DOE 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA CM Nº909/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 03 de dezembro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº909/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cristiano Castro 
de Araujo
1º Tenente PM
799.983-1-1
III
06 a 08.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Acopiara-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Valdenir Moreira 
de Castro Jr
Soldado PM
800.107-1-0
V
06 a 08.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº909/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, LORENA LUCIA A. VASCONCELOS, ocupante do posto de Tenente 
Coronel PM, matrícula nº 799.864-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 20 a 28 de dezembro de 2021 a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 08 (oito) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 786,42 (setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), 
conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº910/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 07 de dezembro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº910/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Nazareno Nunes 
Cordeiro Filho
Tenente 
Coronel PM
799.762-1-0
III
07 a 09.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Acopiara-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Jose Ricardo Soares 
dos Santos
Subtenente PM
799.945-1-0
V
07 a 09.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Argeu de Andrade Leite
1º Sargento PM
799.891-1-8
V
07 a 09.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Valdemar de 
Oliveira Sousa
Soldado PM
800.057-4-1
V
07 a 09.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº910/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama , concedendo-lhes o direito à 08 (oito) e 1/2 (meia) diárias dentro 
do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 13 de dezembro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº910/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021    
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Alberto Alves 
de Castro
Subtenente PM
799.986-1-3
V
20 a 28.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do 
Norte-CE
8 e 1/2
61,33
20%
625,57
Marcio Lima 
Rodrigues Teles
1º Sargento PM
799.808-1-1
V
20 a 28.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do 
Norte-CE
8 e 1/2
61,33
20%
625,57
Luis Carlos Brilhante 
Cavalcante
3º Sargento PM
799.731-1-4
V
20 a 28.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do 
Norte-CE
8 e 1/2
61,33
20%
625,57
Jonas Oliveira 
Sampaio Sousa
Cabo PM
799.828-1-4
V
20 a 28.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do 
Norte-CE
8 e 1/2
61,33
20%
625,57
Andre Luiz Soares Costa
Subtenente PM
799.873-1-X
V
20 a 28.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do 
Norte-CE
8 e 1/2
61,33
20%
625,57
Marcos de Sousa 
Menezes
3º Sargento PM
799.763-1-8
V
20 a 28.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do 
Norte-CE
8 e 1/2
61,33
20%
625,57
Luciano Marinho 
de Oliveira Junior
1º Sargento PM
799.892-1-5
V
20 a 28.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do 
Norte-CE
8 e 1/2
61,33
20%
625,57
Francisco Jocilando 
Forte Barbosa
2º Sargento PM
800.058-3-0
V
20 a 28.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do 
Norte-CE
8 e 1/2
61,33
20%
625,57
*** *** ***