DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº916/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos 
Bezerra Granja
1º Tenente PM
800.086-3-5
III
06 a 08.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acopiara-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
Subtenente PM
800.083-6-8
V
06 a 08.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Ataulfo Ibiapina de Azevedo
2º Sargento PM
799.876-1-1
V
06 a 08.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
799.893-1-2
V
06 a 08.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Rafael da Silva Barbosa
Soldado PM
800.118-2-2
V
06 a 08.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Antonio Fellipe 
Borges de Castro
Cabo PM
799.802-1-8
V
06 a 08.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Francisco Diogo 
Bezerra Nobre
Cabo PM
799.801-1-0
V
06 a 08.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Jarbas Erisson 
Oliveira da Mota
Cabo PM
800.101-5-X
V
06 a 08.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº917/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº917/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cristiano Castro 
de Araujo
1º Tenente PM
799.983-1-1
III
06 a 08.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acopiara-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Valdenir Moreira 
de Castro Jr
Soldado PM
800.107-1-0
V
06 a 08.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº918/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº918/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Nazareno Nunes 
Cordeiro Filho
Tenente 
Coronel PM
799.762-1-0
III
07 a 09.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acopiara-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Jose Ricardo Soares 
dos Santos
Subtenente PM
799.945-1-0
V
07 a 09.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Argeu de Andrade Leite
1º Sargento PM
799.891-1-8
V
07 a 09.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Valdemar de Oliveira Sousa
Soldado PM
800.057-4-1
V
07 a 09.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº919/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº919/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Raphael Fernandes Pereira
Tenente 
Coronel PM
799.963-1-9
V
06 a 08.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
192,75
Cleiton Borges Bibiano
2º Sargento PM
799.881-1-1
V
06 a 08.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acopiara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 260 ANO XIII Série 3, 22 de novembro de 2021, que publicou a viagem do Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará a 
cidade de São Paulo - SP, no período de 21 a 22 de outubro do corrente ano, com a finalidade de participar nos Debates sobre Reforma Tributária (PEC 45 e 
PEC 110) e Reforma Administrativa (PEC 32). Onde se lê: no valor de R$ 1.571,11 (hum mil, quinhentos e setenta e um reais e onze centavos), perfazendo 
um total de R$ 2.710,17 (dois mil, setecentos e dez reais e dezessete centavos) Leia-se: no valor de R$ 3.556,88 (três mil, quinhentos e cinquenta e seis 
reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.695,94 (quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa quatro centavos) Fortaleza, 22 
de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL