TENSÃO 
NOMINAL: BIVOLT V, POTÊNCIA NOMINAL: ENTRE 9 a 12 W, TIPO BASE:E-27, APLICAÇÃO:LUMINÁRIA, TIPO PAR-30, TEMPERATURA 
DE COR:6400 K, ABERTURA FACHO:30¨, TIPO:SUPER LED (ALTA POTÊNCIA). CARACTERÍSTICAS ADCIONAIS: CERTIFICADO IMETRO. 
RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a empresa MA COMÉRCIO DE 
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.486.051/0001-29, estabelecida na Av. Francisco Sá, 3783, sala 01, no Bairro Carlito 
Pamplona, no município de Fortaleza no Estado do Ceará, representada pelo seu Sócio Diretor Cássio Antônio Aguiar da Ponte Pessoa Física Residente ou 
Domiciliado no Brasil, CPF/MF nº 438.875.973-20. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº54/2021
PROCESSO Nº03050/2021
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 
MATERIAIS ELÉTRICOS EM GERAL E LÂMPADAS LED´S, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO 
PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: Estrutura Organizacional da Alece, atua-
lizada pela resolução nr° 698/2019, prevê o Núcleo de Manutenção Predial. De acordo com a referida resolução, são atribuições do referido setor a execução 
de serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria 
e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais elétricos em geral que englobam cabos elétricos, disjuntores, tomadas, adapta-
dores, interruptores, elo fusíveis, dentre outros. Tais materiais são imprescindíveis para efetivar a manutenção predial adequada no que tange às instalações 
elétricas. Além dos materiais citados acima, a aquisição de lâmpadas leds, prevista neste Termo de Referência (TR), objetiva a substituição das lâmpadas 
fluorescentes existentes no Edifício José Euclides Ferreira Gomes, bem como, em outros setores desta Casa Legislativa. Tal substituição é necessária de forma 
a obter eficiência energética predial que é um princípio básico do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) promovido por este Poder 
Legislativo. Sendo assim, o objeto deste TR torna-se imprescindível para manutenção das instalações elétricas, assim como, para aplicação do conceito de 
sustentabilidade ambiental na administração pública. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006, Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 de novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de 
outubro de 2019, 32.824, de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal n° 10.024, de 20 
de setembro de 2019, com suas alterações e do disposto no Edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: LOTE II - ITEM 
07 - 200 UINID DE INTERRUPTOR, TIPO SIMPLES; (SOMENTE O MÓDULO), CERTIFICADO, QUANTIDA DE PÓLOS 2 UN + TERRA, TENSÃO 
NOMINAL 250 V, CORRENTE NOMINAL 10 A, COR BRANCA. DE ACORDO COM O PADRÃO ADOTADO. MARCA DE REFERÊNCIA: PIAL, 
LINHA: PIALPLUS LEGRAND. ARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SOMENTE O MÓDULO, CERTIFICAÇÃO INMETRO; ITEM 08 - 200 UNID DE 
MÓDULO INTERRUPTOR, TIPO PARALELO; QUANTIDADE PÓLOS 2 UM + TERRA, TENSÃO NOMINAL 250 V, CORRENTE NOMINAL 10 
A, COR BRANCA. DE ACORDO COM O PADRÃO ADOTADO. MARCA DE REFERÊNCIA: PIAL, LINHA: PIAL PLUS LEGRAND. CARACTE-
RÍSTICAS ADICIONAIS: SOMENTE O MÓDULO, CERTIFICAÇÃO INMETRO; ITEM 10 - 100 UNID DE MÓDULO TOMADA, MODELO 2P+T,