DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA - SECULT E A EMPRESA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI EPP., COM A INTERVENIÊNCIA SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J 
Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRATADA: CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES ANSA EIRELI EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 01.316.772/0001-08; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Gilberto Studart, nº 55, sala 1614, 
Bairro: Cocó, CEP: 60.192-105, Fortaleza/CE, Fone: (85) 3261.1207; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no 
art. 65, II, “d”, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original n° 024/2019; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo o replanilhamento do contrato nº024/2019, por meio do qual foram acrescidos serviços 
no valor de R$: 36.050,67 (trinta e seis mil, cinquenta reais e sessenta e sete centavos), o correspondente a (+) 4,17 % do valor inicial contratado, conforme 
documento emitido pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, inserto nos autos do processo. As despesas do referido aditamento, correm por conta 
da seguinte dotação orçamentaria: 21332 - 27100010.13.391.423.11433.03.44905100.1.01.00.0.40; IX - VALOR GLOBAL: Foram acrescidos serviços no 
valor de R$: 36.050,67 (trinta e seis mil, cinquenta reais e sessenta e sete centavos), o correspondente a (+) 4,17 % do valor inicial contratado, conforme 
documento emitido pela Superintendência de Obras Públicas - SOP; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas 
partes; XII - DATA: Fortaleza/CE 17 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e ALEXANDRE 
NAPOLEÃO SORIANO ADERALDO - CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI EPP.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 63/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada(o) na Rua. Major Facundo, 500 (3º ao 9º andar), Centro, CEP 
n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada por 
seu Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 
SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: DIGITAL. COM CERTIFICADOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
27.848.734/0001-81, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº 760, Sala 1611, Meireles, Fortaleza-CE, Cep: 60.170-000, telefone:(85) 3636.0151, 
elima@digitalcertificados.com.br, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. RAYLANIA ERICKA DE LIMA, brasileira, 
portadora do RG nº 8228089 SSP PE , e CPF nº 095.648.854-42. OBJETO: Este contrato tem por objeto o fornecimento, por parte da CONTRATADA, 
de certificados digitais, gerados e armazenados em tokens, destinados as demandas institucionais dos coordenadores e secretários nomeados desta setorial, 
conforme especificações constantes na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento os preceitos 
do direito público, em especial as disposições do Art. 24, inc. II e correlatos da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, a dispensa de licitação nº 
013/2021, o processo administrativo VIPROC nº 09189791/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, sem prejuízo da garantia de três anos devida 
aos certificados adquiridos. VALOR GLOBAL: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) pagos em o pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6757 - 27100003.13.126
.211.20851.03.33904000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 17 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - 
Secretário da Cultura e DIGITAL. COM CERTIFICADOS DIGITAIS LTDA - Contratada
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 124/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada(o) na Rua. Major Facundo, 500 (3º ao 9º andar), Centro, CEP 
n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRATADA: GRATITUDE REPRESENTACOES, SERVICOS 
E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.237.728.0001.25 com sede na Rua Sergipe, 1308, Savassi, CEP: 30.130-174, Belo 
Horizonte/MG. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a a aquisição de Material Permanente – MOBILIÁRIO especificamente (Mesas e Armários, 
objetivando otimizar o espaço físico-operacional do MIS, dotar o equipamento cultural, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo 
de Referência do edital do Pregão Eletrônico n° 0011/2021, Ata de Registro de Preços Nº 0027/2021, e seus anexos, oriunda do TRIBUNAL REGIONAL 
ELEITORAL DE RONDÔNIA e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Adesão a 
Ata de Registro de Preços nº 0027/2021, Pregão Eletrônico n° 0011/2021, oriunda do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, conforme 
Aceitação na Solicitação de Adesão, constante no Processo nº 010267865/2021, bem como nas normas da Lei Federal Nº 8.666/93, Lei Federal nº10.520/02; 
Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018 e, ainda, outras legislações necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 250.231,35 (duzentos e cinquenta e duzentos e 
trinta e um reais e trinta e cinco centavos) pagos em o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento 
da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta-corrente, indicados pelo contratado DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 16976 - 27100010.13.391.423.11516.03.44905200.3.00.02.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 17 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: 
FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e GRATITUDE REPRESENTACOES, SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Contratado
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 140/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: EMPRESA FORNECEDORA AGRICOLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 38.503.987/0001-30. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a Aquisição de 15 (quinze) Tratores sobre rodas, Motor Turbinado 3 Cilindros, 79 cv, Transmissão, 8 Velocidades Frente, 
2 a Ré, Tração 4X4, Sistema Hidráulico de 3 pontos, Freio Multidisco Umido, Direção Hidroestática, Rodado Dianteiro 12.4-24R1 e Traseiro 18.4-30-R1, 
KIT Controle Remoto, Capacidade Hidraulico 2.350 Kg; e 2 (dois) Tratores sobre rodas Agrícola de Pneus, Motor Turbinado, mínimo 3 cilindros, mínimo 
50 cv, capcidade mínima do hidraulico 2.400Kg, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, na 
Proposta da Contratada e na Ata de Registro de Preços Nº 2021/13345. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20210024 - SDA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.437.000,00 três milhões, quatrocentos e trinta e sete reais pagos em O 
pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10544.15.44905200.3.00.00.0 (20866) PF: 2100011142021I MAPP: 782. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza/Ce, 21 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e PABLO LEÃO 
RIBEIRO Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR