DOE 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
VIGÊNCIA: a partir de sua celebração até o dia 31/01/2026. VALOR GLOBAL: R$ 15.528.750,64 (quinze milhões, quinhentos e vinte e oito mil, setecentos 
e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA 
DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu 
Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Rodrigo Fernando Pereira de Albuquerque e Mello, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 0191/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: FLORAM ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE 
EIRELI. OBJETO: Serviço de elaboração de estudos ambientais em projetos de engenharia, visando à ampliação, implantação e posterior operação 
de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios onde a CAGECE detém a concessão destes serviços. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico Nº20210031 - Contrato Nº191/2021 - Processo Nº0761.000055/2020-99-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 1080 (um 
mil e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 1.203.000,00 (um milhão, duzentos e três mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor , Diretor de Engenharia da Cagece e Paulo Tarcísio Cassa Louzada, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 0198/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: LÍDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI. OBJETO: contratação de empresa para Implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Dourado, no Município de Guai-
úba-Ce, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20210027 – CAGECE - Contrato 
Nº198/2021-Cagece - Processo nº0868.000031/2021-69-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 
2.702.926,75 (dois milhões, setecentos e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos) pagos em serviços efetivamente executados 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 6 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Caval-
cante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Roberto Silveira Cadeira, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 2531313/SADDO
PROCESSO Nº: 0713.001095 / 2021-40- Cagece OBJETO: Serviços de Central de Atendimento, com tele atendimento receptivo realizado por humano, 
com fila universal, abrangendo todos os recursos necessários à sua implantação, operacionalização e conexão de dados ligada com a Cagece JUSTIFICATIVA: 
Considerando que processo licitatório, Pregão Eletrônico n° 20210236/CAGECE-GEREM tivera marcado seu certame para 19/10/2021, entretanto enfrenta 
problemas para sua conclusão, estando em trâmites internos na Cagece, sem data prevista de finalização; Considerando que diante do cenário pandêmico, 
o atendimento das chamadas receptivas por humano absorveu mais de 70% do quantitativo planejado para o período contratual, tendo sido necessária a 
realização de um aditivo de valor em percentual máximo permitido legalmente; Considerando que a descontinuidade dos serviços de Central de Atendimento 
ensejaria que os clientes fossem apenados com a ausência do serviço de um dos principais canais que a Cagece tem, estando disponível 24 (vinte e quatro) 
horas por dia, como previsto no Artigo 147 da Resolução n.° 130/2010 da Arce; Considerando que o Contrato Nº029/2020/DJU/CAGECE firmado com o 
objeto em debate encerraria sua execução em 02 de março de 2022, e que não tem saldo suficiente para manter a vigência do até citada data, sendo previsto 
seu encerramento em 09 de janeiro próximo; e, finalmente, considerando que aguardar a finalização de licitação desencadeada para contratação do serviço 
em questão potencializará os riscos citados, surge, como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta dos serviços através de dispensa de licitação, 
sendo o pacto nesta oportunidade celebrado rescindido antecipadamente no caso de finalização da licitação nomeada VALOR GLOBAL: R$ 3.774.759,04 ( 
três milhões, setecentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios 
da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 29, inciso XV, da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: ITS CUSTOMER SERVICE LTDA DISPENSA: 
autorizada por Cláudia Elizângela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE. Fortaleza, 09 de dezembro de 2021 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, 
conforme Ata da 1736ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a 
dispensa de licitação, objeto do Processo Nº0713.001095/2021-40-Cagece. Fortaleza, 9 de dezembro de 2021.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 2531916/SADDO
PROCESSO Nº: 0979.000014 / 2020-66- Cagece OBJETO: Concessão de patrocínio para realização da Exposição Águas do Ceará a ser realiza-da em Agosto 
de 2022, por ser uma exposição que buscará de forma lúdica e com ferramenta educacional de sensibilização ambiental voltada para a nossa relação cidadã, 
diária com o tema da água e seu consumo; que servirá como espaço de debate auxiliando a formação de cidadão brasileiro no que se refere à sustentabili-dade, 
o consumo responsável da água, a conscientização sobre a conservação e a reciclagem de um ponto de vista cultural, artístico e científico, mostrando a história 
da Água no Ceará, Brasil e no mundo; sendo o mesmo o enquadrado no benefício fiscal da Lei de Incentivo à Cultura e será realizado conforme os protocolos 
de saúde e decretos governamentais relacionados as medidas sanitárias em decorrência da pandemia da COVID-19 JUSTIFICATIVA: Considerando que a 
Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, medi-ante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, 
reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado 
junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma 
imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a socie-dade e o poder público; Considerando que o projeto foi 
apreciado e aprovado pelo Comitê Interno de Avaliação de Patrocínios; Considerando que a exposição buscará de forma lúdica e como ferramenta educacional 
de sensibilização ambiental voltada para a nossa relação cidadã, diária com o tema da água e seu consumo; Conside-rando que a exposição servirá também 
como espaço de debate auxiliando a forma-ção de cidadão brasileiro no que se refere à sustentabilidade, o consumo responsá-vel da água, a conscientização 
sobre a conservação e a reciclagem de um ponto de vista cultural, artístico e científico, mostrando a história da Água no Ceará, Brasil e no mundo; e, final-
mente, considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal da Lei de Incentivo à Cultura, ponto reforçado na política da Cagece. Ficam, assim, 
evidentes interesses mútuos nesta parceria VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios 
da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, “caput”, da Lei Nº13.303/2016 c/c o “caput” do artigo 179 do Regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece CONTRATADA: INSTITUTO AMBIENTAL, CULTURAL E DESPORTIVO DE ESTUDOS E ASSESSORIA DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: autorizada pela Diretoria Executiva da Cagece. Fortaleza, 5 de novembro de 2021 RATIFICAÇÃO: O Conselho de Administração da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, 
a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo Nº0979.000014/2020-66-Cagece. Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº260, 22 de novembro de 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0153/2017. Onde se lê: IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; Leia-se: IV - CONTRATADA: LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; 
Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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