DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ELENIMAR BEZERRA 
DE CASTRO
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169411-1-5
IV
22/11/2021
ARACATI/ICAPUÍ/
ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
ELENIMAR BEZERRA 
DE CASTRO
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169411-1-5
IV
23/11/2021
ARACATI/BEBERIBE/
ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
ELENIMAR BEZERRA 
DE CASTRO
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169411-1-5
IV
30/11/2021
ARACATI/BEBERIBE/
ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
ELENIMAR BEZERRA 
DE CASTRO
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169411-1-5
IV
06/12/2021 A 
10/12/2021
ARACATI/LIMOEIRO 
DO NORTE/ARACATI
4,5
64,83
0%
291,74
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2015/PROCESSO Nº11155165/2021
I - ESPÉCIE: DECIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, estabelecida na Av. Auristela Maia Farias, CEP 60.811-100, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.319.254/0001-16, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EVARISTO MADEIRA BARROS JUNIOR, 
RG nº 2008852029-8 SSP/CE, CPF Nº139572103-30, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado 
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2015, publicado no D.O.E de 15.04.2016, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº11155165/2021; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, I e VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, 
mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação o prazo de vigência do 
contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação para a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO 
DE GENERAL SAMPAIO – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes 
integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência por mais 60 
(sessenta) dias, a partir de 06 de dezembro de 2021 até 03 de fevereiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 03 DE DEZEMBRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação - CONTRATANTE, EVARISTO MADEIRA BARROS JUNIOR - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVE-
NIENTE . TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 17 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017/PROCESSO Nº10818632/2021
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: Sra. NENZINHA FEITOSA DE FREITAS, inscrita no RG. 90000213258-9 e CPF Nº 016.058.013-72, com endereço em Forta-
leza-CE, na Rua Maceió, 639, Henrique Jorge, CEP. 60.525-540, representada legalmente pelo Sr. LEANDRO HENRIQUE DA SILVA DE FREITAS, 
inscrito no RG n° 99002209704 e CPF n.º 996.055.543-72, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
002/2017, publicado no DOE de 22.02.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 10818632/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do 
Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato, ora aditado, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA, 
localizada à Rua Maceió, 627 e 618, Henrique Jorge, CEP: 60.525-540, conforme especificações detalhadas nos anexos deste instrumento independentemente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula 
Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$ 146.704,93 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e quatro reais e noventa e três centavos), tendo um saldo 
residual de R$ 30.338,61 (trinta mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), considerando o valor mensal de R$ 14.753,63 (quatorze mil, 
setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), perfazendo um valor global de R$ 177.043,54 (cento e setenta e sete mil, quarenta e três reais e 
cinquenta e quatro centavos), sem reajuste, conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC, datado em 19.11.2021, de acordo com as fls. 24 
e 25, e IG Nº 1147000 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DA REPACTUAÇÃO Fica assegurado eventual direito da contratada de repactuação 
do valor contratado resultante de Reajuste Contratual.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de janeiro de 2022 até 30 de janeiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 16 DE DEZEMBRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes 
Estrela - Secretária da Educação - Locatária , Leandro Henrique Da Silva De Freitas - Locador. TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa Viana, 2. Hanna Leticia 
C. Xavier. Fortaleza 20 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2019/PROCESSO Nº10955249/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA UNIÃO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, estabelecida na 
Rua Ari Barroso, nº80, Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-305, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.267.832/0001-22 aqui denominada CONTRATADA, neste 
ato representada por seu pela Sra. SHAMEA VANESSA DANTAS PEIXOTO NORONHA, brasileira, RG nº 1.417.071/SSP-PI, CPF nº673.872.843-34, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito 
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº099/2019, publicado no 
D.O.E de 06.08.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência do contrato, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, EM JUCAS – CE, 
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E 
PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190002/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em 
regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o 
seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 21 de dezembro de 2021 até 19 de abril de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 07 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, SHAMEA VANESSA DANTAS PEIXOTO NORONHA - CONTRATADA, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas 
Fortaleza 17 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***