DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº284 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO 152/2021
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N.° 152/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no
CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, enge-
nheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e, de outro lado, a empresa
POLITEC COMÉRCIO, SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES, PROMOÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI-ME, estabelecida na Av. Leão Sampaio, 2360,
Parque Bolandeira, Barbalha -CE, CEP 63.180-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.980.019/0001-53 aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo Sr. ROBERTO WAGNER LEITE MACHADO. OBJETO: Fica retificado o Contrato n.º 0152/2021 em sua Cláusula Quarta -Do Prazo do contrato
originário, pela justificativa disposta no processo 09864464/2021, e em conformidade ao Edital de Tomada de Preços nº 20210015, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ: 4.1. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 02 (dois) meses, contados a partir da data de
recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia. LEIA-SE: 4.1. Os serviços objeto deste contrato
deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação
de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será
de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº
8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia. DATA: 13 de dezembro de 2021: SIGNATARIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e ROBERTO WAGNER LEITE MACHADO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). SUPERINTENDENCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2022
Ficam os senhores ACIONISTAS da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral Extraordinária
(“AGE”), a ser realizada em 24 de janeiro de 2022, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida
Lauro Vieira Chaves, nº 1.030, Vila União, CEP: 60422-700, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia:
(i) Aprovação da realização de investimentos da Companhia sob forma de doações de materiais (tubulações, conexões, acessórios, hidrômetros
e outros equipamentos) aos Poderes Concedentes (municípios cujos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotamento sanitário são
operados pela Companhia) que possuem sua área rural atendida por investimentos sob a gestão do Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR, de caráter
estratégico e de interesse social, auxiliando também na universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Ceará; e
(ii) Em caso de aprovação da pauta (i), reforma do Estatuto Social da Companhia para refletir o impacto da eventual deliberação anterior.
Esclarecimentos adicionais
A Companhia esclarece que as matérias constantes do presente edital de convocação, em sua ordem do dia, foram devidamente aprovadas na 569ª
reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de outubro de 2021.
Documentos à disposição dos acionistas
Todos os documentos e informações relacionados às matérias referidas acima encontram-se à disposição dos acionistas na sede social e no website
da Companhia (https://www.cagece.com.br/), bem como no website da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br), conforme previsto
na Lei das Sociedades por Ações e na Instrução da CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada.
Participação dos acionistas na AGE
Poderão participar da AGE ora convocada os acionistas titulares de ações ordinárias de emissão da Companhia, por si, seus representantes legais
ou procuradores, devendo, em todos os casos, ser observado o disposto no artigo 126, da Lei das Sociedades por Ações, e nas demais disposições legais e
regulamentares aplicáveis.
Apresentação dos documentos para participação na AGE
Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGE, solicita-se aos acionistas da Companhia o depósito dos documentos
relacionados acima na sede social da Companhia, localizada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Lauro Vieira Chaves, nº 1.030, Vila União,
CEP: 60422-700, aos cuidados da Gerência de Governança, Risco e Conformidade da Companhia, no horário das 09:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-
feira, com antecedência mínima de 48 horas a contar da hora marcada para a realização da AGE.
Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Delano Macêdo de Vasconcellos
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0147/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2016 -DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FARIAS & FREITAS SERVIÇOS COMÉRCIO
E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº
1006.000201/2021-27-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses.; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 2.314.800,32 (dois milhões trezentos e quatorze mil e oitocentos reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 16
de dezembro de 2021, para terminar em 15 de dezembro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 14 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Ernandes Braga de Almeida, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, XI e 55, III, da lei 8666/93 - Processo nº 0851.000155/2021-
05-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$
328.111,22 (Trezentos e vinte e oito mil, cento e onze reais e vinte e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.937.334,64 (Três milhões, novecentos e
trinta e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas
as devidas cláusulas e condições; XII - DATA: 07 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Josemar Cruz Rolim Esmeraldo, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0168/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, XI e 55, III, da lei 8666/93 - Processo nº 8042.000180/2021-99-Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 142.337,88 (Cento e quarenta e
dois mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.708.054,56 (Um milhão, setecentos e oito mil, cinquenta
e quatro reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais clausulas e condições;
XII - DATA: 24 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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