DOE 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 10102343/2021
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº087/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 087/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica pror-
rogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo;  III - VALOR GLOBAL: R$ 465.221,28 ( quatrocentos e sessenta 
e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo;  V - DATA E ASSINANTES: 15 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Helder Máximo de Carvalho, PREFEITO DE VÁRZEA ALEGRE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Nº DO PROCESSO: 11301730/2021
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº17/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 017/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE E O MUNICÍPIO DE ORÓS - CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em 25/06/2022.; III - VALOR GLOBAL: 1.560.324,08 ( um milhão, quinhentas e sessenta mil, trezentos e vinte e quatro 
reais e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 08/12/2021; Francisco Quintino Vieira 
Neto - Superintendente da SOP e José Rubens Lima Verde - Prefeito do Município de Orós - Ce.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
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Nº DO PROCESSO: 09570690/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº113/2021
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE 
e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante 
denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, inscrito no CNPJ nº 10.462.364/0001-47, cuja Prefeitura está localizada na Rua João 
Luciano, 555, Centro, Ipaporanga – Ce, CEP: 62.215-000 representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, 
brasileiro, casado, portador do RG nº 2006028146751, inscrito no CPF sob n° 051.025.663-50, com endereço profissional na Rua João Luciano, 555, 
Centro, Ipaporanga – Ce, CEP: 62.215-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.320.600,04 VALOR: O valor total 
do presente Convênio é de R$ 2.320.600,04 (dois milhões, trezentos e vinte mil, seiscentos reais e quatro centavos), correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, 
Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro 
de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA 
(PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08469332/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº S - 154/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE BEBERIBE / CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS 
MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 14/12/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE / CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20210052 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTA EM ESTRUTURA 
METÁLICA PARA O ESTANDE DE TIRO DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. Afigura-se de que a 
licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º 
da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora 
do aludido certame licitatório: JMI MACEDO CONSTRUÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ sob o n° 18.091.369/0001-12, situada à Av. Dom Luis, 300, 
Sala 918, Fortaleza-CE pelo valor global de R$ 753.646,03 (setecentos e cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e três centavos). DATA: 14 
de dezembro de 2021; SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a 
Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio 
da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública Nacional n° 
20210046 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE DE BARBALHA. 
Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 
43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa