DOE 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/
TITULAÇÃO
NÍVEL/
TITULAÇÃO
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
5
47931517
FRANCISCO DAGMAURO 
DO NASCIMENTO
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
26/04/2021
03682160/2021
6
30353315
SARA HELINE RODRIGUES 
DE BRITO SILVA
K020 - Professor
F / 
ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
13/10/2021
09917363/2021
7
30315219
PAULO MATEUS SOUSA PINHEIRO
K020 - Professor
F / 
ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
19/10/2021
10132536/2021
8
4809791X
PAULO MEDEIROS DE 
ANDRADE JUNIOR
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
14/10/2021
09978265/2021
9
48038115
DENIO MARQUES DUARTE
K020 - Professor
F / 
ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
18/10/2021
10078612/2021
10
3025001X
MUNIRAH LOPES DA CRUZ
K020 - Professor
F / 
ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
25/10/2021
10357368/2021
11
47972914
FRANCISCO FABRICIO 
DA CUNHA ALVES
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
22/10/2021
10266109/2021
12
16086614
CICERA ALVES AGOSTINHO DE SA
K020 - Professor
K / MESTRADO
M / DOUTORADO
28/10/2021
10490351/2021
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PORTARIA Nº0765/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05258863/2013/VIPROC, 01643150/2013/VIPROC, 07453208/2014/VIPROC, 08067719/2014/VIPROC e 08023894/2014/VIPROC acatando integralmente 
o Relatório final apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 187/2017, instaurado 
em desfavor do servidor WENDSON BEZERRA LEITE, Professor, matrícula nº 48004911, nos termos dos artigos 181, II e 182, caput, do Estatuto dos 
Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0766/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos nº 
06693470/2020/VIPROC, 05855754/2021/VIPROC e 05935529/2021/VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante 
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0411/2021-GAB, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 27 de Julho de 2021, o(a) servidor(a) ALEXANDRE SAMPAIO DE MENEZES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupa-
cional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 12039212, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0767/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do 
processo nº 08475424/2017/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo 
Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO 
ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 13/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) MARIA HELENA BARROSO ALVES, Professor, matrícula 
nº 12150814, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista que referida servidora foi exonerada do cargo 
Agente Administrativo, pertencente a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº288/2021/PROCESSO Nº11785223/2021
 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S.A, com sede na Rua Ásia, s/n, Lote 05 – Quadra 
N, Bairro Iguape, cidade de Ilheus – BA, CEP: 45.658-464 inscrita no CNPJ Nº 81.243.735/0009-03, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO, brasileiro, portador do RG nº 663.693-83 SSP/CE e CPF sob nº 324.457.092-53, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 288/2021, publicado no D.O.E de 03.12.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, ora aditado que tem por objeto aquisição de centralizada de DESKTOP, conforme 
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Processo Carona nº 1500.01.0034021/2021-69 Pregão Eletrônico nº 81/2021 – Ata de Registro de 
Preços 139/2021-I Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula 
Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 17.980.721,88 (dezessete milhões, novecentos 
e oitenta mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), passando de R$ 71.922.887,52 (setenta e um milhões, novecentos e vinte e dois mil, 
oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 89.903.609,40 (oitenta e nove milhões, novecentos e três mil, seiscentos e nove reais 
e quarenta centavos) perfazendo um acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, conforme CI nº 500/2021 
COGEA/SEDUC de 09/12/2021, às fls. 02 e a IG Nº 1146720, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. 2. 
Ilegíveis. Fortaleza 17 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
 No Diário Oficial nº 263, SÉRIE 3, ANO XIII, Fortaleza, 25 de Novembro de 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS DO PROCESSO N° 10523764/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA DE MONSE-
NHOR TABOSA - CNPJ Nº 07.954.514/0728-94, CREDE 13 - MONSENHOR TABOSA/CE e a empresa COMERCIAL KAYO LTDA – EPP. Onde se 
lê: DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2021. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 02 de Novembro de 2021. Fortaleza, 16 de dezembro de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
 No Diário Oficial nº 263, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO 
DE REBOCO DO PROCESSO N° 09040348/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL BALBINA VIANA ARRAIS - CNPJ Nº 07.954.514/0564-22, BREJO SANTO/CE e a empresa CL3 EMPREENDIMENTOS 
LTDA -ME. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2021. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2021. Fortaleza, 16 
de dezembro de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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