DOE 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº282 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo – Aviso de Licitação. O Presidente da Licitação deste Município torna público que no dia 05 de
janeiro de 2022 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 1612.01/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para
prestação de serviços assessoria e acompanhamento de convênios, elaboração de prestação de contas de Convênios e Programas Firmados com os Governos
Estadual e Federal no âmbito da Secretaria de Finanças do Município de Mucambo/CE. O edital estará disponível, no horário de atendimento ao público
de 08:00h às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 – 3654
1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo - CE, 17 de dezembro de 2021. Francisco Orécio de Almeida Aguiar –
Presidente.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Farias Brito - Extrato do Termo Aditivo. A Câmara Municipal de Farias Brito/CE - Poder Legislativo,
torna público o Extrato do primeiro Aditivo ao Contrato decorrente da Contratação Direta - Contrato Nº 2021.01.06.01, com base no Art. 24, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, juntamente com o Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, cujo objeto é a Contratação
de serviços prestados na locação de sistema de gerenciamento e controle do site oficial que disponibilize informações de licitações, convênios, matérias
legislativas, decretos, leis guia de informações ao cidadão (e-SIC) e ouvidoria para atender a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, junto a
Câmara Municipal de Farias Brito/CE, incluindo os serviços de implantação e treinamento dos Softwares. Contratante: Câmara Municipal de Farias Brito/
Ce - Poder Legislativo. Contratado: A Amaro F da Silva - ME- CNPJ Nº 14.769.245/0001-92. Prazo de duração: até 31 de dezembro de 2022. Assina pelo(a)
contratado(a): Armando Amaro Fragoso da Silva. Assina pelo(a) contratante: Flávio Jorge de Lima. Farias Brito/CE, 17 de dezembro de 2021. Flávio
Jorge de Lima - Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE - Poder Legislativo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Retificação de Julgamento – Fase de Habilitação – Tomada de Preços nº 2021.10.27.1.
A CPL da Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que o julgamento
dos recursos administrativos impetrados pelas empresas: TSO Engenharia LTDA e M Minervino Neto Construções. O Recurso Administrativo impetrado
pela empresa TSO Engenharia LTDA foi julgado improcedente sendo mantida a sua inabilitação. Já o recurso impetrado pela empresa M Minervino Neto
Construções foi julgado procedente, sendo revertido julgamento de inabilitação, sendo o mesmo considerado habilitado. Findo os prazos legais, fica marcado
para o dia 21/12/2021, às 09:00 (nove) horas a abertura dos envelopes de propostas de preços. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito
na Rua David Granjeiro, nº 104 - Centro, nesta Cidade de Granjeiro/CE ou pelo telefone (88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 17 de dezembro de 2021. Luís
Edson Oliveira Sousa – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público, que
será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2021.12.17.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para execução de serviço de exames ambulatoriais de patologia clínica (análises clínicas), destinado ao atendimento da população local através do Fundo
Municipal de Saúde de Porteiras/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Data e horário da abertura: Dia 05 de Janeiro de 2022,
às 09h00min. Em virtude do estado de pandemia da Covid-19, a CPL receberá os envelopes de forma organizada, sendo permitida a entrada de apenas um
representante por vez para efetuar a entrega, com o intuito de evitar aglomeração. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as
informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: www.porteiras.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações fone: (88) 3557-1254
(R-211). Porteiras/CE, 17 de dezembro de 2021. Maria Edna Tavares de Lavor – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.12.17.02- SRP. A Pregoeira da Prefeitura
Municipal de Solonópole – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 04 de janeiro de 2022, às 15:00h (quinze
horas), por meio do sítio “www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, modo de disputa Aberto e Fechado,
critério de julgamento menor preço por lote, tombado sob o nº 2021.12.17.02-SRP, com fins ao Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição
de combustível (gasolina comum, diesel S10 e diesel comum), no perímetro de Solonópole, para atender as necessidades das diversas Secretarias do
Município de Solonópole-CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência anexo ao Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da
Comissão, situada a Rua Dr. Queiroz Lima, nº 330, Centro – Solonópole/CE – CEP: 63.620-000 ou no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores
informações no endereço citado ou e-mail licita.solonopole@gmail.com, no horário de 07h30min às 11h30min. Solonópole, 17 de dezembro de 2021.
