DOE 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA CM Nº911/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 06 de dezembro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº911/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Raphael Fernandes 
Pereira
Tenente 
Coronel PM
799.963-1-9
V
06 a 08.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
192,75
Cleiton Borges Bibiano
2º Sargento PM
799.881-1-1
V
06 a 08.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº911/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 08 de dezembro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº911/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel 
Rodrigues Pereira
1º Tenente PM
799.952-1-5
III
15 a 21.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do 
Norte-CE
6 e 1/2
77,10
20%
601,38
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
Subtenente PM
800.083-6-8
V
15 a 21.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do 
Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,37
Antonio Fellipe 
Borges de Castro
Cabo PM
799.802-1-8
V
15 a 21.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do 
Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,37
Francisco Diogo 
Bezerra Nobre
Cabo PM
799.801-1-0
V
15 a 21.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do 
Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,37
Jarbas Erisson 
Oliveira da Mota
Cabo PM
800.101-5-X
V
15 a 21.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do 
Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,37
*** *** ***
PORTARIA CM Nº912/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 08 de dezembro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº912/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Thiago Dantas 
Ferreira Lima
Cabo PM
304.615-1-7
V
09 a 11.12.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Morada Nova e Limoeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Rafael de Moura 
Marques
Soldado PM
308.852-0-1
V
09 a 11.12.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Morada Nova e Limoeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº913/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ca. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 08 de dezembro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº913/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson 
Carneiro
2º Tenente PM
799.879-1-3
III
10 a 16.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do 
Norte-CE
6 e 1/2
77,10
20%
601,38
Jose Elves Oliveira 
da Silva
Subtenente PM
799.954-1-X
V
10 a 16.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do 
Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,37
Antonio Lindomar 
Holanda Silva
1º Sargento PM
800.047-2-9
V
10 a 16.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do 
Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,37
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
Subtenente PM
800.084-3-0
V
10 a 16.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do 
Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,37
Francisco Auricelio 
Lima da Silva
1º Sargento PM
800.054-3-1
V
10 a 16.12.2021 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do 
Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,37
*** *** ***