DOE 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº363/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO OSVALDO DE ARAÚJO MADUREIRA, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrícula 
Nº545.1.8, desta SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a viajar às cidades de Caridade, Mulungu, Senador Pompeu, Quixeramobim 
e Quixadá, nos períodos de 06/12 à 10/12/2021 e 13/12 à 17/12/2021 a fim de Acompanhar e fiscalizar a execução de ATER, concedendo-lhe 9,0 (nove) 
diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 593,18 (Quinhentos e noventa e três reais e dezoito 
centavos), com acréscimo de 10% aos dias 16/12 e 17/12/2021 por estar no município de Quixadá de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio 
da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº366/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula Nº0913-1-6, 
desta Pasta, a viajar às cidades de Banabuiú, Alto Santo, Tabuleiro do Norte, Morada Nova e Russas - CE, nos períodos de 13 a 17/12/2021 e 20 a 22/12/2021 
a fim de participar de Reunião de Planejamento de Gestão de águas para 2022, reuniões com as comissões municipais da Defesa Civil e acompanhamento 
de ações do plano de convivência com a seca de Plano do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 7.0 (sete) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 
(Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 453,81 (Quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº367/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHOA, ocupante do cargo de OUVIDOR, matrícula Nº300234-1-2, deste Secretaria, a viajar 
à cidade de Crato, no período de 13/12 a 17/12/2021 a fim de participar de reuniões sobre Conflitos Agrários conforme processo 11720555/2021, conceden-
do-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais 
e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/
SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº368/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor SANTIAGO MORAES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula Nº300257-1-7, 
desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixadá, Iguatú e Juazeiro do Norte, no período de 20/12 a 23/12/2021; 03/01 a 07/01/2022 e 10/01 a 12/01/2022 a 
fim de Visitar patrimônio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO para elaborar Balanço Contábil, concedendo-lhe 10,5 (dez) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 896,28 (Oitocentos e noventa e seis Reais e vinte e oito centavos), 
Acrescidos de 5% a cidade de Iguatú 20/12 a 23/12/2021; 20% a cidade de Juazeiro do Norte no período de 03/01 a 07/01/2022 e de 10% a viagem para 
Quixadá nos dias 10/01 a 12/01/2022, de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº050/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital 
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, 
brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente 
e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-275. CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL 
TARRAFAS/CE, com sede a Rua São José, 270 - Centro, TARRAFAS - CE, CEP 63.145-000 , inscrito no CNPJ 12.464.301/0001-55, neste ato representado 
por Seu Prefeito TERTULIANO CÂNDIDO MARTINS DE ARAÚJO, brasileiro(a), inscrito no CPF 037.170.173-22, e RG Nº2006029188210 - SSP/CE, 
residente à Rua José Arisvaldo Fernandes, 183, Bulanderia – TARRAFAS/CE, CEP 63.145-000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO 
DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO de: 01 (uma) Cadeira, Tombamento: 29811 – Valor estimado em R$ 351,00; e 01 
(uma) Mesa, Tombamento: 45186 – Valor estimado em R$ 600,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, funda-
menta-se no teor do Processo Administrativo nº. 07902270/2021, bem como no Parecer Jurídico n°. 765/2021 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 
8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, passa ter vigência, pelo prazo de 3 (três) anos, contados a partir da data de 
publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica 
eleito o foro da Cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas 
no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2021. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário 
do Desenvolvimento Agrário e Tertuliano Cândido Martins Araújo Prefeito do Município de Tarrafas/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 05 de outubro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº110/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIA: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO/CE, inscrito no CNPJ 07.438.591/0001-22 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a 
CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO de: 1 (um) carro Sandero 1.6 8V 4P, Placa OIB 9811, cor prata, ano/
modelo: 2011/2012, tombamento n° 11747, valor aproximado R$ 30.366,56 (trinta mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº. 09017877/2021, bem como no 
Parecer Jurídico n°. 1032/2021 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, 
passa ter vigência, pelo prazo de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante 
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da Cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou 
interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de outubro 
de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA Prefeito do 
Município de GENERAL SAMPAIO/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza (CE) , 27 de outubro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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