DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de 
Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, ROGERIO MAGNO COSTA BARBOSA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico I , símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de 
Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, TADEU LEANDRO VIEIRA JUNIOR, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional da 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0065/2021-PGE -  O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR ROGERIO MAGNO COSTA 
BARBOSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0066/2021-PGE -  O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR TADEU LEANDRO VIEIRA 
JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20210026
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XIII, Nº274– Página 09; publicado em 09/DEZ/2021, que divulgou o Aviso de Resultado Final de Licitação do 
Pregão Eletrônico Nº20210026, onde se lê: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Pneus de Médio e Grande Porte, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste edital. leia-se: Registro de Preços para futuras e eventuais 
aquisições de Material de Consumo – Expediente (Diversos) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE CORRIGENDA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210069
IG Nº1136342000
No Diário Oficial do Estado Página 28, Série 3, Ano XIII Nº281 do dia 17.12.2021; No Jornal o Povo, Populares, Pág. 28 do dia 17 de dezembro de 2021, 
que divulgaram o Aviso de Retomada da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210069, originária da SOP, Onde se lê: PAVIMENTAÇÃO 
DO TRECHO: ENTR. CE-473 (NENELÂNDIA) – ENTR. CE-166 (ENCANTADO), NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, COM EXTENSÃO 
DE 17,77KM , Leia-se: PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO: ENTR. CE-473 (NENELÂNDIA) – ENTR. CE-166 (CANHOTINHO), NO MUNICÍPIO DE 
QUIXERAMOBIM/CE, COM EXTENSÃO DE 23,20KM. As demais informações permanecem inalteradas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210009
IG Nº1119725000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210009, de interesse do Departamento Estadual De Trânsito – DETRAN, 
cujo OBJETO é: Serviço de Confecção de Fardamento e Acessórios Personalizados, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº19882021, até o dia 05/01/2022, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210032, de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº23072021, até o dia 06/01/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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