DOE 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Posto do DETRAN/CE, com início em 14/01/2022, podendo ser rescindido a qualquer tempo, de acordo com a necessidade do DETRAN/CE; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início em 14/01/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - 
DATA: Fortaleza, 14 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente 
DETRAN-CE; CÉSAR AUGUSTO LUCENA SIQUEIRA - Proprietário do imóvel de BREJO SANTO/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº82/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ; V - ENDE-
REÇO: Rodovia BR 116, Nº2799 – A, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, art. 65, § 8° da Lei Federal Nº8.666/93, e suas 
alterações e no processo Nº10438627/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e execução do presente aditivo do 
contrato o serviço continuado de Rotas de ônibus para transporte dos servidores do DETRAN/SEDE, por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de Dezembro 
de 2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.055.994,72 (um milhão, cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais, setenta e dois centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 03 de Dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2021; XIII 
- SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE; PEDRO JORGE LANDIM DA 
SILVEIRA - Representante Mape Fretamento e Turismo do Ceará.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SOCIEDADE ANONIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CRATO - SAAEC CRATO; V - ENDEREÇO: Av. Teodorico Teles, 30, Centro, Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II do citado artigo 
da lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como no processo Nº09280853/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato 
de Abastecimento de água e esgoto para o DETRAN de Crato/CE, sito na Praça Antônio Leite Tavares, s/nº, São Miguel, Crato/CE, por mais 12 meses, a 
contar de 01/12/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.844,00 (cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 
01/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 12 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA 
QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ YARLEY DE BRITO GONÇALVES - Diretor SAAEC CRATO.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº89/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
IPUEIRAS - SAAE; V - ENDEREÇO: Rua Cel. Malaquias, 315, Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II do citado artigo da lei Nº8.666/93 
e suas alterações, bem como no processo Nº10883655/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de Abasteci-
mento de água e esgoto para o DETRAN de Ipueiras/CE, localizado na Rua Manoel Silvério Esmeraldo, n° 413 – Bairro Estação Ferroviária, Ipueiras/CE, 
por mais 12 meses, a contar de 08/12/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (Seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 08/12/2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ CARLOS DE SOUSA- Superintendente SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
IPUEIRAS - SAAE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº93/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - 
ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza - CE, CEP. 60.710-684; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS 
E TURISMO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, n° 185, Bairro Cristo Rei, Curitiba/Paraná; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
57, inciso II da lei Nº8.666/93, e suas alterações e no processo Nº10545903/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: a prorrogação da vigência e 
execução do contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços corre-
latos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro 
de saúde e de bagagem), por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de dezembro de 2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); X 
- DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 22 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.; 
XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN/CE; HUGO HENRIQUE 
AURÉLIO DE LIMA - Representante da empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO CCER 161/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. 
OBJETO: estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da UNIDADE CONSUMIDORA, sendo vedado o emprego da energia 
elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste instrumento à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a 
terceiros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24,xxII da lei Federal n° 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 01/12/2021. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.300.000,00 ( TRES MILHÕES TREZENTOS MIL REAIS ), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20-604. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Maximiliano 
César Pedrosa Quintino De Medeiros Cargo: Superintendente DETRAN/CE e Fca. Girlene Cavalcante Da Silva- Cargo: Executiva de Clientes Governo.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº163/2021
LOCADORA: PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA. LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO: 
locação do imóvel situado Shopping Benfica, que fica estabelecido à Av. Carapinima n° 2200, Loja 219, Bairro Benfica, CEP.: 60.015-290, Fortaleza/CE, 
com área locável total 675,00 metros quadrados, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito no Shopping Benfica em Fortaleza/CE. 
VALOR GLOBAL: R$ 325.496,52 (trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos). DESTINAÇÃO: instalação 
e funcionamento do Posto de Trânsito no Shopping Benfica em Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 09 de dezembro de 2021. ASSI-
NANTES: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; JOÃO SOARES NETO - Representante 
da empresa PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
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