Maria Mônica Barbosa – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE CONTRARRAZÕES RESULTADO DE HABILITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2021-TP – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas-CE comunica aos interessados
que a empresa: DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.842.734/0001-71 INTERPÔS RECURSO acerca da
Fase de Habilitação e que fica Aberto o Prazo para a Apresentação das Contrarrazões por partes das empresas interessadas, em conformidade com a Art. 109,
Parágrafo 3º da Lei 8.666/93. Tomada de Preços Nº 023/2021-TP, com fins à Contratação de empresa para prestação serviços de manutenção, melhorias,
obras e eficientização do Sistema de Iluminação Pública do Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos. A Sessão de Abertura de Proposta dar-se-á em 30 de Dezembro de 2021, às 09h, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Travessa
João Nogueira da Costa, Nº 01, Centro. Russas-CE, 17 de Dezembro de 2021. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Extrato da Ata de Registro de Preços – A Secretária de Educação, Ana Cristina Lopes da Silva, torna público, para
conhecimento dos interessados o extrato da Ata de Registro de Preços Nº. 2021.12.02.010-SRP-SME – Objeto: Registro de preços visando futuras e
eventuais aquisições de livros didáticos destinados para os alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Fundamentação Legal: Lei n° 10.520/02, em
conformidade com a Lei Federal N0 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor Global: R$ 1.206.156,00( um milhão, duzentos e seis mil, cento e
cinquenta e seis reais). Dotação Orçamentária: 0802.12.361.0050.2.039, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00, Fonte de Recursos: 1113000000. Vigência:
17/2022. Contratante: Ana Cristina Lopes da Silva, Secretária de Educação – Contratada: G1O Comercio Varejista de Livros Ltda, inscrita no CNPJ sob o
n.º 16.717.416/0001-65, vencedora do certame nos lotes 01 e 02. Assina pela contratada: Ivofran Rodrigues Faria.
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Prefeitura Municipal de Parambu – Extrato da Ata de Registro de Preços – Contratantes: Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Contratada: S Jose L
da Silva-ME. Pelo valor global de R$ 235.447,50 (duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos). Objeto: Registro
de preços visando a aquisição futura de gêneros alimentícios e materiais de limpeza, conforme especificações em anexo. Procedimento Licitatório: Pregão
Presencial Nº 2021.11.30.001-SAS. Vigência da Ata de Registro de Preços: 01 (Um) Ano a Partir da data de sua Assinatura. Assina Pela Contratante:
Wanderley Pereira Diniz – Ordenador de Despesas da Secretaria. Assina Pela Contratada: Eliel Torquato Freitas. Data da Assinatura:13/12/2021. Artur Valle
Pereira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu – Resultado de Julgamento de Habilitação. O Município de São Luís do Curu, por meio
da CPL, torna público o resultado do julgamento de habilitação da Tomada de Preços Nº 2110.01/2021, cujo objeto é a prestação de serviços em consultoria
ao setor de Recursos Humanos junto a Secretaria de Administração da Prefeitura de São Luís do Curu – CE. Foi inabilitada a empresa: 01. RH Contabilidade
e Assessoria Administrativa - CNPJ Nº 23.263.053/0001-09. Inabilitada, por não cumprir com o itens: Ausência do 3º aditivo no contrato social - b.2 e
8.6.2(a.2). O Presidente da Comissão de Licitações divulgou o resultado e abriu o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93.
17 de dezembro de 2021.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT – EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2021 – CONTRATANTE: IDT, CNPJ Nº
02.533.538/0001-97. CONTRATADA: TECNOVETTI PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 07.530.025/0001-46. OBJETO:
locação de equipamentos de informática. BASE LEGAL: Pregão nº 04/2021, Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 meses. PREÇO: R$
12.408,00. Fortaleza, 10/12/2021. Vladyson da Silva Viana, Presidente do IDT e Otacílio Loiola de Aguiar, Representante Legal.
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