DOE 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Pregão Eletrônico nº 20210016/SEPLAG e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20200016 – SEPLAG e seus anexos, e Processo VIPROC Nº 11326326/2021, os preceitos do direito privado, a Lei Federal 
nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE Ceará e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua celebração. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.994,40 (dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) pagos em razão da demanda da contratante DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Roberto Benevides de Castro e 
Eduardo Henrique Cunha Neves e Pela Contratada: Francisco Arruda Dias Aguiar. 
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO 
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 19/2021 
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: DISTRIBUIDORA FACANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisições de Material 
de Consumo – Café e Açúcar, ITEM 1, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de 
Pregão Eletrônico nº 20210016/SEPLAG e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20200016 – SEPLAG e seus anexos, e Processo VIPROC Nº 11326326/2021, os preceitos do direito privado, a Lei Federal 
nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE Ceará e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua celebração. VALOR 
GLOBAL: R$ 8.680,00 (oito mil, seiscentos e oitenta reais) pagos em razão da demanda da contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. 
DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves e 
Pela Contratada: Fabrício Mattos Façanha 
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO 
Registre-se e publique-se. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que constam dos processos nº 00573389/2017/VIPROC, 00341707/2018/VIPROC e 01407604/2018/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apre-
sentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de Fevereiro de 2017, o(a) servidor(a) JOSE 
CLEBER BATISTA DA SILVA, matrícula nº 16921718, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, lotado(a) 
nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02639711/2018/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) 
servidor(a) MARISA FLAVIA DE OLIVEIRA, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional, referência 12, matrícula(s) nº 07718918, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de julho de 2020. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN NÚMERO: 97/2021 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
 DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
 VR. 
TOTAL
ANA LUCIA FERREIRA
CRATEUS
MONSENHOR TABOSA
2200011206621X /K020 DAS-2
03/10/2021 a 03/10/2021
0,5
 64,83
 0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - APLICAÇÃO PROVA 
ESCRITA PROFESSORES INDIGENAS
VEICULO SEDUC
ANTONIA SOUSA DE OLIVEIRA
 CRATEUS
FORTALEZA
22000103296512 /D045 DNS-3
21/10/2021 a 21/10/2021
0,5
 77,10
 0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - DEMANDAS COFIN 
CRIAÇAO DE CNPJ ESCOLA INDIGENA 
POTYGUARA DE JUCAS ANULAÇÃO DE NE
VEICULO SEDUC
ANTONIA SOUSA DE OLIVEIRA
 CRATEUS
MONSENHOR TABOSA
22000103296512 /D045 DNS-3
22/10/2021 a 22/10/2021
0,5
 77,10
 0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAMENTO E 
ORIENTAÇÕES DE SISTEMA FINANCEIROS
VEICULO SEDUC
ANTONIO VALDENIR RABELO DE ARAUJO
 CRATEUS
MONSENHOR TABOSA
22000112069618 /K020 DAS-1
03/10/2021 a 03/10/2021
0,5
 77,10
 0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - APLICAÇÃO DE PROVA 
ESCRITA PROFESSORES INDIGENAS
VEICULO SEDUC
ANTONIO VALDENIR RABELO DE ARAUJO
 CRATEUS
TAMBORIL
22000112069618 /K020 DAS-1
21/10/2021 a 21/10/2021
0,5
 77,10
 0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - AVALIAÇÃO DO 
PERTENCIMENTO INDIGENA
VEICULO SEDUC
ANTONIO VALDENIR RABELO DE ARAUJO
 CRATEUS
MONSENHOR TABOSA
22000112069618 /K020 DAS-1
22/10/2021 a 22/10/2021
0,5
 77,10
 0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - AVALIAÇÃO DO 
PERTENCIMENTO INDIGENA
VEICULO SEDUC
LEONIDAS BEZERRA BORGES
 CRATEUS
MONSENHOR TABOSA
22000112267819 /K020 DAS-1
03/10/2021 a 03/10/2021
0,5
 77,10
 0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - APLICAÇÃO PROVA 
ESCRITA PROFESSORES INDIGENAS
VEICULO SEDUC
LEONIDAS BEZERRA BORGES
 CRATEUS
PORANGA
22000112267819 /K020 DAS-1
21/10/2021 a 21/10/2021
0,5
 77,10
 0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - AVALIAÇÃO DO 
PERTENCIMENTO INDIGENA
VEICULO SEDUC
LEONIDAS BEZERRA BORGES
 CRATEUS
MONSENHOR TABOSA
22000112267819 /K020 DAS-1
22/10/2021 a 22/10/2021
0,5
 77,10
 0,00
38,55