DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 01, que foi FRACASSADO, da Licitação nº2232021 
Comprasnet, de interesse da SDA, cujo OBJETO é Serviço de Acompanhamento Técnico, por um período de 12 (doze) meses, na Implantação e 
Execução de Ações no Projeto das Rotas (do leite, do cordeiro, do mel e da fruticultura) de Integração Nacional do Estado do Ceará atendendo pelo 
Convênio Nº8835288/219-MDR/SDA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas 
as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº12202021 - Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo 
OBJETO é Aquisição de 25 (vinte e cinco) microcomputadores completos, 14 (quartoze) notebooks, 08 (oito) impressoras monocromáticas, 10 (dez) proje-
tores multimídia, 25 (vinte e cinco) nobreaks e 13 (treze) scanners de mesa para atender a demanda da Assessoria Biopsicossocial da SSPDS e suas vinculadas, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021 0088
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº1280/2021 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, 
cujo OBJETO é a Aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210154
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº2199 2021 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Serviço de de avaliação atuarial dos benefícios a empregados da Companhia de Água e Esgoto do Ceará-Cagece, para fins de atendimento 
ao CPC 33 (R1) - Benefícios a Em- pregados, com cálculo realizado na data-base de 31 de dezembro, para os exercícios de 2021 a 2023, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210832
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº08322021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. Cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), 
resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº1174/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta 
Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no período de 7 à 9 de dezembro de 2021, a fim de 
transportar o profissional da Assessoria de Engenharia e Arquitetura – ASTEC, para vistoria de reforma da Penitenciária Industrial Regional do Cariri - PIRC, 
concedendo-lhe 2,50 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte por cento), 
no valor de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº169/2021 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 52, IV e IX, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, 
e Portaria nº 079/2019, publicada no DOE nº 082 de 03/05/2019; CONSIDERANDO o Contrato de Empréstimo Nº 28320, celebrado entre o Governo do 
Estado do Ceará e o Banco KfW, referente ao Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação a Mudanças Climá-
ticas - Programa Águas do Sertão; CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das diretrizes estabelecidas no supracitado Contrato de Empréstimo e 
em seu Acordo em Separado; RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Câmara Técnica para a aprovação dos projetos de abastecimento de água e de esgotamento 
sanitário que serão contratados no âmbito do Programa Águas do Sertão; Art. 2º A Câmara Técnica do Programa Águas do Sertão será composta pelos 
seguintes membros: I - Obrigatoriamente: a) Coordenador(a) da Unidade de Gerenciamento do Programa Águas do Sertão - UGP PAS – Representante da 
Secretaria das Cidades; b) Gerente de Monitoramento e Controle da Unidade de Gerenciamento do Programa Águas do Sertão - UGP PAS – Representante 
da Secretaria das Cidades; c) Gerente de Aquisições da Unidade de Gerenciamento do Programa Águas do Sertão - UGP PAS – Representante da Secretaria 
das Cidades; d)  Coordenador(a) de Obras da Gerência de Saneamento Rural - Representante da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE; e) 
Gerente de Obras do Programa Águas do Sertão – Representante da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; f) Responsável Técnico do Sistema 
Integrado de Saneamento Rural da Bacia correspondente as discussões do referido Programa dentro da pauta prevista. II - Facultativamente: a) Supervisor(a) 
Técnico(a) de Obras - Representante da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; b) Presidente do Instituto SISAR (Sistema Integrado de Sane-
amento Rural); c) Responsável Técnico do Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Acaraú e Coreaú (SISAR-BAC); d) Responsável Técnico 
do Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Curu e Litoral (SISAR-BCL); e) Responsável Técnico do Sistema Integrado de Saneamento Rural 
da Bacia Metropolitana (SISAR-BME); f) Responsável Técnico do Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia dos Sertões do Crateús (SISAR-BSC);