DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO III
RECONHECIMENTO OU RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO CURSO
g Ofício encaminhado a presidência do CEE, solicitando reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso;
h Projeto Pedagógico do Curso – PCC  – atualizado e elaborado de acordo com as normas vigentes, diretrizes curriculares nacionais, conforme estrutura do 
ANEXO IV;
i Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão que aprovou o Projeto Pedagógico do Curso de graduação;
j Resolução do Conselho Universitário que criou o curso de graduação; e
k Nota do CPC ou Relatório de Avaliação do Especialista, da Comissão de Especialistas ou de Conselheiros, quando for o caso.
ANEXO IV
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PDI
1.  histórico da instituição;
2.  missão, objetivos, metas e estratégias da instituição;
3.  políticas de ensino, pesquisa e extensão;
4. política de gestão e responsabilidade social da IES, enfatizando a  contribuição para a inclusão social e o desenvolvimento econômico e social da região;
5. políticas de qualificação dos servidores docentes e técnico-administrativos;
6. organograma institucional;
7. descrição do corpo docente da instituição, indicando titulação, regime de trabalho e produção científica;
8. descrição do corpo técnico-administrativo, explicitando sua composição, formação e regime de trabalho;
9. planos de carreira dos docentes e funcionários técnico-administrativos;
10. normas e formas de acesso dos alunos aos cursos;
11. formas de acompanhamento de egressos;
ANEXO V
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO (PPC)
a.1folha de rosto contendo: nome do curso, modalidade, grau, carga horária total e tempo padrão, tempo mínimo e tempo máximo de integralização curricular, 
nome do(a) coordenador(a), com respectiva formação e titulação, número da Resolução do Conselho Universitário que criou o curso e número da Resolução 
do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão que aprovou o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), número de vagas e turno(s) de funcionamento.
a.2Histórico;
a.3Justificativa;
a.4Nome do curso, modalidade e grau (se presencial ou a distância);
a.5Objetivos geral e específicos, voltados para o perfil do egresso, definido nas Diretrizes Curriculares Nacionais - DCN do curso e, no caso de licenciatura, 
o previsto na Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
a.6Princípios norteadores da proposta de formação profissional: concepção de formação;
a.7Áreas de atuação do profissional;
a.8Quadro do corpo docente do curso, contendo: nome, formação, titulação, vinculação institucional, carga horária semanal, regime de trabalho e link de 
acesso Lattes.
a.9Formas de acesso dos alunos, número de vagas, número de alunos por turma e turno;
a.10Número de ingressantes e de concludentes nos últimos três anos, em conformidade com o ciclo avaliativo do INEP, com breve apreciação desse indicador;
a.11Organização curricular:
11.1 Princípios orientadores do currículo;
11.2 Perfil do egresso;
11.3 Eixos ou núcleos do currículo e integralização curricular;
11.4 Matriz curricular organizada conforme as DCNs do curso e outras normas pertinentes, contendo:
a. Componentes curriculares;
b. Carga horária/créditos por componente curricular;
c. Carga horária/créditos dedicada à extensão;
d. Carga horária/créditos de atividades complementares;
e. Carga horária/créditos do estágio curricular obrigatório e não obrigatório;
f. Termo de convênio de estágio com instituições parceiras;
g. Carga horária/ créditos e definição do Trabalho de Conclusão do Curso-TCC;
h. Percentual de carga horária/créditos de EaD, conforme normas nacionais, especificando o material didático, recursos tecnológicos, tutoria e outros.
i. quando se tratar de curso de licenciatura, a matriz curricular, deverá conter além do especificado nas alíneas anteriores, a carga-horária das Práticas como 
Componente Curricular (PCC), de Língua Brasileira de Sinais e da Residência Pedagógica;
11.5 Ementa de cada componente curricular, com indicação da bibliografia básica específica;
11.6 Avaliação da aprendizagem do aluno;
11.7 Coordenação do curso e corpo técnico-administrativo: formação, vinculação institucional e regime de trabalho;
11.8 Lista do acervo bibliográfico, físico e virtual, específico ao curso;
11.9 Laboratórios específicos, equipamentos e instalações especiais, recursos de informática, audiovisuais e multimídia;
11.10 Linhas e projetos de pesquisa em desenvolvimento;
11.11 Programas e projetos de extensão;
11.12 Programa de monitoria, programa de educação tutorial (PET), programa institucional de iniciação à docência (PIBID), iniciação científica (IC), programa 
de extensão, programa de residência pedagógica e demais formas de apoio ao aluno;
11.13 Plano de educação continuada dos docentes: qualificação e titulação;
11.14 Plano de autoavaliação do curso;
11.15 Tempos padrão, mínimo e máximo de integralização dos cursos;
11.16 Se curso a distância, acrescentar: o número do parecer de credenciamento da instituição expedido pelo MEC para oferecer cursos em EaD, prazo de 
validade, endereços dos polos, infraestrutura, coordenação e tutoria por polo;
11.17 Infraestrutura física, observando a acessibilidade.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 252, datado de 10 de novembro de 2021, página 8,, que publicou a Portaria nº 249/2021, de 08 de novembro de 2021. Onde se lê: 
Mágela de Sousa Maria, CPF Nº484.001.143-53 Leia-se: Mágela de Sousa Maria, CPF 047.016.693-26 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Regina Auxiliadora de Oliveira Melo
SECRETÁRIA-GERAL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA 067/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo 
com o que consta no Processo n° 12031087/2021, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, de 7 de março 
de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: FURGÃO SPRINTER de 
PLACA NUU 9358; HILUX de PLACA HYO 4676; HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA 8446; RANGER de PLACA OHX 9402; RANGER 
de PLACA OHX 9442; COROLLA de PLACA HYK 9316; TORO de PLACA QTY 4E62; TORO de PLACA QTY 6F78 e MOTO de PLACA NQZ 2864, 
durante o mês de JANEIRO/2022. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE