DOE 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº007/2017-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ nº25.150.364/0001-89. CONVENENTE: INSTI-
TUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL – IAPS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.461.368/0001-70. OBJETO: O presente Aditivo tem por 
objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA em razão da supressão de valores ao 
Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente 
Aditivo está baseada nos artigos nºs 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto 
Estadual nº 32.810/2018, e no Processo Administrativo nº 08512327/2021. VALOR: Fica acrescido o valor de R$ 323.412,67 (trezentos e vinte e três mil, 
quatrocentos e doze reais e sessenta e sete centavos) ao Termo de Colaboração nº 007/2017; Com o acréscimo mencionado, o instrumento em questão passa 
de R$ 3.017.335,68 (três milhões, dezessete mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para R$ 3.340.748,35 (três milhões, trezentos e 
quarenta mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos) referente ao valor anual, e de R$ 17.878.723,52 (dezessete milhões, oitocentos e 
setenta oito mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 18.202.136,15 (dezoito milhões, duzentos e dois mil, cento e trinta e seis 
reais e quinze centavos) referente ao valor global do instrumento. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.20689.03.33504100.1.00.00.0. 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. 
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente/Letícia Simões Rivelini - Coordenadora 
Administrativo-Financeira e Maria Simone Fernandes de Oliveira - Presidente/Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA 
MÉDICA S.A; V - ENDEREÇO: AV. HERÁCLITO GRAÇA, Nº 406; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 60.140.061; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo art. 61, II, § 1º, §7º do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, na Lei 13.303/2016, na justificativa 
apresentada pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH às fls. 02/03, bem como tudo que consta do Processo Administrativo protocolado 
sob o n° 11141989/2021, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto o reajuste e acréscimo ao valor do Contrato nº080/2019/COGERH, o qual possui como objeto o serviço de assistência 
exclusivamente odontológica com cobertura estadual, e de Urgência e/ou Emergência com cobertura em todo território nacional, para os empregados e 
ocupantes de cargos comissionados da COGERH, bem como seus dependentes legais, em cumprimento ao Acordo Coletivo de Trabalho/COGERH; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 273.752,09 (duzentos e setenta e três mil, setecentos e cinquenta e dois reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 06/12/2021 
até 01/01/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº080/2019/COGERH, 
ora aditado; XII - DATA: 06/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/Contratante e Jovelyna de Mesquita 
Marques, Daniel Soares Cavalcanti/Contratada.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: VIP CONSTRUÇÕES 
REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA MANOEL AGUIAR PONTES, Nº 1390; BAIRRO: CASTELÃO; CEP.: 60.867-695; 
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações 
e Contratos da COGERH, art. 61, inciso I, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº036/2021 e Justificativa às fls. 03/20, advinda da 
Gerência de Segurança e Infraestrutura – GESIN da COGERH e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 11491599/2021/
COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objetivo a alteração qualitativa do projeto, por meio da adequação da planilha de quantitativos e preços, com acréscimo, supressão e inclusão 
de itens não previstos na planilha inicial do Contrato nº054/2021/COGERH, o qual possui como objeto a contratação de empresa para prestação dos 
serviços de recuperação da Barragem Acioli localizada no município de Guaiúba – CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato passará de R$ 
887.726,77 (oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e vinte e seis mil reais e setenta e sete centavos) para R$ 955.963,66 (novecentos e cinquenta e cinco 
mi, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), resultando no acréscimo que equivale a aproximadamente 7,69% do valor inicial global 
contratado; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente aditivo será da data da sua assinatura até 03/09/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 054/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 10/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
João Lúcio Farias De Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Laurindo Ailton de Souza/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CÍCERO THIAGO 
GERONIMO FREIRE - ME; V - ENDEREÇO: AV. JOÃO DE ARAÚJO LIMA, Nº 1237A; BAIRRO: PREFEITO JOSÉ WALTER; CEP.: 60.750-
015; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento de Licitações e Contratos da 
COGERH, nas disposições da Lei nº13.303/2016, na solicitação apresentada pela Contratada, na concordância da Assessoria da Presidência – ASPRE, e 
tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº11374711/2021, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do Contrato nº055/2021/COGERH 
por mais 25 (vinte e cinco) dias, a contar da data do término da Segunda Ordem de Fornecimento; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; 
X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato epigrafado por mais 25 (vinte e cinco) dias, contados a partir da data do término 
em 26/11/2021, vencendo-se em 21/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato nº055/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 26/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/
CONTRATANTE e Cícero Thiago Geronimo Freire/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2021/COGERH
PROCESSO Nº11474732/2021/COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque 
Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação de empresa especializada e exclusiva para prestação do serviço de atualização de 
sistemas SCADA JUSTIFICATIVA: Necessidade de atualização dos sistemas de supervisão em tempo real para o monitoramento contínuo das operações das 
Estações de Bombeamento sob responsabilidade da COGERH, tanto por meio de dispositivos remotos, quanto por dispositivos móveis VALOR GLOBAL: 
R$ 134.080,83 ( cento e trinta e quatro mil, oitenta reais e oitenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária 24103 – Eventos.