DOE 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº283 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº247, 03 de novembro de 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0178/2017. Onde se lê: VIII - OBJETO:
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS E INSUMOS, DAS
CENTRAIS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO JANELEIRO E SPLIT, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, REMOÇÃO E INSTALAÇÃO
(QUANDO NECESSÁRIO), SEM ÔNUS ADICIONAL PARA A CONTRATANTE, INSTALADOS NAS UNIDADES DA CAGECE CAPITAL E
INTERIOR - ITEM 10; Leia-se: VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº09/2021
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW
intermed Handels- und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits- und Bildungswesens mbH (MLW intermed GmbH)
sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem
de Compra e Venda para aquisição de equipamentos de Sistema de Visualização Robótica para cirurgias neurológicas do Hospital Universitário da
Secretaria da Saúde do Ceará. O equipamento a ser adquirido está descriminado na Fatura Proforma nº MS/03-001-01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 11276981/2021. FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência
de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se
atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 1.160.265,00
(hum milhão, cento e sessenta mil, duzentos e sessenta e cinco euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 7.470.946,34 (sete milhões, quatrocentos
e setenta mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos) conforme cotação do dia 16/12/2021 (1 EUR = R$ 6,439). PAGAMENTO: Os
recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As
demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio
de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato;
DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2021; SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em
Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº10 /2021
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW
intermed Handels- und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits- und Bildungswesens mbH (MLW intermed GmbH)
sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de
Compra e Venda para aquisição do equipamento Microscópio Cirúrgico para cirurgias neurológicas e afins da Rede de Hospitais do Estado, montado em
estativa de solo. O equipamento a ser adquirido está descriminado na Fatura Proforma nº MS/03-001-02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo
de Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto, bem como no processo n.º 11277082/2021. FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro)
meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições
previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 1.394.625,00 (hum milhão, trezentos e
noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 8.979.990,38 (oito milhões, novecentos e setenta e nove mil,
novecentos e noventa reais e trinta e oito centavos) conforme cotação do dia 16/12/2021 (1 EUR = R$ 6,439). PAGAMENTO: Os recursos correspondentes
ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a
forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao
Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 17
de dezembro de 2021; SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt,
Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº11/2021
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW
INTERMED HANDELS- UND Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits- und Bildungswesens mbH (MLW intermed
GmbH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para
Ordem de Compra e Venda para aquisição do equipamento de Radioterapia Intraoperatória para Centro Cirúrgico, como parte dos investimentos
para a criação do Projeto Multi-Especialidade em Oncologia do HGF- Hospital Geral de Fortaleza – Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Ceará. O
equipamento a ser adquirido está descriminado na Fatura Proforma nº MS/03-001-03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de
Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto,
bem como no processo n.º 11277325/2021. FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados
a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na
Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 1.579.050,00 (hum milhão, quinhentos e setenta
e nove mil e cinquenta euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 10.167.502,95 (dez milhões, cento e sessenta e sete mil, quinhentos e dois reais e
noventa e cinco centavos) conforme cotação do dia 16/12/2021 (1 EUR = R$ 6,439). PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o
valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula
1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG,
em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2021;
SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW
intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2021
PROCESSO Nº: 11184050 / 2021 OBJETO: Prestação de serviços bancários para pagamento de benefícios assistenciais do Programa Avance – Bolsa
Universitário, conforme especificado no processo administrativo de nº 11184050/2021. JUSTIFICATIVA: Para a execução do Programa Avance, é necessária
a emissão de cartão e gerenciamento de transferência direta de renda, personalização e magnetização dos cartões. VALOR GLOBAL: até 151.844,00 ( cento
e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.12.364.451.10790.15.33901800.1.10.00.0.40-8485
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso VIII da Lei 8.666/93 CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A. DISPENSA: A Diretora Administra-
tivo-Financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação direta do BANCO DO BRASIL S.A. RATI-
FICAÇÃO: O presidente da Funcap, Sr. Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, aprova e ratifica a decisão da Diretora Administrativo-Financeira da Funcap.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA
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