DOE 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº283 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
o encerramento de atividades programadas e não concluídas. VALOR GLOBAL: R$ 48.507,32, (quarenta e oito mil, quinhentos e sete reais e trinta e dois
centavos, pagos em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.1252.0334.88.00001 33.32.39 0174. DATA
DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Ubiratã
Bartolomeu Pickrodt Soares (Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL).
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a)
servidor(a) MONICA XIMENES SOBREIRA, matrícula 30012747, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador
de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 11 de
Novembro de 2021. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº85/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor do Vice-Governador, matrícula nº 3000011-0 desta Assessoria
Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 11 a 15 de dezembro de 2021, a fim de participar de uma visita ao Instituto
Singularidade e na participação de avaliação da pesquisa realizada sobre implementação do PAIC, assessorando a Senhora Vice-Governadora Maria Izolda
Cela de Arruda Coelho, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos)
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.314,30 (hum mil, trezentos e quatorze reais e trinta centavos), mais uma ajuda de custo no
valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$
1.646,79 (hum mil, seiscentos e quarenta e seis e setenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.311,57 (três mil, trezentos e onze reais e cinquenta
e sete centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL
DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de dezembro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2021
CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de
Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE,
com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato
a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de
licença do software Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e
suporte especializado, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 16/2021-VICEGOV, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de
2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal.. VALOR
GLOBAL: R$ 15.258,00 quinze mil, duzentos e cinquenta e oito reais pagos em mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.126.211.20922.03.33914000.1.00.00.0.20-14377. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2021 SIGNATÁRIOS: Carla Melo
da Escóssia, Assessor Especial do Vice-Governador e José Lassance de Castro Silva, Presidente da ETICE.
Amora Matos Vasconcelos
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 089/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza
(CE); IV - CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.293.074/0001-87; V - ENDEREÇO: Av. Um, nº.
55 - Distrito Industrial Genesco Aparecido de Oliveira, na cidade de Lagoa Santa/Minas Gerais – CEP: 33.400-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
nas normas do inciso II do artigo 57 da Lei nº. 8.666/1993 e, nas disposições contidas nos autos do Processo Administrativo nº. 09753735/2021; VII- FORO:
Permanece o mesmo; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 089/2019, por mais 12 (doze) meses, contado
a partir de 30 de dezembro de 2021, nos termos de sua Cláusula Décima Terceira; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato Nº. 089/2019/SAP no
presente Termo Aditivo, em razão do período prorrogado, definido na Cláusula Primeira deste instrumento, é no importe de R$ 199.200,00 (cento e noventa
e nove mil e duzentos reais) sendo, o custo mensal no valor de R$16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais
12 (doze) meses, contados a partir de 30 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do
Contrato nº. 089/2019, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 14 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAP, ALAN MORAIS VIEGAS - VMI SISTEMAS
DE SEGURANÇA LTDA e ANTONIO ERIJOINCIONE ALEXANDRE MENDES - GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 090/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP:
60.160.041; IV - CONTRATADA: AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.308.513/0001-
58; V - ENDEREÇO: com sede na Av. General Charles de Gaulle, Nº 100, 3º andar, Parque São Domingos, São Paulo - SP, CEP: 05.124-000, Fone: (11)
3074.0270/(11) 99334.3270 – FAX: (11)3074.0271; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos das Cláusulas e condições do Contrato nº. 090/2019,
nas normas do inciso II do artigo 57 da Lei nº. 8.666/1993 e, nas disposições contidas nos autos do Processo Administrativo nº 09753280/2021; VII- FORO:
Permanece o mesmo; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 090/2019, por mais 12 (doze) meses, nos
termos de sua Cláusula Décima Terceira; IX - VALOR GLOBAL: Para o período prorrogado definido na Cláusula Segunda deste Instrumento, o valor anual
a ser aditado é de R$ 530.400,00 (quinhentos e trinta mil e quatrocentos reais), sendo o custo mensal de R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais);
X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
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