DOE 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº1084/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JARIER DE OLIVEIRA MORENO, ocupante do cargo 
de GERÊNTE DE GESTÃO DE RISCOS DO MEIO AGROPECUÁRIO, matrícula nº 016945-3-7, desta Agência, a viajar às cidades de FORTALEZA/
MARCO/FORTALEZA, no período de 14/10/2021 a 15/10/2021, a fim de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Sanidade Suína, concedendo-lhe 
1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavo), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea a/b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.03.33901400.2.70.00.1.40/mapp 14 . AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 11 de outubro de 2021. 
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
 
*** *** *** 
PORTARIA Nº1085/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCIA ROCHA TORRES, ocupante do cargo de 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, matrícula nº 199860-1-2, desta Agência, a viajar à cidade de MARCO/ACARAU/MARCO/MARCO, no dia 
08/12/2021, a fim de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Prevenção e Erradicação do Huanglongbing - hlb, concedendo-lhe 0,5 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11420.05.33901400.2.70.00.1.40/mapp 1 . AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021. 
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
 
*** *** *** 
PORTARIA Nº1091/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 (meia) diária , de acordo com o 
artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11095.06.33901400.2.70.00.1.40/mapp 5. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 25 de novembro de 2021. 
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1091/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
TÂNIA ELIZABETH 
SAMPAIO OLIVEIRA
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199846-1-3
IV
02/12/2021
ITAPAJÉ/TEJUÇUOCA/
ITAPAJÉ
0,5
64,83
0%
32,42
DANIEL VICTOR SARAIVA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169390-1-3
V
02/12/2021
ITAPAJÉ/TEJUÇUOCA/
ITAPAJÉ
0,5
61,33
0%
30,67
DAVI BASTOS 
CAPISTRANO JÚNIOR
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169427-1-5
IV
01/12/2021
ITAPIPOCA/TURURU/
ITAPIPOCA
0,5
64,83
0%
32,42
 
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2019 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2019/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA 
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/nº, 
Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA ME; V - ENDEREÇO: Rua Suíça, 123, Bairro Manoel Sátiro, Fortaleza/CE, CEP: 60.711-035; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O 
presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: O valor global atual 
do contrato é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do 
dia 08 de Janeiro de 2022 a 07 de Janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo. ; XII - DATA: 16 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela contratante: 
Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela contratada: Sérgio Eduardo Brito Teixeira. 
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO 
Registre-se e publique-se. 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 17/2021 
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: EMPRESA FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES S.A. OBJETO: Contratação do serviço de fornecimento de Link Dedicado e 
continuo à rede de comunicação mundial de computadores (internet), pelo período de 12 (doze) meses via Fibra Óptica, para atendimento a ZPE CEARÁ 
e suas demandas de acesso aos Sistemas Externos para pleno funcionamento de suas atividades operacionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o termo de dispensa de licitação nº 20210006, com esteio no art. 29, II, da Lei 13.303/2016 os preceitos do direito público, 
o Processo Administrativo VIPROC nº 10824764/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do 
Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 49.999,92 
(quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em parcela mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
Próprios. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Andréa Freitas e Silva Maia e Eduardo Henrique Cunha 
Neves e Pela contratada: Francisco José dos Santos.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO 
Registre-se e publique-se. 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 18/2021 
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisições de Material 
de Consumo – Café e Açúcar, ITEM 3, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de