DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº517/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 11717589/2021/VIPROC, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 209 e seguintes da lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES MARCOS AURÉLIO MACEDO DE SOUSA, matrícula nº 000706-1-0, BETÂNIA MOREIRA DE MORAES 
GUERRA, matrícula nº 000665-1-0 e CIBELLY ALINY SIQUEIRA LIMA FREITAS, matrícula nº 001000-1-3, para, sob a presidência do primeiro, inte-
grarem a Comissão de Sindicância a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo nº 10500373/2021/VIPROC, contados a 
partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 7 de 
dezembro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº524/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 11881370/2021/VIPROC, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 209 e seguintes da lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES ANTÔNIO GOUVEIA JÚNIOR, matrícula nº 000616-1-1, RENATA ALBUQUERQUE LIMA, matrícula nº 
001173-1-5 e ERMÍNIO DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula nº 000869-1-6, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância 
a fim de apurar, no prazo de15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo nº 03706247/2021/VIPROC, contados a partir do dia 10 de janeiro de 2022, devido 
a finalização do semestre letivo da UVA.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobra-CE, 13 de dezembro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
APOSTILHAMENTO
CONTRATO Nº75/2019 CS BRASIL
Tendo em vista a programação operativa 2021, será acrescida uma nova DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para execução no exercício de 2021/2022. DE: 
31200001.12.122.211.20780.15.339039.10000.0 – PF 3101018042020M NA IG 1033695 PARA: 31200001.12.122.211.20780.15.339039.10000.0 – PF 
3101018042020M 31200001.12.122.211.20780.15.339039.27000.1 – PF 3101018042020M NA IG 1033695. FUNECE, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro 
de 2021.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº104/2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL CEARÁ - NUTEC, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta no processo nº 11628594/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOVAR PEREIRA 
BARROS, matrícula nº 10054311, ENGENHEIRO QUIMICO, ocorrido em 13 DE AGOSTO DE 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
NORÕES MILFONT - REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA, em 16 DE AGOSTO DE 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº105/2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL CEARÁ - NUTEC, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta no processo nº 11627806/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE PEREIRA 
COSTA, matrícula nº 1003681X, OFICIAL DE MANUNTEÇÃO, ocorrido em 18 DE NOVEMBRO DE 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório NORÕES MILFONT - REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA, em 19 DE NOVEMBRO DE 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 269, série 3, ano XIII, que publicou a a portaria nº· 101/2021, processo nº. 11179129/2021. Onde se lê: “ no dia 03 de dezembro de 
2021, a fim de prestar assistência técnica na câmara municipal da Praia da Redonda em Icapuí – Ce, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), tudo de acordo com o artigo 3º; alínea 
a, § 1º do art. 4º “ Leia-se: “ no período de 02 a 04 de dezembro de 2021, a fim de organizar o ambiente a ser visitado no dia 03 de dezembro de 2021 como 
também de iniciar as tratativas referentes ao projeto tratado nessa ocasião, concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), tudo de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art 4º” 
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº092/2019
PROCESSO Nº05959253/2018; 09642290/2020; 09550214/2021
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E JEFERSON TADANORI SOBRAL HAMAGUCHI, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do Termo de Cooperação Financeira nº 092/2019, referente ao projeto “ÁGUA 
DE POTE”, aprovado no XIII EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO que passará a ter vigência até o dia 30 de junho de 2022, nos moldes descritos no 
novo plano de trabalho devidamente aprovado pela área técnica responsável. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que 
não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE 16 de dezembro de 2021 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e JEFERSON TADANORI SOBRAL 
HAMAGUCHI - Proponente SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 20 de dezembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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