DOE 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210126
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1991/2021 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
OBJETO é Aquisição de Scanners Automotivo de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, 
cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211143
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11432021 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211791
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17912021, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, 
resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210058
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20210058 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONCLUSÃO DA 
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo 
HABILITADAS todas licitantes que participaram do certame: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, BWS CONSTRU-
ÇÕES LTDA, CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, 
CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, 
CONSÓRCIO ( JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA/JV COELHO CAMPELO – ME ), JLV SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
PIMENTA ENGENHARIA LTDA – ME, PM&M ENGENHARIA LTDA e SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o 
prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2022/ANEEL
CONTRATANTE: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL CONTRATADA: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do 
Ceará - ARCE. OBJETO: Autorizar, para o exercício financeiro de 2022, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência 
de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se 
localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Convênio de 
Cooperação n° 014/2010, na Constituição Federal de 1988, na Lei n° 9.427, de 1996, e suas alterações, no Decreto n° 2.335, de 1997, na Resolução Norma-
tiva n° 914 de 23 de fevereiro de 2021. FORO: Brasília/DF. VIGÊNCIA: A partir de 1°/1/2022 até 31/12/2022, podendo ser prorrogado por até 90 dias, por 
meio de Termo Aditivo, para o encerramento de atividades programadas e não concluídas. VALOR GLOBAL: R$ 314.584,48 (trezentos e quatorze mil, 
quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), pagos em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
25.1252.0334.88.00001 33.32.39 0174. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presi-
dente do Conselho Diretor da Arce) e Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares (Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL).
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2022/ANEEL
CONTRATANTE: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. CONTRATADA: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do 
Ceará - ARCE. OBJETO: Autorizar, para o exercício financeiro de 2022, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência 
de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação – SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território 
do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Convênio de Cooperação n° 014/2010, na Constituição Federal de 1988, na Lei n° 9.427, de 1996, e suas alterações, no Decreto n° 2.335, de 1997, na Resolução 
Normativa n° 914 de 23 de fevereiro de 2021. FORO: Brasília/DF. VIGÊNCIA: A partir de 1°/1/2022 até 31/12/2022, podendo ser prorrogado por até 90 
dias, por meio de Termo Aditivo, para o encerramento de atividades programadas e não concluídas. VALOR GLOBAL: R$ 882.827,98 (oitocentos e oitenta 
e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos), pagos em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 25.1252.0334.88.00001 33.32.39 0174 . DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos 
(Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Bartolomeu Pickrodt Soares (Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL).
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2022/ANEEL
CONTRATANTE: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. CONTRATADA: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do 
Ceará - ARCE. OBJETO: Autorizar, para o exercício financeiro de 2022, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Insti-
tucional da Diretoria – AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, 
observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio de Cooperação n° 014/2010, 
na Constituição Federal de 1988, na Lei n° 9.427, de 1996, e suas alterações, no Decreto n° 2.335, de 1997, na Resolução Normativa n° 914 de 23 de fevereiro 
de 2021. FORO: Brasília/DF. VIGÊNCIA: A partir de 1°/1/2022 até 31/12/2022, podendo ser prorrogado por até 90 dias, por meio de Termo Aditivo, para