DOE 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº933 /2021.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ PARA O 
SEGUNDO SEMESTRE DE 2021.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, 
tendo em vista o disposto na Lei 16.467, de 19 de dezembro de 2017, e no Decreto nº.  33.033, de 07 de março de 2019, RESOLVE:
Art. 1º. Fixar, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional 2017-2021, as metas institucionais referentes ao segundo semestre de 
2021, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º. Fica consignado que a mensuração do cumprimento das metas institucionais estabelecidas será realizada considerando-se os dados e 
indicadores relativos ao segundo semestre de 2021.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
 Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ORGÃO / ENTIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE
ANEXO UNICO DA PORTARIA Nº 933/2021: METAS INSTITUCIONAIS PARA : SEGUNDO SEMESTRE DE 2021 - 1º/JULHO/2021 A 31/
DEZEMBRO/2021
ÁREA
Nº.
META 
INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE (B)
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
CRITÉRIOS DE 
AVALIAÇÃO
Graduação
1
Estimular/promover a 
diplomação dos discentes 
nos cursos de graduação
30%
Número de 
graduados no 
semestre
und
745
31/12/2021
PROGRAD, CENTROS 
E FACULDADES
Relatório da quantidade de 
alunos que colaram grau 
nos cursos de graduação 
com percentual de 
diplomação por centro.
Política 
Estudantil
2
Fomentar as ações de 
assistência estudantil
20%
Número de bolsas 
de graduação 
concedidas
und
2000
31/12/2021
PRAE, PROGRAD, 
PROPGPq E PROEX
Relatório da quantidade 
de alunos atendidos, 
com a descrição das 
atividades realizadas.
Extensão
3
Estimular/Promover os 
programas e projetos 
de extensão
20%
Número de 
programas e 
projetos de 
extensão
und
260
31/12/2021
PROEX, CENTROS 
E FACULDADES
Relatório que informe os 
programas implementados, 
seus impactos e a quantidade 
de pessoas envolvidas.
Pós-Graduação
4
Estimular/Promover a 
matrícula estudantil nos 
cursos de pós-graduação 
stricto sensu
20%
Número de 
matriculados 
no semestre 
nos cursos de 
pós-graduação 
Stricto Sensu
und
2100
31/12/2021
PROPGPq, CENTROS 
E FACULDADES
Relatório de alunos 
regularmente matriculados 
nos cursos de Pós-Graduação 
Stricto Sensu com o 
percentual de preenchimento 
das vagas ofertadas.
Notas:
(A) As Metas Institucionais para o segundo semestre de 2021 seguem as diretrizes presentes no PPA 2020-2023.
(B) Os valores que serviram como base para a quantidade definida na tabela foram informados diretamente por PROGRAD, PRAE, PROEX e PROPGPQ.
*** *** ***
PORTARIA Nº952/2021 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais, estatutárias, regimentais e com fundamento no art. 78 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e ainda tendo em vista o que consta no Processo nº 
11881826/2021, RESOLVE comunicar às férias do docente HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 0062201-X, Professor Adjunto, 
ora exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Presidente/Reitor da Estrutura Organizacional da FUNECE/UECE, no período de 17/02/2022 à 
26/02/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
 Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº204/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 11193229/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA EDVANIR VIDAL DO NASCIMENTO, matrícula nº 0897971-5, Assistente 
de Biblioteconomia, ocorrido em 08 de Novembro de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 09 de Novembro de 
2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990.
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº004/2019
PROCESSO Nº09184834/2019; 02216465/2020; 09284938/2020; 09353638/2020; 02079052/2021; 04462430/2021
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT, E ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – 
EDISCA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Colaboração nº004/2019, referente 
ao projeto “DANÇA E DESENVOLVIMENTO”, a prorrogação de prazo por mais 03 (três) meses, até a data de 31/03/2022, conforme solicitado em ofício 
e aprovado pela área técnica. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este 
Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 15 de dezembro de 
2021 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS 
E ADOLESCENTES – EDISCA - Proponente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 17 de dezembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO COM JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2021
PROCESSO N° 09635473/2021 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES TEATRAIS DO CEARÁ (CNPJ nº 05.461.443/0001-01) 
OBJETO: autorizar a transferência de recursos para execução de parceria, em mútua cooperação, com a entidade Associação dos Produtores Teatrais do 
Ceará, CNPJ nº 05.461.443/0001-01, para realização de projeto de reconstrução e revitalização do Teatro da Praia. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, caput, 
da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC). VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e 
cinquenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6943 - 27100011.13.392.421.11416.03.33504100.1.00.00.0.40 A Secretaria da Cultura do Estado do 
Ceará, no uso das suas atribuições legais, torna público o ATO DECLARATÓRIO COM JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº 002/2021, nos termos do art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e do art. 37, §1º, do Decreto nº 32.810, de 28 de setembro 
de 2018, sendo a inexigibilidade realizada com fundamento no art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014, nos autos do processo n.º 09635473/2021, visando à 
formalização de parceria, mediante Termo de Fomento, a ser celebrado com a entidade ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES TEATRAIS DO CEARÁ, 
CNPJ nº 05.461.443/0001-01, para realização de projeto de reconstrução e revitalização do Teatro da Praia, procedimento este que deverá observar os ditames 
da Lei Federal supracitada e as normas estaduais aplicáveis à matéria. A formalização da inexigibilidade justifica-se tendo em vista tratar-se de parceria 
com natureza singular, referindo-se à revitalização de um espaço cultural específico, qual seja, o Teatro da Praia, o qual é gerido pela referida Associação. 
Trata-se, assim, de situação em que não há possibilidade de competição entre organizações da sociedade civil, haja vista ser o projeto vinculado ao espaço 
e organização específicos. Observa-se que o projeto trata de concessão de apoio e suporte, pelo Estado do Ceará, a um importante espaço teatral do cenário