DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
tudo parte integrante do presente Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o acréscimo de serviços 
com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº023/2021 cujo escopo é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS COM CONCRETO 
BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ EM RODOVIAS ESTADUAIS SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL DO ITAPIPOCA, 
LOTE III, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; Os serviços foram acrescidos no valor de R$ 2.271.665,28 (dois milhões, duzentos e setenta e 
um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), que corresponde a 24,96% (vinte e quatro vírgula noventa e seis por cento), passando o 
atual valor do contrato de R$ 9.100.463,57 (nove milhões, cem mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 11.372.128,84 
(onze milhões, trezentos e setenta e dois mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.271.665,28 (dois milhões, 
duzentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; 
XII - DATA: 14 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) WLADIMIR 
MOREIRA DA SILVA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP; III 
- ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares de Pinho 78, Venâncios = Crateús 
- Ce - CEP: 63700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 092/2021, de acordo com Processo nº 10718727/2021, 
parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e a Supressão 
do Contrato nº092/2021, cujo escopo é a Execução dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva na Célula da CIOPS, no município de Sobral-CE; 
O presente ADITIVO não irá alterar o valor global do contrato, permanecendo o valor global de R$ 282.644,04 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e 
quarenta e quatro reais e quatro centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 100.236,89 (cem mil, duzentos e trinta e seis reais e 
oitenta e nove centavos) que corresponde a 35,46% do valor inicialmente contratado; e foi suprimido o valor de R$ 100.236,89 (cem mil, duzentos e trinta e 
seis reais e oitenta e nove centavos), que corresponde a 35,46%, portanto, atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. 
Com o acréscimo e supressão apresentados, o valor contratual não sofre uma alteração no valor global, portanto sem repercussão financeira, tudo em confor-
midade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, com o Despacho da Gerência e Diretoria responsáveis e a Autorização 
do Superintendente da SOP, tudo constante do processo administrativo nº 10718727/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 282.644,04 (Duzentos e oitenta e 
dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 
16 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA 
Salinas Empreendimentos e Construções LTDA-ME – Representante da Contratada.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 229/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada de CONTRATANTE CONTRATADA: GENERAL PARTICIPAÇÕES 
E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, situada na Rua: Comendador Araújo, nº 510, Centro, Curitiba, Paraná, CEP: 80.420-000, inscrita(o) no 
CNPJ sob o nº 86.920.915/0001-30, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição, Montagem e Instalação 
de Mobiliário fixo (Assentos) para atender a Obra de Reforma e Ampliação do Estádio Mauro Sampaio (Romeirão) de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210012-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 10.546.551,00 (dez milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, 
quinhentos e cinquenta e um reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos 43200007.15.451.611.10468 – Estruturação Física de Edificações Públicas do Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449052 – Equipamentos 
e Material Permanente e 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual 
. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e 
MARIO CELSO PETRAGLIA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 234/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP CONTRATADA: DPCON PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 26.371.667/0001-94, com sede na Av. Augusto dos Anjos, nº. 1127 – loja 15 – bairro Parangaba, Fortaleza/CE, CEP 60.720-605. 
OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para ADEQUAÇÃO NAS INSTALAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO DA 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE – NÚCLEO DE SOBRAL-CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20210031 – SOP e seus ANEXOS, 
devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato será de 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 107.500,00 (cento 
e sete mil e quinhentos reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10090.11.449039 - Fonte: 00 - TESOURO 
DO ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e DAVI PINHEIRO MOREIRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 237/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede nesta Capital, na 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada de CONTRATANTE, neste ato representada por 
seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta capital, CONTRATADA: FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.705.521.00001-14, estabelecida na Av. Contorno Norte, 132, Conjunto Planalto Caucaia, Caucaia/Ce, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA BEZERRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CNH 
o nº. 01034546136 - DETRAN/CE, inscrito no CPF sob o nº. 717.877.553, residente e domiciliado à Rua Marechal Bittencourt, nº. 1441, bairro Dias Macedo, 
CEP 60.860-524, Fortaleza/CE. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para REFORMA DA SEDE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, EM FORTALEZA – CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20210028–SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta 
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será