DOE 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
13
José Araripe de Lima
Motorista
0007691.0
15,00
21
315,00
14
Josué Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0006611.7
15,00
21
315,00
15
Manuel Guimarães
Auxiliar de Serviços Gerais
1697311.4
15,00
21
315,00
16
Maria Aparecida Nicodemos
Agente de Administração
0008611.8
15,00
21
315,00
17
Moacir Paiva Ribeiro
Agente de Administração
0009291.6
15,00
21
315,00
18
Paulo Mauricio de Oliveira
Agente de Administração
00085316
15,00
21
315,00
19
Vanda Lúcia Bezerra Simões
Agente de Administração
0008581.2
15,00
21
315,00
20
Selma Carvalho do Nascimento
Agente de Administração
0008741.6
15,00
21
315,00
21
Wagner Rodrigues de Oliveira
Op. De Rec. Audiovisuais
1697301.7
15,00
21
315,00
22
Sonia Albuquerque Braga
Assesssor Tecnico
3000961.4
15,00
21
315,00
23
Veronica Maria Tavares Barreto Melo
Orientador de Célula
3000971.1
15,00
21
315,00
24
Silvia Helena Pessoa Nobre
Orientador de Celula
3000991.6
15,00
21
315,00
25
Roberto Cesar Lima da Silva
Coordenador
3001001.9
15,00
21
315,00
27
Viviane Sales Oliveira
Orientador de Célula
3001021.3
15,00
21
315,00
28
Maxwell Xavier de Sousa
Coordenado
300105.1.5
15,00
21
315,00
29
Silvio Carvalho Marques Júnior
Assessor de Comunicação
300104.1.8
15,00
21
315,00
30
Gustavo Almeida Sales
Orientador de Célula
300107.1.X
15,00
21
315,00
31
José Lucas da Silva Pinheiro
Orientador de Célula
300111.1.2
15,00
21
315,00
32
Mattheus Almeida de Melo
Orientador de Celula
300112.1.X
15,00
21
315,00
33
Rui Gabriel da Silva
Orientador de Celula
300113.1.7
15,00
21
315,00
34
Polly Correia de Lima
Orientador de Célula
300115.9.7
15,00
21
315,00
35
Astrogildo Lustosa Palhano
Orientador de Célula
300116.3.5
15,00
21
315,00
36
Italo Diógenes Holanda Bezerra Filho
Orientador de Célula
300116.5.1
15,00
21
315,00
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PORTARIA Nº048/2021 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE e JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES: Genílson Guimarães Magalhães, José Gudemberg Viana do Vale, Zuleide Solane Araújo Matos, Ítalo Diógenes Holanda 
Bezerra Filho, Gustavo Almeida Sales ,Sonia Albuquerque Braga e Manuel Guimarães de Souza, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão 
para Executar o Inventário Físico e Financeiro de Material de Consumo e Esportivo, a partir de 16/12/2021. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, 
em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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PORTARIA Nº049/2021 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE e JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES: Genílson Guimarães Magalhães, José Gudemberg Viana do Vale, Zuleide Solane Araújo Matos, Ítalo Diógenes Holanda 
Bezerra Filho, Gustavo Almeida Sales ,Sonia Albuquerque Braga e Manuel Guimarães de Souza, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão 
para Executar o Inventário de Bens Móveis, a partir de 16/12/2021. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0145/2021-SEFAZ - O(A) Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.882, de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, THIAGO BARCELOS DOS SANTOS, 
a partir de 01 de Dezembro de 2021, para o exercício no(a) Célula de Soluções e Projetos de TIC, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 03 de 
dezembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº403, de 10 de dezembro de 2021.
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DA EFD-REINF (ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS), MÓDULO DO SPED (SISTEMA 
PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EM 
ATENDIMENTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº2043/2021.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Instrução Normativa RFB 
nº 2043, de 12 de agosto de 2021, a qual institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), com prazo de adoção 
pela Administração Pública a partir de 22 de abril de 2022, conforme o art. 5º, inciso V, da referida Instrução Normativa; CONSIDERANDO o Decreto 
Estadual nº 31.603, de 8 de outubro de 2014, que determina como competência da SEFAZ gerenciamento do sistema de execução orçamentária, financeira, 
contábil e patrimonial dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO as necessidades de desenvolvimento de soluções de 
tecnologia da informação para gerar, tratar, armazenar e transmitir informações ao ambiente nacional da EFD-Reinf e de transmissão da DCTFWeb, bem 
como os respectivos trabalhos da área de negócio relativos à organização, coordenação, orientação e normatização. RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho para coordenar a implantação da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações 
Fiscais), módulo do SPED (Sistema Público De Escrituração Digital), no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme determinações da Instrução 
Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021.
Art. 2º. O Grupo de Trabalho constituído por esta Portaria terá sua duração vinculada à conclusão dos trabalhos necessários para a realização dos 
objetivos propostos, tendo como referência os prazos fixados pela Receita Federal.
Art. 3º. O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
MEMBROS
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
Mário César Lemos Queiroz
497626-1-5
COGEF/CENGE
James Antônio Ferreira Uchoa
497858-1-X
COFIS/CEDIP
José Garrido Braga Neto
497869-1-3
COPAC/CECOG
Ângelo Garcia Bezerra
497862-1-2
COPAC/CECOG
Cibele Pires de Matos
008677-L-5
COPAC/CENOC
José Cleiton Vieira Cáncio
001925-l-3
COAFI/CEFIN
Sávio Machado de Araújo
497694-1-5
COTIC/CESINF
Iram Carvalho do Nascimento
118672-1-9
COFIS/CEPLA
Art. 4º. Os integrantes do Grupo deverão dedicar-se parcialmente no desenvolvimento dos trabalhos de implantação da EFD-Reinf.
Art. 5º. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTIC deverá providenciar toda a infraestrutura física necessária ao 
desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 6º. Tornar sem efeito a Portaria nº 267, de 10 de agosto de 2021.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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