DOE 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº1523/2021, DE 17, DE DEZEMBRO DE 2021
MEMBROS
SETOR
SEVERINO FERREIRA ALEXANDRE
SEADE
PAULO VICTOR SANTIAGO DE SOUSA
COGCO
MARIA IVONE FERREIRA MELO DO NASCIMENTO
SRFOR
EMANUELA MACHADO SILVA SANTOS
SEPGI
ANDERSON MOISÉS DE ALMEIDA
SEAFI
ARABELLA COSTA PINHEIRO
SEAFI
JOÃO RODOLFO DE LIMA FURTADO
CELAC
*** *** ***
PORTARIA Nº1524/2021.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº905/2021, QUE INSTITUI A COMISSÃO PARA ANÁLISE DE 
PROCESSOS QUE TRATAM DE RECOMPOSIÇÃO OU REALINHAMENTO DE PREÇOS.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 52, da Lei nº 16.710, 
de 27 de dezembro de 2018 e suas alterações dispostas pela Lei n.º 17.007, de 30 de setembro de 2019 e,  CONSIDERANDO a necessidade de corrigir e 
atualizar os membros que compõem a Comissão para análise de processos que tratam de recomposição ou realinhamento de preços, instituída pelo art. 2º da 
Portaria nº 905/2021 e,  CONSIDERANDO o dever de divulgar os atos administrativos, a fim de conceder o livre acesso dos indivíduos a informações de 
seu interesse e de transparência na atuação administrativa;  RESOLVE:
Art. 1º Alterar o anexo único do Art. 2º da Portaria nº 905/2021, que institui a Comissão para análise de processos que tratam de recomposição ou 
realinhamento de preços, passando a vigorar com os membros listados no anexo único desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, revogada às disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº1524/2021, DE 17 ,DE DEZEMBRO 2021
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE PROCESSOS QUE TRATAM DE RECOMPOSIÇÃO OU REALINHAMENTO DE PREÇOS.
MEMBROS
SETOR
FUNÇÃO
PAULO VICTOR SANTIAGO DE SOUSA
COGCO/SESA
COORDENADOR
STEPHANIA COSTA HOLANDA
SPJUR/SESA
MEMBRO
CLAUDEJANE SILVEIRA MONTEIRA
COFIN/SESA
MEMBRO
RYNNA TELES ESMERALDO SOBREIRA
CECOM/SESA
MEMBRO
BRIGIDA PEREIRA OLIVEIRA
CEMOC/SESA
MEMBRO
*** *** ***
Nº07/2021.
TERMO DE CANCELAMENTO Nº07/2021 DO PREÇO REGISTRADO EM FAVOR DA EMPRESA GLOBODESC 
INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI, 
REFERENTE AOS ITENS 07, 08, 09, 10, 11 E 12 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/00390, RESULTANTE 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20200968.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645, inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, com fulcro no art. 26, do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o preço registrado em favor da empresa 
GLOBODESC INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.137.546/0001-05, referente aos itens 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da Ata de Registro de Preços nº 2021/00390, resultante do Pregão Eletrônico nº 20200968, 
tendo em vista o disposto nos Processos n° 01215416/2021, nº 03799130/2021 e nº 05562927/2021.
Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e 
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1516/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 981/2021 - 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 1516/2018; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/SESA - Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales nº 544, Bairro: Vila União, em Fortale-
za-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TK ELEVADORES BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Comodoro Estácio Brígido, n°2750, Bairro 
Engenheiro Luciano Cavalcante; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II c/c o art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III e o § 8º, do art. 65, todos 
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a 
partir do dia 13 de novembro de 2021, o Contrato nº 1516/2018, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças originais, 
sem ônus para a contratante, de 03 (três) elevadores da marca THYSSENKRUPP, instalados no Centro Pediátrico do Câncer/CPC. pertencente ao Hospital 
Infantil Albert Sabin/HIAS, bem como reajustá-lo no percentual de 9,679670%. Parágrafo Primeiro: Com o reajuste no valor de R$ 2.253,55 (dois mil, 
duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), o valor do contrato para o período supracitado passará de R$ 23.281,32 (vinte e três mil, 
duzentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos) para R$ 25.534,87 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), por 
conta da seguinte dotação orçamentária: 5803.24200204.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 - FONTE 91. Parágrafo Segundo: O presente Termo 
aditivo importa na atualização do gestor do contrato que a passa a ser o Sr. Edisio Jataí Cavalcante Filho, matrícula nº 03035719 e CPF nº 213.806.003- 91, 
com expediente no Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; IX - VALOR GLOBAL: 25.534,87 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e 
oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 13 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 13/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Jorge Hawat Lühring.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº734/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº 1010/2021 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 734/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza - HGF; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, n° 900, Bairro Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
Empresa ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto n° 1728, José Bonifácio, CEP 
60.025-131, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 c/c § 8° do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 13 de janeiro de 2022, o contrato n° 
734/2019, cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças originais ou compatíveis, sem ônus para a contratante, de 
5 (cinco) elevadores sendo: 2 (dois) da marca THYSSENKRUPP e 3 (três) da marca OTIS, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza 
Subcláusula Primeira - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), por conta da seguinte